As Normas Do Direito Obrigacional Sao Hoje As Mais Usadas

Faculdade de Direito Organização Sindical Negociação coletiva Mogi das Cruzes 2006 Adriana A. da Silva; Alessandra Rosa dos Santos; Frederico Camioto Junior; Isac Castilho; Ivaní do Nascimento; Lucimara M. da Silva; Mauro de Assis Margarido; Ricardo Hayama Reis; Rodrigo Evangelista Braga; Wellington B. Lopes Organização Sindical Negociação coletiva Seminário apresentado à Faculdade…

DIREITO REAL Direito real é um ramo do direito privado que trata dos direitos de propriedade, dos bens móveis e imóveis, bem como das formas pelas quais esses direitos podem ser transmitidos. No Brasil, tem previsão legal no art. 1.225: “São direitos reais: I-a propriedade; ode-se dizer que a propriedade é o direito conferido a alguém, ao qual lhe proporciona os poderes de uso, gozo, disposição e ainda de reavê-lo de quem injustamente o detenha. sinteticamente: submissão da coisa à pessoa

Universidade Paulista – UNIP Direito das Obrigações Manaus - AM Universidade Paulista – UNIP Aluno: Rodrigo Nascimento de Sousa Matrícula: A999EJ-4 Curso: Direito Período: 5º Período 1-ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES Conceito: É o ato que consiste…

crédito está hoje fortemente associado a esses novos padrões de consumo, acompanhando de perto as suas tendência e oscilações" (Frade e Magalhães, 2006, p. 24). De incidência mundial, primeiro foi detectado nos EUA, depois na Europa, tendo chegado já há algum tempo aos países emergentes como o nosso. Diferente do endividamento, que se refere à totalidade de compromissos de crédito assumidos pelos indivíduos ou pelas famílias, o superendividamento (ou sobreendividamento, expressão usada…

Dação em Pagamento), nos artigos 356 a 359, e no Inciso III do Artigo 838 do Capítulo XVIII (Da Fiança) – Seção III (Da Extinção da Fiança). Etimologicamente, a palavra é derivada do latim datio, de dare. Seu sentido amplo é de ação de dar ou direito de dispor dos bens próprios [1]. Juridicamente, serve para designar todo ato pelo qual se dá ou se concede a outrem alguma coisa que é própria do possuidor, ou que à outrem se transfere a sua propriedade. Sua principal diferença…

ELEMENTOS ESSENCIAIS DAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS 4. Relações obrigacionais simples e complexas A relação jurídica em geral diz-se una ou simples, quando compreende o direito subjectivo atribuído a uma pessoa e o dever jurídico ou estado de sujeição correspondente, que recai sobre a outra; e complexo ou múltipla, quando abrange o conjunto de direitos e deveres ou estados de sujeição nascidos do mesmo facto jurídico. 5. Elementos constitutivos da relação São três os…

REDE GONZAGA DE ENSINO SUPERIOR MANTENEDORA DA FACULDADE AVEC DE VILHENA CURSO DE DIREITO NÁYRA MAYKELLE MARTINS PEREIRA MEIOS DE EXTINÇÃO OBRIGACIONAL Vilhena, 2012. NÁYRA MAYKELLE MARTINS PEREIRA MEIOS DE EXTINÇÃO OBRIGACIONAL Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Civil III, no Curso de Direito, na Faculdade Avec de Vilhena. Prof. Ms. Alfredo Pereira Costa

do direito civil pátrio. Constitui, por isso, razão mais que plausível para que os civilistas brasileiros desenvolvam uma significativa produção doutrinária, que vá da simples exegese do Código a reflexões mais profundas sobre o seu sentido e importância no quadro das fontes do direito privado nacional e sobre a metodologia de realização de sua normas. Nessas reflexões, impõe-se a que tenha por objetivo o estudo dos seus arquétipos, em particular a tradição romanista, que é a base do…

Resumo Direitos Reais Conceito de Direitos Reais Consiste no poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos. O ramo do direito civil gerada pela norma que confere ao individuo o poder de titularidades dos D. Reais sobre bens apropriáveis ligando a sua extensão e limites, fundados no principio da função social. Objeto São as coisas tangíveis, bens corpóreos ( o que podemos pegar, identificar, visualizar). Só esses bens jurídicos serão…

MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Apostila 02 Direito das Obrigações Teoria do Pagamento PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Teoria do Pagamento O pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Dar, fazer e não-fazer traduzem manifestações do pagamento. Compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob…