As Reformas Políticas E As Primeiras Leis Urbanísticas B

propriedade se põe diante dos estudiosos do direito como das mais tormentosas, sem que se possa desde logo definir lineamentos imutáveis ou axiomas quaisquer. Em primeiro lugar, vale referir que não apenas no direito, como também na economia, na ciência política e na sociologia, as discussões em torno da função e do conceito de propriedade sempre tiveram maior vulto, havendo mesmo quem desejasse explicar a evolução histórico-econômica da sociedade humana como se fora uma história da…

trabalho, só que não um trabalho segregado numa oficina protegida, e sim um trabalho ao lado de outras pessoas, numa empresa aberta da comunidade. Então, entende-se que incluir todas as pessoas, incondicionalmente, não depende apenas de determinações, leis e acordos internacionais, há necessidade de mudanças de paradigmas, valores e maior conhecimento das potencialidades e limitações de cada pessoa. A questão principal é que são os estigmas e os rótulos que tanto permeiam e são…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 20 Capítulo 2 A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA E O ESTATUTO DA CIDADE 2.1. A POLÍTICA URBANA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 24 2.2. URBANISMO E A CARTA DE ATENAS 27 2.3. O DIREITO URBANÍSTICO 34 2.4. O CONCEITO DE SOLO CRIADO 34 2.5. O DIREITO DE PROPRIEDADE E O DIREITO DE CONSTRUIR 34 2.6. ESTATUTO DA CIDADE 34 Capítulo 3 OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA PARA ATENDER A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 3.1. PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA 41

pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de março de 2010, com fundamento no art. 4º, inciso VIII, da referida lei, RESOLVEU: Art. 1º As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que tenham clientes…

informações e o centro para onde convergem todos os elementos referentes à propriedade imobiliária. Entretanto, o registro só cria uma presunção de veracidade relativa. Como o oficial delegado é um guardião de declarações de terceiros, o registro que a lei lhe incumbe não dá autenticidade de modo absoluto ao fato jurígeno, antecedente causal do negócio jurídico que se registra: autentica-se apenas a existência do instrumento utilizado pelas partes. Com o registro, o adquirente de…

competências e habilidades ligadas à área da Responsabilidade Social no ramo empresarial, a fim de proporcionar capacitação de desenvolvimento, elaboração e implementação de projetos, procurando a melhor solução para as empresas se adaptarem a uma política ecologicamente correta., temos a oportunidade desenvolver ideias sustentáveis como parte de uma empresa de construção civil L&CONSTRUÇÃO, esta atividade prepara o acadêmico para o mercado de trabalho que irá atuar e proporciona ainda…

DO CONSUMIDOR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Volume I São Paulo 1ª Edição - 2015 1 Copyright ©2015 – Todos os direitos reservados a: Aparecida Luzia Alzira Zuin/Bruno Valverde Chahaira (organizadores) e Autores em conformidade com o Edital e a Lei de Direitos Autorais. ISBN: 978-85-4160-901-2 1ª Edição Julho 2015 Diagramação: Bruna Navarro Direitos exclusivos para Língua Portuguesa cedidos à Biblioteca24horas, Seven System International Ltda. Rua Luís Coelho 320/32 Consolação São Paulo –

que contribuíram para tornar possível este trabalho agradecem-se a atenção e as facilidades oferecidas. 2. COMENTÁRIOS GERAIS Sistemas administrativos, modelos organizacionais e de gestão têm caráter sóciotécnico, refletindo tanto as aspirações políticas do contexto onde vão operar como o grau de articulação existente entre agentes sociais e as condições de disponibilidade e de acesso a recursos técnicos. Devem também ser considerados, tendo em vista a forma de tecnologia e equipamentos,…

Constitucional podem ser divididas em fontes imediatas e fontes mediatas. Como fontes imediatas temos a própria Constituição Política,fonte primária do Direito Constitucional, que estabelece as diretrizes políticas e organizacionais de uma sociedade – podendo estar escrita – como verbi gratia, a Constituição Brasileira – ou não escrita – como a Constituição Inglesa, e as leis constitucionais esparsas, escritas ou não – estas nos países que adotam o common Law. Como fontes mediatas…

à falta de prazos, para que os órgãos envolvidos apresentem pareceres, e à discricionariedade e judicialização dos mesmos. Composto de três partes e um apêndice, precedidos pela metodologia e base conceitual adotadas, este livro apresenta, na primeira parte, os referenciais legais e institucionais do licenciamento ambiental para fins urbanísticos, com artigos de especialistas em questões urbanas e ambientais. A segunda parte desenvolve uma análise comparativa do sistema e do…