As Normas De Conduta Praticadas Pelas Empresas Vantagens

2 Vingança Privada A vingança privada ocorre com um caráter mais pessoal; é a forma de reação de um indivíduo contra outro (ou grupo). Existem dois tipos, a perda de paz e a vingança de sangue. A perda de paz ocorria quando a infração era praticada contra membros do próprio grupo, implicando na expulsão do infrator (era quase uma pena de morte, já que na época, a vida gregária era a base da sobrevivência). Já a vingança de sangue ocorria entre sociedades diferentes, gerando…

Rodrigo de Paula Souza: Consiste o Planejamento Tributário em um estudo amplo e minucioso da empresa com a finalidade de se identificar meios lícitos de redução da carga tributária. Tal estudo visa evitar a incidência de certos tributos, utilizando-se para esta finalidade das alternativas selecionadas entre as opções encontradas. Os profissionais também buscam, através do estudo do dia-a-dia da empresa, reduzir o montante devido a título de impostos, taxas e contribuições. Tais medidas…

5. CONCEITO APLICAÇÕES CÓDIGO DE ÉTICA E DE CONDUTA IMPLEMENTAÇÃO O CÓDIGO i. Disposições 6. FALTA DE ÉTICA i. Casos 7. CONCLUSÃO 8. REFERÊNCIAS CONCEITO • Ética é o nome geralmente dado ao ramo da filosofia dedicado aos assuntos morais. • A palavra "ética" é derivada do grego, e significa ‘aquilo que pertence ao caráter’. CONCEITO • Diferencia-se da moral, pois, enquanto esta se fundamenta na obediência a normas, tabus, costumes ou mandamentos…

magna garante que todos são iguais perante a lei, entretanto observa-se que os critérios para ascensão a estes cargos detêm exigências e vantagens distintas. O agente público é submetido a rigoroso exame de titulos, submetendo-se ainda, se aprovado, ao estado probatório. Entende-se que para ascender ao cargo de Agente Político, se faz necessario a exegese da norma vigente sob pena de termos cidadãos ascendendo ao cargo, sem qualificação adequada, ora pela notoriedade pública em áreas…

de Atos e Ação Judicial de Improbidade. INTRODUÇÃO: Os agentes públicos podem praticar, no exercício das funções estatais, condutas violadoras do Direito, capazes de sujeitá-los à aplicação das mais diversas formas de punição. Se o comportamento causar prejuízo patrimonial, pode ser proposta uma ação civil visando a reparação do dano. Sendo praticada conduta tipificada como crime, instaura-se um processo penal tendente à aplicação de sanções restritivas da liberdade. Já na…

contábeis permitem aos usuários fixar padrões de comparação e de credibilidade, de acordo com o reconhecimento dos critérios adotados para a elaboração das demonstrações financeiras, aumentam a utilidade dos dados fornecidos e facilitam a adequação entre empresas do mesmo setor. O surgimento da contabilidade A contabilidade surgiu com a necessidade do homem ter um controle sobre seus bens, obrigações e diretos. Durante…

é discutida dentro do Direito Penal Brasileiro. O fato punível pode ser obra de um ou de vários agentes. Frequentemente a ação é delituosa é produto da concorrência de várias condutas praticadas por sujeitos distintos. As razões que podem levar o individuo a consorciar -se para a realização de uma empresa criminosa podem ser variadas: assegurar o êxito do empreendimento delituoso, garantir a impunidade, possibilitar o proveito coletivo do resultado do crime ou simplesmente…

São condutas que ofendem os princípios resguardados pela legislação eleitoral e, em especial,os bens jurídicos protegidos pela lei penal eleitoral.Exemplo: aquele que tenta comprar voto de alguémofende, além da lisura e legitimidade das eleições, o princípio princípio da liberdade liberdade e do sigilo do voto, que são os bens jurídicos resguardados pelo art. 299 do Código Eleitoral (CE) Os crimes eleitorais eleitorais estão claramente claramente descritos descritos na lei eleitoral eleitoral

encobre o poder e mascara a subordinação com o manto contratual, projetando a emergência para a empresa, enquanto organização”. Destaca a autora que “o direito do trabalho reconhece na empresa a constituição de um espaço de macropoder”. Ao se tentar explicar [...] o conceito objetivo de subordinação, chega-se à assertiva de que ela consiste em integração da atividade do trabalhador na organização da empresa mediante um vínculo contratualmente estabelecido, em virtude do qual o…

A NOVA LEI ANTICORRUPÇÃO E SEUS REFLEXOS NAS EMPRESAS PRIVADAS PAULO ROBERTO GARBIN. Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Pós-Graduado em Gestão Pública pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. prgarbin@yahoo.com.br Em vigor desde 29 de janeiro de 2014, a Lei n.º 12.846/2013 “dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá…