As Sociedades Pelo Ccb

Sociedade em nome coletivo Conceito: Denomina-se sociedade em nome coletivo , ou sociedade igual, aquela cujo todos os sócios são pessoas físicas e respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais, podendo ser simples ou empresária (art. 1.039) Características: * O contrato social de uma sociedade em nome coletivo segue as regras comuns relativas a qualificação dos sócios incluindo modo e tempo de realização, prestações a que se obrigam os sócios que tinham-se comprometido a…

DIREITO EMPRESARIAL PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS SOCIEDADE LIMITADA Acadêmica: Laena Medeiros Turma: B01 Goiânia, 02 de outubro de 2012 I – INTRODUÇÃO Recebe o nome de Sociedade Limitada àquela que é formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente e de forma limitada ao valor de suas…

judicial, ocorre o fim da sociedade conjugal, cessando os deveres de coabitação, fidelidade recíproca e o regime de bens. Contudo, a separação não acarreta o fim do vínculo matrimonial. Assim, pessoas separadas não poderiam se casar. Por sua vez, o divórcio é algo mais radical, pois significa a dissolução do vínculo matrimonial. 3) Quais os motivos que podem levar ao ajuizamento da ação de separação judicial? R: Doença mental grave em um dos cônjuges (art. 1572, parágrafo 2º do CCB);…

TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA Denominação social e endereço PANORAMA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA-ME Av. Cruzeiro dos Peixotos, Nº 499, lojas 01, 02 e 03. Bairro Centro CEP: 38400-608 - Uberlândia-MG EMENTA: A) Alteração de Quotas de Capital Social B) Integralização de Capital Social AGENOR ROBÉRIO, CPF nº 715.235.976-88, brasileiro, empresário, casado sob-regime comunhão parcial de bens, residente e domiciliado em Uberlândia MG, na Rua do mecânico, nº 1

pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: I - no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); ( . . . ) Art.…

DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MATELÂNDIA --ESTADO DO PARANÁ. Por dependência nr: Inquérito Policial nr: 027/2008 PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, constituída sob á forma de sociedade por ações, inscrita no CNPJ sob o nr: 61.198.164/0001-60, com endereço na Avenida Rio Branco nr: 1485/1489, Campos Elíseos-São Paulo, neste ato devidamente representada (doc 01 e 02) , legalmente pela empresa VENNUS REINTEGRADORA DE…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: C & C SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA. Em 10 de Setembro de 2012. Pelo presente instrumento particular, os abaixo assinados, a saber: I. Marcos Augusto de Sousa, dados pessoais: nascido em 29/02/1962 portador do RG 1.002.744, CPF 033.000.111-01, estado civil Viuvo, Profissão Publicitário, Residente à Rodovia BR 262, Km 12, Bloco 2, Anexo 3 – Viana - ES. II. José Aguinaldo da Silva, dados pessoais:…

serem escolhidos na revista (Direito e Democracia) para entregar no dia da prova. Direito Público (Constitucional, Penal, Material). Direito Privado (Civil, Obrigações, Família, Empresarial, Sucessões, Responsabilidade Civil). (18/02/2014) CCB/NCC (Novo Código Civil) – de 2002, entrou em vigor em janeiro/2003. Antes era de 1916. Projeto do Novo Código Civil tramitou 40 anos. Código Civil serve para regular a relação entre particulares. Nem todas as normas do CC…

mãe durante os primeiros dias de gestação a produtos químicos, solventes e irradiações; alcoolismo e tabagismo, a causa mais frequente é a deficiência de ácido fólico de um complexo vitamínico B. O tema causa muita polêmica na atualidade tanto na sociedade como no meio jurídico, de acordo com a Procuradoria Geral, se ficar comprovada a anencefalia depois de diagnosticado por uma junta médica habilitado, a antecipação terapêutica do parto é um direito fundamental da gestante porque pode…

mãe do menor e objetiva também o deferimento de suprimento de vontade para fins de realização do procedimento de castração química, vez que a autora alega que o filho possui comportamento sexual exacerbado, representando, portanto, risco para a sociedade. Passa-se a análise fática e jurídica dos pedidos. No Código Civil, inciso I do artigo 1767, é referido que a interdição judicial é cabível àqueles que por enfermidade ou deficiência mental, não possuam o necessário discernimento para os