As Partes Nas Relações De Consumo

MS MAIO 2013 Aula-tema 07: Direito do Consumidor O direito do consumidor é um conjunto de regras jurídicas que visa equilibrar as relações decorrentes do consumo de bens e serviços, preservando os interesses do consumidor. As Partes nas Relações de Consumo Ambos fazem partes nas relações de consumo: o consumidor e o fornecedor. Dentro da sociedade de consumo, o sujeito adquire bens e ou contrata prestação de serviços tendo como seu destinatário final – o consumidor. No…

fatia de mercado. Não restando duvida de que o intuito do legislador foi proteger o consumidor e principalmente desenvolver uma relação entre os envolvidos no processo do consumo incluindo ai o Estado. Havendo uma proteção de interesses coletivos e difusos dos consumidores. Contudo é necessário investimento na educação de consumo de maneira formal ou informal, pois alguns consumidores deixam de exigir seus direitos por conta de burocracias e dificuldades impostas, incluindo ai…

através da Lei 8.078. Porém, muito antes do Brasil ter uma lei como essa, movimentos aqui e acolá surgiram na luta pelos direitos dos consumidores. As relações de consumo já existem á muito tempo, elas sempre estiveram presentes em todas as sociedades, desde a antiguidade. Algumas civilizações mais evoluídas sentiram necessidade de ordenar essas relações, estabelecendo regras e disseminando orientações sobre a melhor forma de evitar atritos. A primeira lei do gênero de que se tem…

consumidor que é a parte vulnerável da relação de consumo, principalmente psiquicamente. Palavras-chave: Idoso. Consumidor. Vulnerabilidade. Psíquica. Estatuto do Idoso. Código de Defesa do Consumidor. INTRODUÇÃO O idoso é toda pessoa com idade igual ou superior à 60 anos, conforme definido pelo Estatuto do Idoso, Lei n. 10.741/03 em seu artigo 1o. É nessa fase da vida que o homem tem suas funções psíquicas, emocionais e biológicas debilitadas, gerando à sociedade relações que…

...................11 A Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990...............................................................13 Conceitos Expressos pelo Código de Defesa do Consumidor...................................13 A Relação Jurídica de Consumo................................................................................14 Órgãos de Defesa do Consumidor.............................................................................16 A Internet e o Código de Defesa do Consumidor.......

Salvador, 30 de setembro de 2013 MARCOS ROGERIO CAMPOS DE OLIVEIRA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO EM FAVOR DO HIPOSSUFICIENTE Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Instituto de Educação Superior Unyahna como parte dos requisitos necessários para a obtenção de aprovação na disciplina TCC I do curso de Bacharel em Direito. Salvador, 2013 OBJETO Direito do Consumidor TEMA A Interpretação do Contrato de Adesão em Favor do…

tal entendimento não parece ser o mais razoável, já que, adotando –se o critério do interesse das partes envolvidas, a relação de consumo não visa ao atendimento de um interesse publico, mas de um interesse das partes envolvidas (consumidor e fornecedor). Direito Privado – De acordo com Cláudia Lima Marques o direito do consumidor seria um ramo do Direito Privado, tendo em vista que a relação de consumo é dotada de nítidos contornos contratuais. Assim, haveria uma divisão quatripartiti…

sociais atuais. regras que visam a explicitar as relações consumeristas, protegendo não só o consumidor, como também o fornecedor, buscando sempre que a relação de consumo se dê em pé de igualdade, dando ênfase maior à parte mais fraca da relação, qual seja, o consumidor. descreve princípios e direitos básicos do consumidor; Sanções de ordem civil, administrativa e penal. Princípios Norteadores  Art. 4° CDC. A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o…

REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ALESSANDRA MENDONÇA PROJETO INTEGRADOR Rio de Janeiro 11/06/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A…

TAGUATINGA - DF 2012 Coordenadoria de Educação a Distância – CEAD/CEUCLAR 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende expor sobre A Defesa Coletiva do Consumidor. Assunto muito relevante na atualidade frente às relações permeadas pela coletividade em seus mais diversos âmbitos, relação essa que se estendeu ao ordenamento jurídico. Difícil expor o assunto, entretanto sem analisar alguns conceitos básicos inerentes ao tema, como o conceito do consumidor, bem como