O INSTITUTO DA BOA-FÉ OBJETIVA

Introdução O presente trabalho tem por objetivo o estudo de três criações do direito romano que são aplicáveis pelo sistema jurídico brasileiro hoje. O corpo jurídico Romano constituiu-se em um dos mais importantes sistemas jurídicos criados desde sempre, entusiasmando diversas culturas em tempos diferentes. Desenvovimento O direito romano, por ser um dos primeiros complexos jurídicos e um dos mais importantes, deixou muitos legados e serviu de base para o sistema jurídico. A seguir, será apresentado e desenvolvido de três criações do direito romano, que atualmente foi incorporada ao sistema jurídico brasileiro. 1. O INSTITUTO DA BOA-FÉ OBJETIVA A boa-fé objetiva constitui princípio norteador da conduta das partes em uma relação obrigacional, um padrão objetivo de comportamento e um critério normativo de valoração que deve seguir os princípios mais nobres do Direito Civil nas múltiplas relações que surgem em uma comunidade de indivíduos. Segundo Tartuce são eles: Princípio da Lealdade, da Confiança, da Equidade, da razoabilidade, da Cooperação e da Colaboração. Desta forma a boa-fé objetiva deve ser vista como maneiras justas de agir, de forma a normatizar as condutas dos indivíduos, não como simples normas provindas do costume cotidiano de cada cidadão em suas relações individuais, mas sim como verdadeiro principio normativo que rege as mais diversas condutasdas partes dentro de uma situação jurídica. Em nosso ordenamento a boa-fé objetiva é analisada ex vi,…

objetivo o estudo de três criações do direito romano que são aplicáveis pelo sistema jurídico brasileiro hoje. O corpo jurídico Romano constituiu-se em um dos mais importantes sistemas jurídicos criados desde sempre, influenciando diversas culturas em tempos diferentes. Nestes aspectos podemos concluir que embora muitos ainda desconheçam, o direito romano influenciou muito no, direito natural, direito da gente e estrangeiros e direito civil moderno, e até hoje ainda usufruímos destes…

DESENVOLVIMENTO O INSTITUTO DA BOA-FÉ SUBJETIVA NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO A Boa-Fé Subjetiva diz respeito às características interiores do indivíduo, sujeito da relação obrigacional, tomado em seu âmbito mais particular. Cabe a nós ressaltar a forma de concretização da norma integradora emanada do magistrado no momento da análise do cumprimento do instituto da boa-fé pelas partes da relação obrigacional, e para isso imprescindível os esclarecimentos do celebre doutrinador…

CURSOS ON-LINE – DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR MARCELO ALEXANDRINO Estou relançando, aqui no site, o curso à distância de Direito Tributário, que concluí em dezembro de 2004. Quando lancei o curso pela primeira vez, todos imaginávamos que o edital para os concursos da Receita fosse sair em brevíssimo prazo, sem falar no concurso para fiscal do INSS que também era dado como certo e próximo. Como vocês infelizmente sabem, nenhum dos editais para esses concursos foi publicado até…

Direito das obrigações: versão contemporânea. Por tratar o direito das obrigações[1] de um ramo do direito civil menos sensível do que os demais ramos que são sujeitos à influência de fatores políticos, morais e religiosos, este veio a se nutrir da grande cooperação entre a doutrina de vários países, mesmo os de diferentes famílias jurídicas, formando-se o que chamamos de verdadeira teoria geral das obrigações. Em quaisquer ramos que tenha incidência o direito das obrigações, pode-se…

formação do nosso direito é o de separar nas Universidades o direito que se pratica no foro pelo exposto pelas doutrinas, assim fazendo a separação dos sistemas teóricos dos sistemas práticos. Este sistema chamado de sistema de direito escrito ou civil law, decorre de diversos aspectos costumeiros à época, sendo um deles a separação dos poderes. Através dessa distinção, dois foram os resultados mais notórios que podemos destacar, sendo eles, a sujeição dos magistrados ao poder e a…

Coisa - conceito e classificação no Direito Romano Para o direito romano não há um único conceito para “res” / “coisa”; em sentido estrito Coisa pode ser conceituada como tudo o que tem existência real; já em sentido alargado pelas exigências e investigações dos juristas, Coisa pode ser conceituada ao ponto de abranger as res incorporales. Res, significa coisa, objeto, na terminologia jurídica, e expressa tudo o que é real ou se fundamenta em coisa corpórea e designa as ações do homem…

www.bizusdedireto.com.br/2013/10/direito-das-obrigacoes Direito das Obrigações- Conceito, Diferenças e Características- Conceito- O direito das obrigações consiste num complexo de normas que rege relações jurídicas de ordem patrimonial, as quais têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Disciplina as relações jurídicas de natureza pessoal, visto que seu conteúdo é a prestação patrimonial (...). A principal finalidade do direito das obrigações consiste…

DIREITO CIVIL – CONTRATOS – PROFESSOR DANILO Aula 01 a) Apresentação; b) Conteúdo Programático; a. Parte Geral; b. Parte Específica. c) Método de Aula; d) Avaliação; e) Bibliografia. Aula 02 – Fundamentos sobre contratos a. Conceito: Contractus. b. Natureza Jurídica: Do Negócio Jurídico; Da obrigação: Devido; Garantia. c. Da Norma. O que é o contrato? De onde nasce? O porquê de seus efeitos? Hoje vamos trabalhar sobre a natureza dos contratos, da sua etimologia,…

PARTE ESPECIAL LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=forums&srcid=MTA0NzU4NzI5NDM1Mjg0MjY4OTUBMTgwODkwMzE5NDc3MTM2MzA5NTUBVHpSZXVWQlNpZFlKATQBAXYy CONCEITO “Ramo mais intelectual do direito civil, o direito das obrigações traduz um conjunto de normas que disciplina a relação jurídica pessoal entre credor e devedor.” Uma obra recomendada: “Das Obrigações” (em dois volumes) – João de Matos Antunes Varela. O tomo “Das Obrigações em…