As Normas De Conduta Praticadas Pelas Empresas Vantagens

chegando em um momento em que nunca se foi visto tanta interatividade na rede mundial de computadores como em tempos atuais. O Estado se viu na necessidade de regular essa relação entre usuário e empresas detentoras dos provedores de acesso à internet para que não haja nenhuma prática abusiva por parte das empresas e, também, indicar quais são os deveres e direitos do usuário dentro da grande rede. Palavras chave: internet, sites, e-mail, online …

e ajudar a administração na condução ordenada dos negócios da empresa. A implantação da lei sarbanes-oxley também veio a ser de grande importância no que diz respeito ao combate às fraudes, pois, foi criada com intu ito de buscar a regulamentação da contabilidade e aperfeiçoar os controles internos. Como instrumentos fundamentais para o combate às fraudes, os controles internos e seus procedimentos na prática das atividades da empresa são elementos essenciais da governança corporativa e…

grande rede da internet se tornou um instrumento cada vez mais presente no nosso dia a dia e seu espetacular crescimento e a velocidade de sua difusão em todo o mundo faz com que não possamos ignorar a reflexão sobre o aspecto criminal das condutas praticadas por esse meio, respeitadas as mudanças de comportamentos e paradigmas acarretadas por essa tecnologia. Desde a criação da DEICC – Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Cibernéticos, contando com policiais civis…

funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. Art. 312 - Peculato - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou…

(Provérbios 4, 7). RESUMO Esse trabalho monográfico tratou da questão da criminalidade informática, fenômeno moderno e ainda pouco tratado pelas leis existentes no nosso ordenamento jurídico. Seu objetivo foi a verificação se as condutas danosas que vêm sendo praticadas contra os sistemas informáticos ou através da Internet já se encontram previstas no nosso ordenamento jurídico, em especial no Direito Penal, ou constituem novas modalidades de crimes ainda não reconhecidos pelas leis…

crime sob o aspecto formal 7 5.2 Fato Típico: Conduta,Resultado, Nexo Causal e Tipicidade 7 6. ANTIJURIDICIDADE 12 7. CULPABILIDADE 13 7.1 Grau de Culpabilidade 13 7.2 Elementos da Culpabilidade 14 8. SUJEITOS: ATIVO E PASSIVO 14 8.1 Sujeito ativo 14 8.2 Sujeito passivo 15 9. CAPACIDADE PENAL 16 9.1 Da Capacidade Penal das Pessoas Jurídicas 16 9.2. Da Capacidade Especial do Sujeito Ativo 16 9.3. Da Capacidade Penal em Face das Normas Permissivas 17 9.4. Do…

Fato Típico: Conduta,Resultado, Nexo Causal e Tipicidade 7 6. ANTIJURIDICIDADE 12 7. CULPABILIDADE 13 7.1 Grau de Culpabilidade 13 7.2 Elementos da Culpabilidade 14 8. SUJEITOS: ATIVO E PASSIVO 14 8.1 Sujeito ativo 14 8.2 Sujeito passivo 15 9. CAPACIDADE PENAL 16 9.1 Da Capacidade Penal das Pessoas Jurídicas 16 9.2. Da Capacidade Especial do Sujeito Ativo 16 9.3. Da Capacidade Penal em Face das Normas…

Valmir Joel Alesandro Sumário Introdução.....................................................................................................pág 01 Missão e Valores da empresa ......................................................................pág 02 Conceito .........................................................................................................pág 03 Conceito e Papel do Gestor...................

OS CRIMES ELETRÔNICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO* ELECTRONIC CRIMES IN BRAZILIAN LAW João Araújo Monteiro Neto Francisca Jordânia Freitas da Silva RESUMO As facilidades e vantagens proporcionadas pelo uso das Tecnologias da informação causaram uma crescente informatização das atividades cotidianas na era pós-industrial, fazendo dessa forma surgir a sociedade da informação. Esse novo contexto social modificou sensivelmente as esferas de relações econômicas e jurídicas.…

natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal. c) exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente. d) falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à…