As Partes Nas Relações De Consumo

e serviços, da prevenção e da reparação dos danos. Das práticas comerciais Da proteção contratual Das sanções administrativas Das infrações penais Da defesa do consumidor Do sistema nacional de defesa do consumidor Da convenção coletiva e consumo Bibliografia: Cláudia Lima Marques Ada Pellegrini e outros – Código de defesa do consumidor comentado. Gustavo Tepedino – Problemas de direito civil constitucional Sergio Cavalieri – Programa de Direito do consumidor Vocabulário…

107 Ano V – Edição I – Maio 2013 SOCIEDADE DE CONSUMO OU IDEOLOGIA DO CONSUMO: um embate Rachel Zacarias RESUMO A proposta desse trabalho é demonstrar que a sociedade contemporânea é menos uma sociedade de consumo e mais uma sociedade ideologizada pelo consumo. Além disso, visa discutir os rebatimentos que os atuais padrões de produção e consumo trazem para o meio ambiente. Numa perspectiva marxiana e marxista trata do processo de produção capitalista, entendendo-o como um processo…

verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Contratação essa que resultou nessa dita vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação de consumo. Portanto, é importante analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo, e para isto, é necessário compreender os conceitos básicos do Direito do Consumidor, são eles,…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por escopo explorar a relação do Ministério Público nas relações de consumo. A norma garante que o consumidor, individualmente, ou a entidade que o represente, possa requerer que o Ministério Público ajuíze ação coletiva para o controle judicial concreto de cláusulas abusivas, podendo também o consumidor individual denunciar a cláusula contratual abusiva, conforme redação no § 4 do Art. 51, que dispõe: “É facultado a qualquer consumidor ou entidade que o…

Este trabalho busca expor o Consumo, as Relações Bancárias e o Direito, explicitando o Direito do Consumidor nas relações bancárias, bem como expondo as formas de revisão contratual bancária, a onerosidade excessiva presente nos contratos bancários e, por fim, evidenciando as formas de controle da onerosidade excessiva e o consumo sustentável dos serviços bancários. Palavras-chave: relações bancárias, consumidor, revisão contratual, onerosidade excessiva, consumo sustentável.

5553075-68643500FACULDADE DE PAULÍNIA – FACP CURSO DE DIREITO ABELARDO PINTO JÚNIOR A ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Paulínia 2014 5508625-66268900ABELARDO PINTO JUNIOR A ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à FACP - Faculdade de Paulínia, como requisito para a Conclusão de Curso de Direito, sob orientação da Professora Glauciene Brum Botelho da Conceição para obtenção…

RESUMO A facilitação da defesa dos direitos do consumidor, em especial a inversão do ônus da prova surge como um direito básico ao consumidor cuja a finalidade principal é coibir os abusos nas relações de consumo, reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor, levando em conta a igualdade nas relações de consumo, tal direito encontra respaldo jurídico no inciso VIII, do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor. Palavra – chave: Direito; Consumidor; Ônus; Prova. 1 2 1…

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO PROJETO INTEGRADOR Maripá de Minas 18 de junho de 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA…

em caráter econômico, social, cultural e político entre diferentes países. O processo de globalização surgiu para atender ao capitalismo e, principalmente, os países desenvolvidos; de modo que pudessem buscar novos mercados, tendo em vista que o consumo interno encontrava-se saturado. A globalização é a fase mais avançada do capitalismo. Com o declínio do socialismo, o sistema capitalista tornou-se predominante no mundo. A consolidação do capitalismo iniciou a era da globalização,…

2 RELAÇÕES JURIDICAS Relação jurídica pode ser conceituada, no plano objetivo, como toda relação social disciplinada pelo Direito. No plano subjetivo, comporta-se admitir como o vínculo entre dois ou mais indivíduos dotado de obrigatoriedade. Segundo Orlando Gomes, a relação jurídica pode ser vista sob dois aspectos: "No primeiro, o vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito que obriga um deles, ou os dois, a ter certo comportamento, ou, simplesmente, o poder direto de uma…