Ate O Limite Da Honra

encontrava-se em dia anormal, ou seja, em uma segunda-feira, sendo que conforme se extrai do inciso II da lei nº 1.350/99, o tempo máximo é até 30 (trinta) minutos, em véspera ou depois de feriados prolongados. Art. 1º Os incisos I e II do artigo 2º da lei nº 1.350/99 passa a ter seguinte redação: Art. 2º -... I - até 20 (vinte) minutos, em dias normais; II - até 30 (trinta) minutos, em véspera ou depois de feriados prolongados. (grifo nosso) Como se nota, na…

economia antiga de Finley” no qual ela explica a tese de Moses Finley e a critica, passando a sua própria visão de economia antiga. O segundo, “Contexto ateniense – V e IV séculos” é uma explicação básica sobre a Atenas antiga, desde a arrumação espacial ate a social, para que o leitor possa entender o meio em que esses pescadores viviam. No terceiro, que tem de nome “A pesca” é bem explícita a ideia que Ana Lívia tenta passar, ela simplesmente descreve a atividade pesca, atribuindo…

mais, desde o primeiro contato realizado em outubro de 2012 até o ajuizamento da presente demanda, as Requeridas tiveram o prazo de 15 meses para apresentarem o instrumento pelo qual protestaram e incluiram o nome do Requerente junto aos órgãos de proteção ao crédito e não fizeram. Há de ressaltar ainda que o Requerente teve inúmeros problemas com o Banco _______, onde era correntista há anos e possuía altas linhas de créditos, limites e bom relacionamento e com a inserção da suposta…

Intimidade 7.3. 8 Direito a Privacidade 7.4. 8 Direito a Honra da Pessoa 7.5. 9 Direito de Imagem 7.6. 11

mergulhar na vida e no direito, a fim de solver os conflitos. RESUMO A presente monografia aborda o dano moral indenizável como o decorrente da efetiva lesão ao direito fundamental da personalidade, nas suas vertentes: intimidade, vida privada, honra e imagem. A análise se efetuará em dois momentos. O primeiro capítulo contará com duas partes: na primeira serão entabuladas considerações acerca do “dano” e suas forma de reparação; logo após será adentrado no dano moral…

nocivo futuramente à sociedade e desviar seus concidadãos da senda do crime. Para que o castigo produza o efeito que dele se deve esperar, basta que o mal que causa ultrapasse o bem que o culpado retirou do crime. Toda severidade que ultrapasse os limites se torna supérflua e, por conseguinte, tirânica, .contrários a finalidade das penas que é prevenir o delito. XVI - Da pena de morte A pena de morte é importante em situação especificas: (...) nos momentos de confusão em que uma…

complementar dos suportes fácticos previstos nas normas jurídicas. Nesse sentido, Pontes de Miranda ressaltou que no suporte fáctico de qualquer fato jurídico, de que surge direito, há, necessariamente, alguma pessoa, como elemento do suporte (2). Com efeito, até os fatos naturais somente interessam ao direito se há uma pessoa por eles afetada. Como já tive oportunidade de dizer, alhures (3), a repersonalização não se confunde com um vago retorno ao individualismo jurídico…

1- Diferencie honra objetiva da honra subjetiva. Dê exemplos. Honra objetiva : diz respeito à opinião de terceiros no tocantes aos atributos fisicos e intelectuais , morais de alguem. Quando falamos que determinada pessoa tem boa ou má reputação no seio social, estamos nos referindo à honra objetiva, que é aquela que se refere á conceituação do individuo perante a sociedade. É o respeito que o individuo goza no meio social. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Vol 2. 7 °ed.pg.236.…

Consolidação das Leis do Trabalho, traz que o ato praticado pelo empregador contra o empregado, mesmo contra algum membro de sua família, lesivo da honra ou da boa fé, ofendendo sua moral, são passíveis de rescisão indireta do contrato de trabalho, podendo o empregado buscar a devida indenização moral. Durante muito tempo a doutrina reconhecia apenas o dano a vida e a honra, mas hodiernamente a doutrina considera o dano moral uma lesão ao direito personalíssimo, proporcionando a…

intimidade, honra e imagem Art. 5º, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação Este dispositivo faz referência às pessoas físicas e jurídicas, abrangendo, inclusive, a proteção à imagem frente aos meios de comunicação como televisão, rádio, jornais, revistas, etc.. Invariavelmente, eventuais lesões ao direito à imagem podem adentrar na esfera do direito à honra…