As Reformas Políticas E As Primeiras Leis Urbanísticas B

habitacionais populares implantados pelo Programa Viver Melhor. – 2005. 264 f. : il Orientador: Prof. Dr. Ângelo Perret Serpa. Mestrado (dissertação) – Universidade Federal da Bahia, Fac. de Arquitetura, 2005. 1. Habitação popular – Salvador, BA. 2. Política habitacional. 3. Cognição. I. Título II. Programa Viver Melhor. CDU: 728.1(813.8):165.71 TERMO DE APROVAÇÃO KARLA EUGÊNIA DE SOUZA ANDRADE CANDEAL PEQUENO, SALVADOR-BA: ESTRATÉGIAS COGNITIVAS DE APROPRIAÇÃO E AVALIAÇÃO…

AGRADECIMENTO Aos citados na dedicatória, como não poderia deixar de ser e a todos aqueles qυе, dе alguma forma, estiveram próximos a mim e me ajudaram a seguir em frente, em especial aos professores que marcaram a minha jornada durante a graduação. "Na lei é que se acha a base de estabilidade de todos os poderes, efêmeros e desprezíveis, se assentam na força, invioláveis e eternos, se descansam no direito. Mas os nossos administradores, que, em teoria, professam unanimemente…

INTRODUÇÃO 1. CONTEXTO E JUSTIFICAÇÃO As opções tomadas pelo grupo de trabalho que delineou os conteúdos programáticos e as linhas orientadoras dos programas de Geografia (A e B) e de Técnicas de Ordenamento do Território tiveram como quadro de referência: • a Lei de Bases do Sistema Educativo, os documentos orientadores das políticas do Ministério da Educação e as orientações emanadas pelo DES. Destes documentos salientamos dois grandes princípios orientadores: no que concerne aos…

Ministério Público SANTO ANDRÉ 2014 DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL Art. 33. Compete à Câmara Municipal, com a sanção do(a) Prefeito(a), dispor sobre: I - todas as matérias atribuídas ao Município por esta Lei Orgânica Municipal, pela constituição do estado e da união; II - o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais; III - os tributos de competência municipal; IV - a criação e extinção de cargos e funções…

deficiência. Entendemos que, para isso, é preciso disponibilizar um marco básico de conhecimentos, indispensável para uma atuação responsável e amadurecida nesse novo cenário criado pelo desafio da inclusão social e pela necessidade do cumprimento da lei de cotas. Compreendemos também que uma empresa atua na lógica do produto de que necessita, e que é preciso fazer com que a relação pessoa com deficiência - empresa passe pelo atendimento ao interesse de ambos. E sabemos que a relação…

pretende cumprir o papel de difundir as principais normas que conformam a legislação urbanística do Município de Belo Horizonte visando orientar o profissional na elaboração de projetos de edificações. Desejamos que o material aqui apresentado constitua-se em um instrumento fartamente útil, pois o objetivo maior da elaboração da obra é contribuir e possibilitar a interpretação equânime da legislação urbanística vigente. Manual Técnico Notas E ste Manual Técnico está sujeito a…

objetivos, programas, ações e metas a serem atingidas, definindo quantitativamente recursos necessários à sua implementação. É referência para a formulação dos programas do governo no período de quatro anos, em especial, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Constituise como uma importante tarefa de pensar o futuro, pois, com este instrumento se decide quais são os investimentos prioritários para os projetos de desenvolvimento da cidade. O Programa de

universidades e escolas públicas. A iniciativa privada entra com a capacidade de investir e de financiar, com a flexibilidade e com a competência gerencial e operacional, enquanto o setor público assegura a satisfação do interesse público. Difere da lei de concessão comum pela forma de remuneração do parceiro privado. Na concessão comum, o pagamento é realizado com base nas tarifas cobradas dos usuários dos serviços concedidos. Já nas PPPs, o agente privado é remunerado…

aspectos sociais e econômicos, quanto urbanísticos do município. As Leis complementares que institucionalizam o Plano Diretor da cidade de João Pessoa, foram sancionadas recentemente, a primeira de n.º 3, em dezembro de 1992, com vetos, a segunda de nó 4, em abril do ano seguinte coincidindo com o inicio da nossa gestão. Face a importância das matérias para o destino da coletividade, encaminhamos à Câmara de Vereadores um projeto de Lei Complementar, retomando a questão central do…

aspectos sociais e econômicos, quanto urbanísticos do município. As Leis complementares que institucionalizam o Plano Diretor da cidade de João Pessoa, foram sancionadas recentemente, a primeira de n.º 3, em dezembro de 1992, com vetos, a segunda de nó 4, em abril do ano seguinte coincidindo com o inicio da nossa gestão. Face a importância das matérias para o destino da coletividade, encaminhamos à Câmara de Vereadores um projeto de Lei Complementar, retomando a questão central do…