As Marcas Notoriamente Conhecidas

CONTRA AS MARCAS Comete crime contra registro de marca quem reproduz, sem autorização do titular uma imitação que possa conduzir uma confusão, ou altere uma marca já é existente no mercado. Pena-detenção de três meses a um ano, ou multa. CAPÍTULO IV-DOS CRIMES COMETIDOS POR MEIO DE MARCA, TÍTULO DE ESTABELECIMENTO E SINAL DE PROPAGANDA Reproduzir ou imitar , armas, brasões ou distintivos oficiais nacionais, estrangeiros ou internacionais, sem a necessária autorização do titular.Eem…

registro de marcas e desenhos. • Direitos do autor → é o ramo da propriedade intelectual que tutela a criação e a utilização econômica de obras intelectuais de cunho literário, artístico e científico. A Propriedade Industrial é o conjunto de direitos resultantes das concepções da inteligência humana que se manifestam ou produzem efeitos na esfera da indústria. É o ramo da propriedade intelectual que tutela juridicamente as invenções, os desenhos industriais, os modelos, as…

Páginas 115 à 129 O CONCEITO DE MARCA E SUA PROTEÇÃO JURÍDICA Guilherme Machado Aires1 Resumo A presente pesquisa empreende uma análise crítica, axiológica e jurídica da Marca (sinal ou nome) não compreendendo a Patente, posto que a Lei 9.279/96 trata de Patentes e Marcas. Será observado o enfoque administrativo do registro da marca através do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Quanto ao aspecto jurídico, terá como pano de fundo a Lei de Marcas (Lei 9.279/96),…

especial, o hífen (-). O Comitê Gestor ainda recomenda que os nomes de marcas e produtos não sejam registrados diretamente sob um Domínio de Primeiro Nível, mas figurem como um subdomínio sob o domínio principal da empresa. Assim, a empresa ABC Ltda., que fabrica os produtos X, Y e Z, deve registrar apenas o nome de sua razão social sobre o domínio com.br (abc.com.br), criando por ela mesma subdomínios para os seus produtos ou marcas (como produtoX.abc.com.br, produtoY.abc.com.br e…

cabe o direito patrimonial de obra anônima? Tipifique 18. Qual a penalidade criminal para o descumprimento do direito autoral? Tipifique 19. Qual a penalidade civil? Tipifique 7ª. PP MARCAS E PATENTES QUAL A FUNÇÃO DO INPI? ONDE SE LOCALIZA E COMO PROCEDER PARA FAZER O REGISTRO DE MARCAS, PATENTES E PROPRIEDADE INDUSTRIAL Responder as questões abaixo: 1. Como se efetua a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial? 2. Qual invenção poderá ser…

UNIDADE 3 Propriedade industrial: marcas e patentes Objetivos de aprendizagem „„ Conhecer a legislação sobre a propriedade intelectual no Brasil e sua importância para as empresas. „„ Identificar os requisitos de patenteabilidade de invenção e de modelo de utilidade. „„ Compreender a legislação sobre o registro de desenho industrial e de marca. „„ Estudar segredo industrial. „„ Analisar a problemática do uso indevido do termo know-how e sua relação…

interpretações dos artistas interpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal, e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico,…

RECRUTAMENTO E SELEÇÃO Qual a importância de um recrutamento e seleção? Selecionar é convidar para fazer parte, é atribuir ao novo colaborador a marca da organização, pois quando, por exemplo, este atende um cliente naquele momento ele representa a organização. O cliente, via de regra não esta interessado em saber se o atendimento é novato, se o processo seletivo foi bem feito o que ele quer é ser bem atendido, ter suas necessidade e expectavas, preferencialmente não somente atendidas…

CONTRA AS MARCAS ( ART. 189-190) 1.CONCEITO: Artigo que visa proteger a marca registrada. 2.OBJETO JURÍDICO: Marca registrada 3.SUJEITOS DO DELITO: a)ativo: quem reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que se possa induzir confusão; ou altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado. E também, quem importa, exporta, vende , oferece ou expõe à venda, oculta ou tem em estoque: produto assinalado…

Hoje, os sites de jornais apresentam o mesmo banner para todo mundo. Com Bezos, isso poderá mudar, ficar mais customizado. Seja como for, os executivos dos jornais do grupo do “Post” vão “cortar um dobrado” com Bezos, cuja personalidade difícil é conhecida no mercado. Segundo o livro “Os visionários: homens que mudaram o mundo através da tecnologia”, do jornalista Orlando Barrozo, o fundador da Amazon e criador do e-reader Kindle é tão workaholic e exigente que, devido a cobranças…