As Razoes Do Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA CIRCUSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA (DF) Processo: SÉRGIO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra firmado, com fulcro no art. 513 do Código de Processo Civil, interpor APELAÇÃO Em desfavor da decisão nos autos da ação de Reparação de Danos Materiais que move contra ABEL, em tramite perante este juízo. Nestes Termos

no artigo 171, § 3.º, do Código Penal, em face de um golpe financeiro que teria, mediante ardil, induzido em erro e gerado prejuízos a entidade de direito público localizada no centro da cidade de São Paulo. Passados dois meses após o trânsito em julgado da decisão condenatória, surgem novas provas reconhecendo que, na realidade, a entidade de direito público não teve qualquer prejuízo econômico em face da conduta de João. QUESTÃO: Como advogado de João, ajuíze a peça pertinente. 3João Alves

SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACICABA, ESTADO DE SP. O MINISTÉRIO PÚBLICO, através do promotor de justiça abaixo subscrito, não se conformando "data vênia" com a respeitável decisão de V. Exa., proferida nos autos do processo-crime nº .......... e que concluiu por decretar extinção da punibilidade ao acusado ..........., vem mui respeitosamente, ante Vossa Excelência interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Oferece desde já as razões,…

desocupação, passou a ser considerado possuidor de má-fé e, como tal, não teria direito a indenização pelas benfeitorias necessárias. Pedro conforma-se com a devolução do imóvel, mas não abre mão da indenização.QUESTÃO: Como advogado de Pedro, tome a medida cabível. A sentença foi publicada há 10 (dez) dias e o processo tramita perante a 50.ª Vara Cível Central de São Paulo. GABARITO:Interposição de apelação, sustentando o direito de Pedro de se ver indenizado pelas benfeitorias…

Unipar- unidade Guaíra. Curso de Direito. Estágio Simulado Supervisionado de Prática de Processo Civil 1- 4ª série- interpor razões de Apelação- entrega: 12.08.2014. Anexar uma jurisprudência e uma doutrina. - direito formal- arts. 513/521, CPC ( mas é importante a leitura prévia dos arts. 496/512). Endereçamento: juiz “a quo”; não precisa qualificar as partes; 1ª parte: pedido ao juizo a quo que receba as razões, verifique a tempestividade, intime a parte contrária e encaminhe os autos para

MODELO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _________ - Estado de _________ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ___ Vara Criminal Federal da Seção Judiciária_____ - Estado de ________ PROCESSO N. ____ X, qualificado nos autos a fls., por intermédio de seu procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa. Com base no art. 310, I do Código de Processo Penal, art. 5º, LXV, da CRFB, requerer

Descrição QUEIXA-CRIME TEXTO COMPLEMENTAR Petição inicial: Queixa-crime. Endereçamento: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ...Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado que tratar a questão, ou Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Criminal da Comarca..., ou Juizado. É preciso verificar a pena máxima do crime, pois isso fará com que o procedimento seja ordinário, Sumário ou sumaríssimo. Isso também influenciará no Rol de Testemunhas. Ordinário: até…

atuação. E os Ministros se mostram entusiasmados a cumprir essa empreitada. Neste sentido foram as palavras do Ministro Gilmar Mendes: “Não é por razões ideológicas ou pressão popular. É porque a Constituição exige. Nós estamos traduzindo, até tardiamente, o espírito da Carta de 88, que deu à corte poderes mais amplo.”122 No julgamento sobre o direito de greve no serviço público realizado em outubro de 2007, a Suprema Corte demonstrou uma mudança de ideologia com o que ocorreu…

atuação. E os Ministros se mostram entusiasmados a cumprir essa empreitada. Neste sentido foram as palavras do Ministro Gilmar Mendes: “Não é por razões ideológicas ou pressão popular. É porque a Constituição exige. Nós estamos traduzindo, até tardiamente, o espírito da Carta de 88, que deu à corte poderes mais amplo.”122 No julgamento sobre o direito de greve no serviço público realizado em outubro de 2007, a Suprema Corte demonstrou uma mudança de ideologia com o que ocorreu…

Criando o Ad Hoc pelo Windows 8 Por razões que eu não consigo entender a Microsoft removeu a opção de criar conexões Ad Hoc de forma simples do Windows 8, porém ainda é possível ativá-la por caminhos não convencionais. Aperte a tecla windows, na página inicial da interface metro digite "CMD", você verá o prompt de comando. Clique nele com o botão direito do mouse e selecioneExecutar como Administrador. Pronto, lá vamos nós para linhas de código. Dentro do prompt de comando digite o…