As Marcas Notoriamente Conhecidas

CONCORRÊNCIA DESLEAL NAS RELAÇÕES COMERCIAIS PELA CONVIVÊNCIA DE MARCAS IDÊNTICAS E/OU SEMELHANTES E O USO DA PUBLICIDADE Pré-projeto de pesquisa, requisito parcial da Avaliação de B2 da disciplina: Trabalho de Curso/ Metodologia do Trabalho Científico UNIP/CAMPUS PARAÍSO MAIO/2011 ÁREA: Propriedade Industrial – Marcas TEMA: A Concorrência Desleal nas Relações Comerciais pela Convivência de Marcas Idênticas e/ou Semelhantes e o Uso da Publicidade

selecionados da lista de Especialistas da Instituição Credenciada); (iii) Além do Artigo 2(b) do Regulamento, fornecer o nome do Reclamado, e toda a informação (inclusive quaisquer endereços postais e de e-mail e números de telefone e facsímile) conhecida pelo Reclamante com relação a como contatá-lo ou qualquer representante dele, inclusive informações de contato baseada em registros anteriores, préreclamações, em detalhes suficientes para permitir que a Instituição Credenciada…

Titular + INPI na justiça federal no prazo da vigência. Registro industrial 1) Marca: Um sinal que diferencia um produto ou serviço. a) Requisitos (art.122, 124, 125 e 126): I- Novidade relativa – referente ao ramo de atuação (principio da especificidade: uma marca e protegido naquele ramo especifico) II- Não colidência com marca notoriamente conhecida. MARCA DE ALTO RENOME NOTORIAMENTE CONHECIDA Artigo 125 da Lei Artigo 126 da Lei Registrada no Brasil e o…

social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; IV - repressão às falsas indicações geográficas; e V - repressão à concorrência desleal. Art. 3º Aplica-se também o disposto nesta Lei: I - ao pedido de patente ou de registro proveniente do…

considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; IV - repressão às falsas indicações geográficas; e V - repressão à concorrência desleal. Art. 3o.- Aplica-se também o disposto nesta lei: I - ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior e depositado no País…

ideais esses nascidos sob o influxo da Revolução Francesa, cujo lema era “Igualdade, Fraternidade e Igualdade”. Diante de tal situação, surgiu a Teoria dos Atos de Comércio, com o advento do Código Comercial Francês, de 1807. Tal teoria passou a ser conhecida como Teoria Objetiva. Comerciante, assim, era aquele que praticasse certas atividades, certos atos previamente delimitados no ordenamento jurídico. A caracterização do comerciante transferiu-se de sua pessoa – “aquele matriculado em…

direitos autorais. 38) Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro. 39) Há uma pena para quem reproduz fraudulentamente a obra de terceiros. 40) Direito da propriedade industrial: o registro da marca do clube empresa. ... do atleta profissional, são de propriedade exclusiva dos mesmos, contando com a proteção lega e jurídica. 41) A patente visa a proteger inovações que, via de regra, proporcionam um melhoramento funcional do…

interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico,…

Também conhecido como contrato de franqueamento ou “franchising”, trata-se de uma espécie de contrato oneroso e bilateral, em que uma das partes (franqueador empresário) cede à outra (franqueado empresário) o direito de comercializar produtos ou marcas de sua propriedade (geralmente já consagradas no mercado), mediante remuneração previamente ajustada, sem que estejam ligadas por um vínculo de subordinação. Assim, regido pela Lei 8.955/94 (Lei de Franquias), o contrato de franquia…

empresário, sendo este o objeto pelo qual o sujeito realiza atividade de empresa, e de acordo com a teoria das universalidades, o estabelecimento é um conjunto de coisas com uma destinação específica, composto por bens corpóreos e incorpóreos, tais como marcas, patentes, direitos, ponto comercial, entre outros. Conotações sobre Sociedade Limitada, Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita Simples e Sociedade em Comandita por Ações A sociedade em comandita simples é o tipo…