Empresarial II Semana 5

Aplicação Prática Teórica
AULA 05:
CASO CONCRETO:
A Sociedade, MRV Materiais de Construção e Serviços ltda. é composta por 10 sócios. Os sócios estão pretendendo modificar o Título de Estabelecimento do Ponto, onde a logística atua há mais de vinte anos. Antes, porém, consultam você, advogado especialista na matéria, com a seguinte indagação: A deliberação dos sócios acerca da designação do novo Título de Estabelecimento será feita por Assembléia ou Reunião? Justifique indicando o dispositivo legal.
R: Será feito por reunião nos termos do art. 1072 paragrafo 1º, CCB\02 porém a doutrina majoritariamente entende que seja assembleia, pois o 1º estaria incluído. QUESTÃO OBJETIVA 01:
(17º Exame de Ordem - 1ª fase)
Com relação às sociedades limitadas, é correto dizer-se que:
A) A unanimidade do capital votante prevalece para quaisquer decisões;
B) A vontade da maioria do capital, votante ou não, vigora em quaisquer deliberações, independentemente de previsão contratual;
C) O princípio da deliberação majoritária é regra geral, tendo, porém exceções;
D) O quotista minoritário está sempre protegido dos abusos que a maioria queira cometer, por força da aplicação subsidiária da lei que rege as sociedades por ações.
E) A deliberação segue as normas da Lei das Sociedades por Ações, independente de acionista majoritário ou minoritário.

QUESTÃO OBJETIVA 02: Quando poderá ocorrer a dispensa das formalidades de convocação de Assembléia, nos termos do artigo 1072 do Código Civil, em relação às Sociedades Limitadas, com um nº de sócios igual ou superior a dez?
a) Quando todos os sócios comparecerem ou se declararem por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.
b) Quando for enviada carta contendo a ordem do dia.
c) Quando o nº de sócios for superior a vinte, o que não é o caso.
d) Não existem formalidades na LTDA, somente nas S/As.
e) Quando todos concordarem verbalmente sobre as decisões.