As Novas Familias No Direito Brasileiro

Silva em 03 de agosto de 2009 a Nova Lei Nacional da Adoção. A nova lei pretende reformular a legislação civil vigente relacionada ao assunto e vem sendo aguardada ansiosamente por milhares de pretendentes à adoção e pelas inúmeras crianças e adolescentes que vivem nos abrigos de nosso país. Nesse contexto, o presente artigo científico tem como objetivo compreender e analisar o contexto do instituto da Adoção no Direito Brasileiro. Palavras-chave: adoção-família- poder…

FEIT – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUITABA-MG UEMG – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS CURSO DE DIREITO CRISTIANO ANTÔNIO VIEIRA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL ITUIUTABA-MG 2012 CRISTIANO ANTÔNIO VIEIRA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Internacional Privado, do curso de Direito, turno noturno, da Fundação Educacional de Ituiutaba ministrado pela professora Raquel…

DIREITO DE FAMÍLIA Fortaleza, 23 de Março de 2012. SUMÁRIO 1. Introdução...................................................................... pág. 01 2. Casamento e novas formas familiares........................... pág. 02 e 03 3. Impedimentos e suas consequências............................. pág. 04 e 05 4. Formas especiais de celebração do casamento ............. pág. 06 e 07 5. Referências Bibliográficas…

Social e a Saúde. No Brasil, a Assistência Social foi construída por atitudes da Sociedade civil, atualmente é constituída por um campo em transformação, deixando de ser entendida como caridade, assistencialismo e filantropia para ser vista como um direito social, tendo como um mecanismo de garantia de um padrão básico de inclusão social. Essa noção de proteção pressupõe conhecer os riscos, as vulnerabilidades sociais dos indivíduos e seus recursos necessários para garantir segurança…

assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. No entanto, a compreensão de que a gestão democrática vai muito além de inovação gerencial ou de novas tecnologias é bastante limitada neste país. A centralização ainda é uma marca a ser superada. DESENVOLVIMENTO PROTEÇÃO SOCIAL A Política Nacional de Assistência Social se configura necessariamente na perspectiva socioterritorial, tendo os mais de 5.500 municípios brasileiros como…

TEIXEIRA, Márcio Aleandro Correia2 ultimotrovao@gmail.com RESUMO Através de uma análise histórica e atual da situação socioeconômica do país e das diversas formas que o governo brasileiro vem adotando para combater a desigualdade social e a pobreza, este artigo se destina a esclarecer a importância das políticas sociais como instrumento utilizado pelos diversos governos que o Brasil atravessou para responder aos…

VISÃO CONTEMPORÂNEA DA FAMÍLIA: EUDEMONISTA Delizangela Correia Andrade de Souza1 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA – ASPECTOS RELEVANTES 2.1 A FAMÍLIA E AS INFLUÊNCIAS RELIGIOSAS EM SUA FORMAÇÃO 2.2 CONTORNOS JURÍDICOS DA FAMÍLIA NO BRASIL 3 A FAMÍLIA PÓS CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 3.1 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DAS FAMÍLIAS 3.2 A FAMÍLIA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO INDIVÍDUO 3.3 MULTIFAMILIARISMO CONSTITUCIONAL 3.3.1 Família Além do…

A INSERÇÃO DA ADOÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Pricila Carla da Silva Ely 1 RESUMO A adoção consiste em um ato jurídico pelo qual se estabelece independentemente do fato natural da procriação, o vínculo de filiação. Trata-se de um parentesco eletivo que consagra a paternidade e maternidade socioafetiva, baseando-se não em favor biológico, mas em fator sociológico. O instituto da adoção que remota ao período da Idade Antiga apresentou-se em várias culturas com conceitos e

alimentando com base no princípio da dignidade da pessoa humana, presente no atual texto constitucional. Posto isso, este trabalho busca esclarecer aspectos da família afetiva, seus deveres e obrigações, comparando analogicamente o pai afetivo ao biológico. Demonstrar-seá, portanto, a evolução do ordenamento jurídico brasileiro no âmbito do Direito de família que, mesmo esboçando grande avanço, não acompanhou plenamente as modificações ocorridas na sociedade, uma vez que se constata a…

................. 4 – 5 - CONCLUSÃO.............................................................................. 5 - REFERÊNCIA.............................................................................. 6 INTRODUÇÃO A adoção para o direito civil é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado. Onde o código civil de 1916 tratava como simples a adoção tanto de maiores quanto…