Questoes de direito penal
Honra objetiva : diz respeito à opinião de terceiros no tocantes aos atributos fisicos e intelectuais , morais de alguem. Quando falamos que determinada pessoa tem boa ou má reputação no seio social, estamos nos referindo à honra objetiva, que é aquela que se refere á conceituação do individuo perante a sociedade. É o respeito que o individuo goza no meio social.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Vol 2. 7 °ed.pg.236. Ex. Calunia; imputar crime a alguem, " Dizer que alguem cometeu furto".Ex: Difamação: imputar contravenção a outrém.
Honra Subjetiva: refere-se à opinião do sujeito a respeito de si mesmo, ou seja, de seus atributos físicos, intelectuais e morais; para sua comsumação, basta que o individuo se sinta ultrajado, sendo prescindivel que terceiros tomem conhecimento da ofensa. Ex. falar de forma pejorativa sobre a homo sexualidade de alguem. Capez, Fernando. Curso de D. Penal.
2- Imputar contravenção penal a outrem, tipifica qual delito?
Art. 139, C.P.
3- Quais as exceções de ânimo no crime de calunia ? Exemplifique
São exceções previstas no art. 138 § 3°, incisos I, II, III ex. Absolvição de Joarez em crime de furto.
4- O crime de colunia se consuma com a imputação de crime ao próprio sujeito passivo ?
Não, pois é necessário o conhecimento de terceiros.
5- Existe forma tentada de calunia verbalmente ?
Sim, a calunia escrita admite a tentativa
6- Quem divulga ou propala a calunia comete o crime do art. 138 caput do Código Penal ?
Sim, art. 138 caput. do C.P. e § 1°.
7- Uma pessoa morta pode ser caluniada?
Sim, art. 138 § 2°. É punível a calúnia contra os mortos.
8- Exlique o que é exceptio veritatis?
Exciptio veritatis (Exceção da verdade), significa que o sujeito ativo pode provar que a imputação que fez ao sujeito passivo é verdade, tornando atípica a conduta.
9- Quais as exceções da exceção da verdade no crime de calúnia ?
Não existirá a calúnia quando o agente