Honor Rios Advocat Cios Quais Os Limites

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14 de maio de 2015

Honorários Advocatícios: quais os limites?
Advogados estão obrigados a cobrar um mínimo por seus serviços. Além disso, devem respeitar um limite máximo para cobrança de honorários advocatícios.
Publicado por Alessandra Prata Strazzi ­ 2 dias atrás

Advogados estão obrigados a cobrar um mínimo por seus serviços. Além disso, devem respeitar um limite máximo para cobrança de honorários advocatícios.

[Artigo originalmente publicado no blog Adblogando.]

Honorários Advocatícios: quais os limites?
Obs.: Uma parte deste artigo foi retirada de um tópico de outro artigo meu (Desabafo de uma advogada previdenciarista – comentários sobre a matéria veiculada no “Fantástico” em 25/01/2015). Entretanto, devido à relevância do tema, pensei ser importante dedicar um artigo somente para este assunto.

Índice
1) Introdução
1.1) Espécies de honorários advocatícios
1.1.1) Honorários convencionais ou contratuais
1.1.2) Honorários de sucumbência
1.1.3) Honorários arbitrados judicialmente
2) Limites mínimo e máximo dos honorários advocatícios contratuais
2.1) Limite mínimo
2.1.1) Tabelas de Honorários Contratuais de todas as OABs estaduais
2.1.2) O que é captação de clientes?
2.2) Limite máximo

1) Introdução
O termo "honorário" tem origem do latim honorarius, cujo radical honor também dá origem à palavra honra.
Em seu sentido original significava toda a coisa ou valor dado em contraprestação e que é recebida em

nome da honra, sem conotação pecuniária (fonte).

Atualmente, a palavra perdeu a conotação subjetiva de honra para dar lugar ao sentido objetivo de remuneração a um serviço prestado. O dicionário online Michaelis define honorários como: "Retribuição aos que exercem uma profissão liberal; estipêndio, remuneração." Quando o serviço é prestado