Aspectos Relativos às Obrigações E Responsabilidades Do Administrador De Empresas No Novo Código Civil

pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. AS SOCIEDADES NO NOVO CÓDIGO CIVIL O novo Código Civil, de 10.01.2002, entrou em vigor a partir de 11.01.2003. Entretanto, para efeito de atualizações estatutárias, foi prorrogado através da MP nº 234 de 10.01.2005. Assim, para as associações, as sociedades e as fundações, os empresários tiveram até 11.01.2006 para se adaptarem ao novo Código Civil, isto em decorrência da substituição do antigo Código Comercial de…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES NA SOCIEDADE LIMITADA SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................7 CAPÍTULO I. Breve Justificativa.................................................................8 CAPÍTULO II. Responsabilidade Civil dos Sócios e Administradores e a Desconsideração da Personalidade Jurídica...................................................10 CAPÍTULO III. Responsabilidade Civil

que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, e entre outras. 1- INTRODUÇÃO No Brasil, após a vigência do novo Código Civil, convencionou-se chamar de…

violenta, tendo este de pagar com a própria vida em alguns casos. Citamos como exemplo o Código de Manu, que trata sobre a legislação do mundo indiano. Composto em versos, foi redigido entre os séculos II a.C. e II d.C. O livro oitavo em seu capítulo 10, Do Inadimplemento em Geral das Obrigações, expõe as punições para aqueles que não quitam suas dívidas. Outro exemplo, e um dos mais citados em livros de Direito é o Código de Hamurabi, criado na Mesopotâmia, segundo especialistas em…

INTRODUÇÃO O Código Civil de 2002 deu nova roupagem às sociedades limitadas, antigamente denominadas de “sociedades por quotas de responsabilidade limitada”, passando a regulá-las nos artigos 1.052 a 1.087. Como sabemos a sociedade limitada sempre foi o modelo societário preferido e adotado nos diversos seguimentos empresariais, diante da sua facilidade para constituição e formalização das alterações contratuais subseqüentes. O novo estatuto civil inovou nesse campo ao…

BITENCOURTE NETO CENÁRIO EMPRESARIAL: A matemática a serviço das empresas; Fatores ambientais das organizações; Aspectos jurídicos do empresário; A participação da contabilidade nas empresas. ARARANGUÁ 2012 JUVENAL FELICIANO BITENCOURTE NETO CENÁRIO EMPRESARIAL: A matemática a serviço das empresas; Fatores ambientais das organizações; Aspectos jurídicos do empresário; A participação da contabilidade nas empresas. Trabalho de CENÁRIO EMPRESÁRIAL, apresentado à…

produção ou circulação de bens ou serviços. Essa pessoa pode ser tanto a física, que emprega seu dinheiro e organiza a empresa individualmente, como a jurídica, nascida da união de esforços de seus integrantes. O direito positivo brasileiro, em diversas passagens, ainda organiza a disciplina normativa da atividade empresarial, a partir da figura da pessoa física. O Código Civil de 2002 e a lei de falências são exemplos, o certo, no entanto, é que as atividades econômicas de alguma…

INTRODUÇÃO. O Novo Código Civil Brasileiro, que entrou em vigor em janeiro de 2003, está trazendo profundas mudanças no Direito das Empresas e na regulamentação das sociedades em geral, inclusive seus tipos societários, dentre eles a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, Conta de Participação, Nome Coletivo, Comandita Simples, Sociedade Anônima, Comandita por Ações, Cooperativa e Dependente de Autorização. A introdução do Direito de Empresa no novo Código Civil, é um avanço, que

CONSIDERANDO OS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS PERANTE SUAS UTILIZAÇÕES NO ÂMBITO DA GESTÃO EMPRESARIAL. Novo Hamburgo 2014 TIAGO NASCIMENTO LAUCK AVALIAÇÃO DAS FORMAS JURIDICAS PERSONIFICADAS CONSIDERANDO OS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS PERANTE SUAS UTILIZAÇÕES NO ÂMBITO DA GESTÃO EMPRESARIAL. Trabalho de pesquisa apresentado como requisito para avaliação do Curso Técnico em Administração INFORMATIZE. Prof. :Rodrigo Grande Paim …

TEORIA GERAL DA EMPRESA INTRODUÇÃO 1. Esboço histórico Mesmo na Antiguidade, como não poderia deixar de ser, já existiam instituto pertinentes ao Direito Comercial, como o empréstimo a juros e os contratos de sociedade, de depósito e de comissão no Código de Hammurabi, ou o empréstimo a risco (nauticum fooenus) na Grécia antiga, ou a avaria grossa da Lex Rhodia de jactu, dos romanos. Como sistema, porém, a formação e o florescimento do Direito Comercial só ocorreram na Idade…