As Partes De Um Processo

RESUMO PROCESSO CIVIL I INTERVENÇÃO DE TERCEIROS A coisa julgada atinge somente as partes, ou seja, aqueles que estão no processo, autor e réu. (Limite subjetivo da coisa julgada – art. 472 CPC). Atinge terceiros quando são, por exemplo, fiador, avalista, coobrigados, etc. potencialidade de atingir alguém que não que seja parte, mas que seja terceiro, este terceiro pode entrar no processo para ajudar. A partir do momento que os efeitos judiciais podem espraiar para fora do…

Sujeitos do Processo: 1) Introdução Caráter tríplice Litisconsórcio e intervenção de terceiros – Pode haver no mesmo processado, mais de um autor e mais de um réu, alargamento na figura da figura do autor e do réu. Intervenção de terceiros – um terceiro que não era parte do processo, pode ser chamado a integrar no processo, aquela lide (na qualidade de autor ou de réu). Litisconsórcio Definição – cumulação subjetiva no pólo ativo, no pólo passivo ou em ambos. Há…

alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo pendente entre outras partes, é sempre voluntária. Classifica-se a intervenção segundo dois critérios diferentes: conforme o terceiro vise a ampliar ou modificar subjetivamente a relação processual, a intervenção pode ser: ad coadiuvandum: quando o terceiro procura prestar cooperação a uma das partes primitivas, como na assistência; ad excludendum: quando o terceiro procura excluir uma ou ambas as partes primitivas,…

Gerência de Projetos 1 1. Definições dos Grupos de Processos: 1.1. Grupo de processos de iniciação: Consiste dos processos realizados para definir um novo projeto ou uma nova fase de um projeto obtendo autorização para iniciar o projeto ou a fase. Nos processos de iniciação há a definição do escopo inicial e uso dos recursos financeiros iniciais. São identificadas as partes interessadas internas e externas que irão interagir e influenciar o resultado geral do projeto. Será…

com/2013/05/suspensao-e-extincao-do-processo-resumo.html" Formação, suspensão e extinção do processo (resumo para concursos públicos) Formação, Suspensão e extinção do processo Formação do processo (art. 262 ao art. 264 do CPC) O art. 264 do CPC dispõe sobre a inércia da jurisdição. Para o início do processo, deverá haver uma provocação inicial que se fará por meio de petição inicial. O início do processo se dá com a propositura da ação. O momento da propositura da ação, segundo o…

I – Princípios Gerais do Processo 1 A importância dos princípios O princípio, hoje, representa uma das maiores fontes de regulação de comportamento. Os princípios tais como as regras possuem aplicabilidade normativa direta na regulação dos casos concretos. Entende-se que o princípio exerce uma tripla função: interpretativa, em que os princípios servem de matriz de interpretação; integrativa, em que os princípios funcionam como elemento de complementação do sistema normativo, diante de…

intervenção de terceiros ocorre quando uma pessoa, seja física ou jurídica, torna-se parte ( ou coadjuvante) num processo no qual originalmente não se encontrava. Os sujeitos principais do processo são o juiz e a partes. Este como interessado àquele como desinteressado. Devido à evolução dos conceitos de ação e com o reconhecimento da autonomia da relação jurídica, a definição de partes não é unívoca. O processo deixou de ser visto apenas como um conjunto de regras procedimentais,…

O MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL Lincoln Antônio de Castro Mestre em Direito Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense Promotor de Justiça, aposentado Introdução Este estudo versa sobre aspectos processuais inerentes à carência de intervenção do Ministério Público no processo civil. Partindo da análise de temas concernentes a pressupostos de existência e validade do processo, nulidades processuais, ação rescisória e outros meios impugnativos autônomos de

Capítulo 2 O Processo de Negociação Capítulo 2 O Processo de Negociação Capa da Obra Definição do processo de negociação como sistema de transformação • A palavra sistema, “emprestada” das ciências exatas; • • uma equação matemática que descreve alguns relacionamentos entre as suas variáveis. As duas concepções de sistemas: 1. como transformação de entradas (estímulos) em saídas (respostas); 2. Como referência à busca de objetivo. • Os objetivos de um sistema são seus elementos…

FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO Fases do processo: Postulatória (petição), saneatória ( o juiz olha se está tudo certo para dar prosseguimento ao processo), probatória (provas) e decisória. Se o réu for revel, passa-se da fase postulatória para decisória. Existem 4 tipos de defesa: Contestação: Trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se no plano do mérito. …