Ate O Limite Da Honra

contra quem a cometeu, todavia se tivesse somente a espada não teria o discernimento para pesar este direito. Todo aquele que defende seu direito como obrigação, contribui para a força deste em lutar pela justiça. Existe homens que se contentam com os limites que a lei lhes impõem, e que não compreendem que o direito não é somente o reino da paz e da ordem, mas também a luta para alcança-los. “O direito e a propriedade são semelhantes à cabeça de Jano, têm duas caras; uns não podem…

cometer crime em função desta. Os estudiosos definem a paixão como sociais e antissociais. As sociais são: amor, a honra, o afeto paterno ou materno. Já as antissociais são: o ódio, a inveja, a cobiça. Nota-se que a palavra “honra” está ligado ao “amor” e dessa forma intimamente ligada aos crimes passionais. Em tempos passados o homem não admitia ser traído e lavava a sua honra com sague, julgando desta forma mostrar a sociedade que tinha poderes sobre o outro, ou melhor, que…

clássica tem conceituado dano como toda diminuição dos bens jurídicos de uma pessoa em decorrência de atos ilícitos praticados por terceiros”. 4 Para Pontes de Miranda5, “sempre que há dano, isto é, desvantagem no corpo, na psique, na vida, na saúde, na honra, ao nome, no crédito, no bem-estar, ou no patrimônio, nasce o direito à indenização”. Em uma visão mais estrita, pondera Sílvio de Salvo Venosa: Dano pode ser conceituado como toda diminuição de patrimônio. Não há como darmos…

um filme ou comercial, por exemplo(GUERRA, 2004, p.64). Observa-se então que, para se usar a imagem de uma determinada pessoa, é necessário o consentimento da mesma e, ainda que exista um contrato, a imagem somente poderá ser utilizada dentro dos limites estabelecidos, sob pena de ter que reparar o dano causado, se for necessário. Sobre tal conflito, o artigo 220 § 1° da Constituição Federal esclarece: Art.220- A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob…

nosso ordenamento jurídico extenso, vemos em sua base o chamado Direito da Personalidade. Esse que vem de certa forma desde os tempos mais remotos, juntos com a formação social e para proteger o que o homem tem de mais próximo: a vida, seu corpo e sua honra e moral. Direito da personalidade é o “conjunto de prerrogativas jurídicas reconhecidas à pessoa, atinentes aos seus diferentes aspectos em si mesma e às suas projeções e aos seus prolongamentos”(Farias, 2013, p 178)esse conjunto…

CRIMES CONTRA A HONRA Conceito de honra: A honra na concepção comum é o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos de uma pessoa, porém esse conceito é muito singelo consoante à importância do atributo honra para o ser humano. Honra é o profundo sentimento de grandeza, de glória, de virtude e de probidade que cada um faz de si próprio, portanto a questão é sensivelmente subjetiva, haja vista, que cada ser humano tem embutido em seu subconsciente a valoração de seus…

Aracaju, 16 de novembro 2012. A Constituição Federal de 1988 (C.F/88) assegura a todos a liberdade de manifestação, prevista no art.5ª, IV. No entanto esse direito não é absoluto, tendo, portanto limites, como nos casos onde há lesão da honra alheia, podendo surgir uma colisão entre a liberdade de expressão e direito de personalidade sendo concedido ao individuo o direito de resposta em casos de excesso da liberdade de manifestação, que segundo o art.5ª, V, C.F/88 é

valer-se do direito subjetivo deve fazê-lo até certo ponto, sob pena de ter esse direito taxado de abusivo. Então, o que existe junto a esse direito subjetivo, na medida em que surge um limite, é um dever. Logo, todo aquele que vai exercitar um direito subjetivo só pode fazê-lo até certo ponto. Há exceções? Sim, para os direitos inerentes à própria pessoa, como, por exemplo, o direito à vida, à honra, etc. Aqui, os direitos são exercidos plenamente, sem limites. O dever subjetivo vale,…

cabe ao Magistrado, tão-somente, aplicá-lo ao caso concreto, atentando para os limites fixados para cada situação. No segundo – aberto – , ao Juiz é atribuída a competência para estabelecer o valor indenizatório, de forma subjetiva e correspondente à possível satisfação da lesão experimentada pela parte. Esse o sistema adotado pelo nosso ordenamento jurídico, malgrado as disposições contrárias. 5.2. Imposição de limites legais e o prudente arbítrio do juiz No Brasil, atualmente,…

imagem perante o público-alvo, sob pena de perder largos espaços na acirrada concorrência de mercado. Se é óbvio que o dano moral, como dor íntima e sentimental, não poderá jamais atingir a pessoa jurídica, não podemos deixar de colocar que o dano à honra ou à imagem, por exemplo, afetará valores societários e não sentimentais, pelo que não se justifica a restrição, sob pena de violação do princípio maior do neminem laedere.” Natureza jurídica Direitos da personalidade são os direitos…