Novas regras da adoção

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho trata das novas regras da adoção, implantadas em 3 de agosto de 2009. As alterações surgiram com o intuito de tornar o pleito da adoção mais célere e implantou medidas efetivas que visam o bem estar da criança e do adolescente. Inicialmente, tratamos da evolução histórica da adoção, para que o leitor entenda que a sociedade na antiguidade assimilava a adoção como forma de dar descendentes a quem não tinha. Evoluindo, a adoção passou a ter caráter assistencial e humanitário, permitindo que crianças e adolescentes em situação de abandono fossem inseridas em famílias habilitadas a exercer a maternidade e/ou paternidade. Posteriormente, apresentamos algumas alterações introduzidas pela nova lei de adoção. As abordagens se deram em relação às alterações que mais tiveram repercussão no âmbito jurídico, alterando a rotina das Varas da Infância e Juventude no que diz respeito à tramitação dos procedimentos da adoção. Concluindo o presente trabalho, o grupo incluiu uma breve entrevista com a Presidente Leda Maris Galetto, responsável pela Instituição de Acolhimento da Cidade de Arroio do Meio, questionando-a acerca das alterações da legislação e se as medidas implantadas estavam realmente sendo eficazes. 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADOÇÃO O abandono de crianças sempre existiu, desde a antiguidade e perdura até os dias atuais. Segundo Maria Tereza Maldonado (1995), em Esparta os bebês eram apresentados ao Conselho dos Anciãos para…

AS NOVAS REGRAS PARA A ADOÇÃO E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO Carla Cristina Sorrilha RAMPAZZO1 Suelen Nara Matos MATIVE2 RESUMO: O ato de adotar é histórico apresentando-se na sociedade em diversos momentos históricos, conforme a época em que insere. Desde o Código de Hamurabi, na Babilônia de aproximadamente 1700 a.C até a Lei nº 12.010/09, foram inúmeros as transformações ocorridas na legislação, valores e conceitos sobre a adoção. A Lei nº 12.010/09 promoveu algumas…

AS NOVAS REGRAS PARA ADOÇÃO E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO (WWW.INTERTEMAS.UNITOLEDO.BR/REVISTA/IDEX.PHP/ETIC/ARTICLE/VIEWFILE/2278/1860) RAMPAZZO, Carla Cristina. Inter-temas. Unitiledo. MATIVE Suelen Nara Matos. "O ato de adotar é histórico apresentando-se na sociedade em diversos momentos históricos, conforme a época em que insere. Desde o Código de Hamurabi, na Babilônia de aproximadamente 1700 a.C até a Lei nº 12.010/09, foram inúmeros as transformações…

em favor da adoção consciente Novas Regras para a Guia Comentado Adoção Novas Regras para a Adoção Guia Comentado Andréa Maciel Pachá Juíza de Direito do estado do Rio de Janeiro Enio Gentil Vieira Junior Advogado da área da Infância e Juventude (SC) Francisco Oliveira Neto Vice-presidente de Assuntos da Infância e Juventude da AMB Sumário Apresentação Art. 8º Art. 13 Art. 19 Art. 25 Art. 28 Art. 33 Art. 34 Art. 36 Art. 37 Art. 39 Art. 42 Art. 46 Art. 47 Art. 48…

REFLEXÕES SOBRE O INSTITUTO DA ADOÇÃO À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL 1. Introdução Reforma-se, a partir de janeiro de 2003, a legislação civil brasileira. A iminente vigência do novo Código Civil, instituído pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com vacatio legis de um ano, deve provocar –e de fato vem provocando– largos debates doutrinários. De fato, surgindo no atual ambiente democrático um novo Código Civil, era natural a profusão de iniciativas, originadas nos mais…

Adoção Introdução De todas as modalidades de colocação em família substituta prevista em nosso ordenamento jurídico, a adoção é a mais completa, no sentido de que há a inserção da criança/adolescente no seio de um novo núcleo familiar, enquanto as demais guardam e tutelam limitam-se a conceder ao responsável alguns dos atributos do poder familiar. A adoção transforma a criança/adolescente em membro da família, o que faz com que a proteção que será dada ao adotando seja muito mais…

primárias. Também com o Movimento da Escola Nova com métodos mais ativos ,menos autoritária e uniformalizadora, surge uma educação menos livresca, sendo o livro um instrumento de consulta, pesquisa e recreação e não mais como o centro exclusivo do ensino, aposta na aula como espaço de produção de uma nova sociabilidade em torno do livro, menos marcada pela obrigatoriedade escolar e mais orientada pelo interesse pessoal, com a expansão da rede escolar, uma nova geração de escritores para…

- DER. Já no caso de prorrogação, a Data de Entrada do Requerimento será a nova data agendada. Se desejar, você pode requerer o seu salário maternidade neste canal de atendimento. Esse procedimento é ágil e dispensa agendamento para atendimento na Agência da Previdência Social. Esses são os documentos que deverão ser apresentados no dia do seu atendimento. Observação: a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 2004.51.02.001662-4/RJ, determinou ao INSS que não exija…

presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 03 de agosto de 2009, a nova lei nacional de adoção, aprovada pelo Senado na noite do dia 15 de julho. O que se discute é se a nova lei vai facilitar ou não a adoção no Brasil. Segundo o presidente Lula, que sancionou a lei, o Brasil não está partindo do zero e é um país reconhecido como exemplo no sistema, o que o coloca novamente na vanguarda. [pic] A nova lei, nasceu do projeto de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), e…

DER. Já no caso de prorrogação, a Data de Entrada do Requerimento será a nova data agendada. Se desejar, você pode requerer o seu salário maternidade neste canal de atendimento. Esse procedimento é ágil e dispensa agendamento para atendimento na Agência da Previdência Social. Esses são os documentos que deverão ser apresentados no dia do seu atendimento. Observação: a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 2004.51.02.001662-4/RJ, determinou ao INSS que não exija…