As Novas Familias No Direito Brasileiro

NOVAS DIRETRIZES DO DIREITO DE FAMILIA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 2 JUSTIFICATIVA ..................................................................................................................... 3 OBJETIVOS .....................................................................

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO CONSTITUCIONAL NADIA CAROLINE PANNARONI SOBRINHO RA: B42HFF-6 PROFESSOR ORIENTADOR: CIBELE MARA DUGAICH UNIP - SÃO PAULO MAIO/2014 SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO....................................................................................................1 1.1 PROBLEMA......................................................................................................1 1.2 OBJETIVO.......................

Resumo A sexualidade de uma pessoa não deve servir de alvo de preconceito, principalmente de privá-lo de seus direitos. A dignidade humana é um dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, estamos diante de um princípio que presa o respeito ao ser humano, seja rico, pobre, homoafetivos ou heterossexuais, não importa tem que ser respeitado, pois temos o direito de liberdade e igualdade são as três essências para que uma pessoa possa viver em sociedade. 1 Introdução A

adolescentes, mas não por uma família convencional, e sim em uma família composta de membros do mesmo sexo, que vivem em união homoafetiva. Faremos uma análise sob o prisma da legislação pátria (Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, e Código Civil) e dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) buscando sempre a aplicação mais benéfica ao menor que necessita ser colocado em família substituta. De um lado analisamos o direito das…

COLEGIADO DE DIREITO TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL E HERMENÉUTICA JURÍDICA ALUNO HEVELISE SILVANA SANTOS DA SILVA TURMA 2° CALENDÁRIO FICHAMENTO CASAMENTO E DIVÓRCIO NA PERSPECTIVA CIVIL CONSTITUCIONAL PARIPIRANGA/2014-1 RIBEIRO, Paulo Hermano Soares e FONSECA, Edson Pires; Casamento e Divórcio na Perspectiva Civil Constitucional; ed J.H. Mizuno; 2012 Paulo Hermano Soares Ribeiro possui bacharelado em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (1993), é Mestrando em…

1. A Evolução do Conceito de Família – da antiguidade aos tempos atuais Desde os primórdios, a família é a primeira célula de organização social que existiu. Contudo, os conceitos de família modificaram-se na medida em que os homens evoluíam em seus pensamentos, crenças e atitudes. Ao longo da história, a família passou por profundas transformações de cunho social, cultural e religioso. 1.1. Família na Antiguidade Os documentos históricos jurídicos mais antigos, de natureza civil conhecidos

BOLSA FAMÍLIA QUEM RECEBE O BOLSA FAMÍLIA NÃO QUER TRABALHAR ? Este mito não tem nenhuma base real. Pelo contrário: 75,4% dos beneficiários estão trabalhando. Ficar sem trabalho não é um requisito para receber. O critério do programa é atender famílias com renda mensal até R$ 77 por pessoa, ou até R$ 154 caso haja crianças ou menos de idade na família. Sim, existem pessoas que trabalham por menos de R$ 77 ao mês. O Bolsa Família tirou 36 milhões delas dessa situação de extrema pobreza.…

1.4. Função Social: 09; 2. DA ADOÇÃO INTERNACIONAL; 2.1. Considerações Preliminares: 10; 2.2. Adoção Internacional e o Ordenamento Jurídico Brasileiro: 12; 2.2.1. Constituição Federal de 1988: 12; 2.2.2. O Estatuto da Criança e do Adolescente: 13; 2.2.3. A Convenção de Haia: 15; 2.2.4. Lei 12.010∕2009 16; 3. ADOÇÃO INTERNACIONAL E A LEI 12.010∕2009. 3.1. Nova redação do art. 51: xx; 3.2. Cadastro Nacional de Adoção: xx; 3.3. Excepcionalidade da Adoção Internacional e Interesse Superior…

DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO SCHIRLEY APARECIDA FARIAS Itajaí, junho de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO SCHIRLEY APARECIDA F ARIAS Monografia submetida à Universidade do…

MERIDIONAL CÁSSIA MORÁS A (IN) APLICABILIDADE DO USUCAPIÃO CONJUGAL PRESCRITO NO ARTIGO 1.420-A DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. PASSO FUNDO – RS 2012 CÁSSIA MORÁS A (IN) APLICABILIDADE DO USUCAPIÃO CONJUGAL PRESCRITO NO ARTIGO 1.420-A DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Projeto apresentado na disciplina de monografia I, do Curso de Direito, da Faculdade Meridional – IMED, como requisito para desenvolver o Trabalho de Conclusão de Curso,…