As Sociedades Pelo Ccb

(Id.) O Código Comercial de 1850 em seus Art.119 e 120, bem como o Regulamento nº 737 de 25.11.1850 já definiam o contrato bancário como ato de natureza mercantil. O projeto de Lei nº 634/75 do qual resultou a edição da Lei 10.406 de 2002 (o novo CCB) tinha vários dispositivos que disciplinavam os contratos bancários (Art. 866 a 889) a exemplo do Código Civil italiano, mas eles foram todos suprimidos na redação final. Portanto, embora conhecidas como operações bancárias no mercado…

atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia o texto a seguir: A sociedade nasce do encontro de vontade de seus sócios. Este contrato, de acordo com o tipo societário que está sendo criado, deverá ser consubstanciado num contrato social. As sociedades podem classificar-se, em razão da natureza de seu ato constitutivo, em sociedades contratuais ou institucionais. Em ambos os tipos, a sociedade vai se formar em função da manifestação volitiva de seus sócios. Nas…

forma muito errônea e a conseqüência disso, é o desequilíbrio ambiental, onde um dos grandes problemas é a produção crescente de resíduos sólidos. De acordo com Nunesmaia (1997), os resíduos urbanos constituem uma das grandes preocupações das sociedades contemporâneas. Eles contribuem de forma dilaceradora com a destruição do meio ambiente, pois seus efeitos poluidores são responsáveis pela poluição visual, poluição das águas, rios, mar e oceanos, sem falar nas doenças que acometem…

Sociedade em conta de participação: características, diferenças, tipos de sócios; sociedade em nome coletivo: características; Sociedade Limitada: aumento e dimunição do capital, quórum de deliberações, nome empresarial, conselho fiscal, exclusão de sócios. Discorra sobre as características da sociedade em conta de participação; Existe um Contrato Social que regulamenta a relação do sócio ostensivo com o(s) sócios participantes, firmado entre os ambos, o qual gera efeitos apenas…

merecer, mas não pelos motivos que a tornaram mítica. No prefácio que escreveu, em 1879, para acompanhar a 5.ª edição de Amor de Perdição, Camilo Castelo Branco termina com uma profecia dubitativa: "Se, por virtude da metempsicose, eu reaparecer na sociedade do século XXI, talvez me regozije de ver outra vez as lágrimas em moda nos braços da retórica, e esta 5.ª edição do Amor de Perdição quase esgotada." Sugerir que a tiragem então acabada de sair levaria mais de um século a…

Regime de Participação Final nos Aquestos : Prevê o artigo 1.672 do Código Civil que "no regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio, consoante disposto no artigo seguinte, e lhe cabe, à época da dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento". Sendo assim, conforme define Carlos Roberto Gonçalves, este regime "é misto: durante o casamento aplicam-se todas as regras da…

dever de evitar), mas não queria o resultado. * Antijuricidade = violar o direito. Mario da ilicitude (violação à Lei). Ato, Omissão (art. 186, CC) e Abuso (art. 187, CC – PM). Exceções: “dever de indenizar” por ato lícito. Ex: art. 188, II, CC e 929, CCB (estado de necessidade – sem dolo, nem culpa – necessidade para se livrar do perigo), art. 930, CC (dá o direito de regresso, contra quem criou o estado de perigo). 1 – Conduta Culposa – não são ilícitos os “atos reflexos”…

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Aplicação Prática Teórica AULA 05: CASO CONCRETO: A Sociedade, MRV Materiais de Construção e Serviços ltda. é composta por 10 sócios. Os sócios estão pretendendo modificar o Título de Estabelecimento do Ponto, onde a logística atua há mais de vinte anos. Antes, porém, consultam você, advogado especialista na matéria, com a seguinte indagação: A deliberação dos sócios acerca da designação do novo Título de Estabelecimento será feita por Assembléia ou Reunião? Justifique indicando o…

inovadores para condução e controle da água, mas implementando ações para sensibilizar os habitantes da região sobre a necessidade do uso eficiente do recurso hídrico e promovendo a participação das autoridades governamentais, a empresa privada e a sociedade civil na busca de solucionar os problemas que impedem a universalização dos serviços de água e saneamento em toda a América Latina. Blog e Revista AQUA VITAE www.aquavitae.com O Blog e a Revista Aqua Vitae são publicações…