A Constituição da República de Angola

funcionamento do Estado e para a vida dos cidadãos. Em 21 de Janeiro de 2010, a Assembleia Nacional de Angola aprovou uma nova Constituição para substituir a Constituição de 1992. Esta Constituição entrou em vigor no 5 de Fevereiro de 2010. Os Principios Fundamentais é o Primeiro Titulo da Constitução da Republica de Angola. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DE ANGOLA A Constituição da República de Angola prossegue o compromisso com os valores e princípios fundamentais da independência, da soberania e da unidade do Estado democrático e de direito. Este Titulo I (Principios fundamentais) da Constituição Angolana é composto de 21 artigos classificados da seguinte forma: I. TÍTULO I 1. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 1.1 Artigo 1.º (República de Angola) Angola é uma República soberana e independente, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano, que tem como objectivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social. 1.2 Artigo 2.º (Estado Democrático de Direito) 1. A República de Angola é um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos a soberania popular, o primado da Constituição e da lei, a separação de poderes e interdependência de funções, a unidade nacional, o pluralismo de expressão e de organização política e a democracia representativa e participativa. 2. A República de Angola…

No País do Racismo Institucional Dez anos de ações do GT Racismo no MPPE No País do Racismo Institucional Dez anos de ações do GT Racismo no MPPE pro c u r a do r - g er a l de j u st iça Aguinaldo Fenelon de Barros su bpro c u r a do r - g er a l em as s u nto s ins t it u cio nais Fernando Barros de Lima su bpro c u r a do r a - g er a l em as s u nto s ad m inis t rat ivo s Lais Coelho Teixeira Cavalcanti su bpro c u r a do r a - g er a l em as s u nto s j u ríd ico…

discussão séria pode ignorar que a ideia de uma base cultural comum a toda uma nação japonesa é bastante recente. Mesmo aqueles que buscam as origens de uma identidade japonesa no período edo (1603-1867) reconhecem que o pleno desenvolvimento de uma noção de cultura nacional se dá somente durante a transição para o período Meiji (1868-1912) (Yoshino, 1992, p. 62; Kang, 2001). Um dos processos mais significativos nesse sentido foi a construção de uma nova imagem do imperador. Durante o…

implica dois elementos fundamentais: a ginástica para o desenvolvimento do corpo, e a música (aliada à leitura e ao canto) para o desenvolvimento da alma. No fim da época arcaica, este programa educativo completava-se com a gramática. Paideia Mas, se até então o objectivo fundamental da educação era a formação do homem individual como kaloskagathos, a partir do século V a. C., exige-se algo mais da educação. Para além de formar o homem, a educação deve ainda formar o cidadão. A…

sonhos de agentes sociais contemporâneos à sua criação e mesclando elementos de ficção e das possíveis realidades existentes no momento da criação literária. É seguindo essa perspectiva que analisaremos os romances Úrsula, O Cortiço e que no período os quais foram escritos (século XIX) assim como Cais da Sagração e O Dono do Mar, temos profundas modificações nas estruturas vigentes seja no âmbito social, econômico, político ou cultural. No campo cultural teremos um século marcado pelo…

a pesquisa exploratória; quanto ao procedim ento, onde se aplicou a pesquisa bibliográfica. Ultimou-se o trabalho, fazendo-se uma análise do aborto, onde, inicialmente, fez-se um apanhado de sua evolução histórica, apresentando as espécies de aborto previstas na legislação penal pátria, posteriormente, trabalhou-se o aborto eugênico, sua conceituação, trazendo como aspectos destacados, a visão constitucional do aborto eugênico, o…

................................927 DIFERENTES CULTURAS, CARACTERÍSTICAS HUMANAS UNIVERSAIS .......................................997.1 A pesquisa de campo produz o conhecimento antropológico ........................................1018 QUEM SOMOS, QUEM SÃO ELES: ADMIRAÇÃO E PRECONCEITO NA ALDEIA GLOBAL .....1078.1 Globalização e diversidade cultural ............................................................................................1078.2 Identidade cultural em tempos de…

O Japão estava superpovoado no século XIX. O país tinha ficado isolado do Mundo durante os 265 anos do período Edo (Xogunato Tokugawa), sem guerras, epidemias trazidas do exterior ou emigração. Com as técnicas agrícolas da época, o Japão produzia apenas o alimento que consumia, sem praticamente formação de estoques para períodos difíceis. Qualquer quebra de safra agrícola causava fome generalizada[5]. O fim do Xogunato Tokugawa deu espaço para um intenso projeto de modernização e…

Ementa Oficial: Estudo da contribuição das ciências sociais e humanas para a compreensão do fenômeno educativo e sua aplicação no processo de formação do educador. Conteúdos: Unidade I- Introdução aos Estudos da Sociologia 1.1 Conceito 1.2 Surgimento da Sociologia 1.3. Objeto da sociologia 1.4. A sociologia e a educação: os clássicos (Marx, Durkheim, Weber) Unidade II–Introdução à história da educação e sua relação com as Ciências Sociais. Influências dos elementos…

concretas sobre como trabalhar com os objetos do conhecimento reconstruindo- os numa perspectiva crítica, a partir da cultura do aluno, como expressão de classe social, são retomadas de uma forma bastante profunda e clara. Creio que não restarão dúvidas a respeito do método dialógico utilizado para conhecer e reconstruir o conhecimento, e nessa perspectiva ficou mais uma vez demonstrado que essa proposta, ao contrário de ser espontaneísta, como muitas visões míopes interpretam, propõe-…