As Partes Nas Relações De Consumo

Cidadania e Consumo sustentável : O consumo sustentável assim como o consumo verde, consciente, ético ou responsável é uma proposta de politica ambiental, ativada para confrontar problemas como a poluição da agua e do ar, a contaminação e o desgaste do solo, o desaparecimento de espécies animais e vegetais e as mudanças climáticas que são consequências do consumo excessivo do homem. Este consumo excessivo, conhecido como consumismo, é tanto um dos principais problemas das sociedades industrias

DA FUNÇÃO SOCIAL E BOA-FÉ; NA LEI 8.078/90 E NA SOCIEDADE. MATERIA: CONTRATOS NA SOCIEDADE DE CONSUMO ORIENTADORA DO CURSO: M. R. LENCO RIO DE JANEIRO 2014 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo esclarecer alguns aspectos acerca dos institutos da boa-fé e da função social na lei 8.078/90, e a influência do código civil nas relações de consumo, pois quando falo de consumidor falo de lei especial, trata-se de um sistema influenciando o…

possível garantir ao consumidor, em determinados casos, que tenham garantido os seus direitos nas relações de consumo, que estes não sejam suprimidos e nem que o fornecedor tenha privilégios em relação a este. Por isso o presente artigo visa justamente apresentar, a priori, como o princípio da boa-fé, que é fundamental na área dos contratos no Direito Civil, esta diretamente aplicado nas relações de consumo, especialmente nas cláusulas abusivas por estas violarem tal princípio,…

e Igualdade. Desde então, começaram a ser criados mecanismos de proteção ao consumidor que foram e continuam evoluindo juntamente com as sociedades. Com o surgimento da Lei 8.078/90, passou a existir uma nova realidade socioeconômica e as relações de consumo passaram a estabelecer novos aspectos no mundo jurídico. A presente pesquisa abordará primordialmente as cláusulas abusivas, entretanto, antes de adentrarmos no tema principal, iremos fazer uma rápida análise sobre os sujeitos da…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6 5. REFERÊNCIAS ...............................

podem ser adequados para a realidade de consumo em que nos encontramos. ● Cinco pontos fundamentais na criação e evolução do Direito do Consumidor: 1. Relações de consumo não estáticas: Desde de que o mundo é mundo, o ser humano consome e com a evolução da história e dos povos, consequentemente surgiu a necessidade de se regular esse consumo conforme uma relação de consumismo, onde temos a figura de consumidor e do ofertante, demanda e ofertas. Essas relações de consumo que…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Instituto de Ciências Jurídicas JOÃO CARLOS LIMA A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NA RELAÇÃO DE CONSUMO E A FALSIDADE IDEOLÓGICA SÃO PAULO 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Instituto de Ciências Jurídicas A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NA RELAÇÃO DE CONSUMO E A FALSIDADE IDEOLÓGICA João Carlos Lima – RA 243157-2 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, sob orientação do Professor Carmine Cusato Filho, apresentado à

DA CLÁUSULA DE FIDELIDADE NOS CONTRATOS DE TELEFONIA MÓVEL LAURO DE FREITAS 2011 DANIELA MOTA PORTELA DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA CLÁUSULA DE FIDELIDADE NOS CONTRATOS DE TELEFONIA MÓVEL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado UNIME, como parte dos requisitos para colação de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ângelo Boreggio Neto Lauro de Freitas 2011 DANIELA MOTA PORTELA DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA CLÁUSULA DE FIDELIDADE NOS CONTRATOS DE TELEFONIA MÓVEL.…

conflitos de consumo, seu papel é importante na regulação das novas relações jurídicas recorrentes da contratação em massa. Sendo o resultado do movimento internacional de defesa do consumidor. Tem como objeto regular relações que se constituem entre fornecedor e consumidor, a partir das necessidades sociais e da distribuição de bens e serviços. Para alguns doutrinadores, o Direito do Consumidor enquadra-se como sendo o Direito Social. Objetivo: Sua função é proteger as complexas…

ao ramo do Direito Privado, ou seja, é uma norma destinada essencialmente a regular relações privadas, onde sobrelevam os interesses particulares. Todavia, as normas contidas no CDC são normas tidas como de ORDEM PÚBLICA e de INTERESSE SOCIAL. Normas de ordem pública são aquelas que são consideradas cogentes, imperativas e inderrogáveis, que refletem um acentuado intervencionismo estatal sobre a relação de consumo. Já o entendimento de que o CDC contém normas de interesse social,…