As Marcas Notoriamente Conhecidas

patrimônio do administrador que perpetrou mau uso da pessoa jurídica (art. 28). Propriedade industrial O direito industrial protege quatro bens imateriais: a patente de invenção, a de modelo de utilidade, o registro de desenho industrial e o de marca (Lei de Propriedade Industrial nº 9.279, de 14 de maio de 1996, art. 2º, incs. I a III). O empresário titular desses bens (patente ou registro) tem o direito de explorar economicamente o objeto correspondente, com inteira…

PROPRIEDADE INDUSTRIAlL DE MOÇAMBIQUE TÍTULO I Parte geral CAPÍTULO I Disposições gerais SECÇÃO I Definições ARTIGO 1 Definições Para efeitos do presente diploma, entende-se por: a) Propriedade industrial: O conjunto de direitos que compreende as marcas de fábrica, de comércio e de serviço, as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos industriais, os nomes comerciais e as insígnias de estabelecimentos, os logotipos, as indicações geográficas, as denominações de origem…

local de calor causa uma melhora na circulação, na maioria dos tecidos, em especial nas coxas, nádegas e abdômen, e isso previne e/ou diminui o acúmulo de adiposidades. (CASSAR, 2001) Neves e Oliveira (2008) citam que a massagem clássica estética, conhecida popularmente como massagem modeladora, tem benefícios como aumento do metabolismo, auxilia na redução de edemas e medidas, estimula respostas neuromusculares, aumento da circulação sanguínea. A manta térmica produz um calor…

prazo da vigência. Registro industrial 1) Marca: Um sinal que diferencia um produto ou serviço. a) Requisitos (art.122, 124, 125 e 126): I- Novidade relativa – referente ao ramo de atuação (principio da especificidade: uma marca e protegido naquele ramo especifico) II- Não colidência com marca notoriamente conhecida. |MARCA DE ALTO RENOME |NOTORIAMENTE CONHECIDA |…

Economia Professora: Rochelle Cristina dos Santos COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR Responsáveis: Luka Ferreira Pedro Andrade Monica Mondo Susane Dalabona Nathaíne Marcele Florianópolis, 06 de julho de 2013. Sumário Histórico do Produto/Marca 4 Análise Ambiental 5 Fatores Controláveis 5 Produto 5 Preço 5 Ponto de Distribuição 5 Publicidade e Propaganda 5 Fatores Não Controláveis 6 Político e…

GUSTAVO PRADO GARCIA (EM CAUSA PRÓPRIA) : PANASONIC DO BRASIL LTDA : CARMEM LAIZE COELHO MONTEIRO E OUTROS EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. FILMADORA ADQUIRIDA NO EXTERIOR. DEFEITO DA MERCADORIA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA NACIONAL DA MESMA MARCA (“PANASONIC”). ECONOMIA GLOBALIZADA. PROPAGANDA. PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. PECULIARIDADES DA ESPÉCIE. SITUAÇÕES A PONDERAR NOS CASOS CONCRETOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO ESTADUAL REJEITADA, PORQUE SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. RECURSO CONHECIDO E…

......................................................................................... 98 Aulas 8 e 9. Patentes .................................................................................................................... 98 Aula 10. Marcas e indicações geográficas .................................................................................... 125 Aula 11. Concorrência desleal…

inclui-se entre as teorias morais que orientam nossas escolhas sobre o que deve ser feito. O termo foi introduzido em 1834, por Jeremy Bentham, para referir-se ao ramo da ética cujo objeto de estudo são os fundamentos do dever e as normas morais. É conhecida também sob o nome de "Teoria do Dever". É um dos dois ramos principais da Ética Normativa, Pós-moralismo- A sociedade pós-moralista apresenta um conjunto de reflexões que demonstram como a revitalização dos valores e o…

TRABALHO de DIREITO EMPRESARIAL | MARCAS E PATENTES | | Autores: Caio Oliveira Togni N° Matrícula 201102079812 Fernanda Ruiz Nucci de Morais N° Matrícula 201102208779 Angelo Augusto Gama Bruno N° Matrícula 201102079431 Camila da Silva Santos N° Matrícula 201102080446 Carolina F. Bonchristiani Muhamad N° Matricula 201102224561 Maryna Gonçalves Bucci N° Matrícula 201102208736 Marcas e Patentes SUMARIO 1.0 …

a curiosidade do saber, a imprensa (Gutenberg e a primeira Bíblia impressa, 1450), a cobrança de juros, o consumo, a busca pelo lucro, para mudar a postura que até então era contemplativa para uma postura individualista. A transformação geográfica marca o início das grandes descobertas. O mundo passou a cobiçar terras do chamado Novo Mundo (Américas) e com isso impulsionou o fluxo de metais preciosos da colônia para a metrópole. Assim o mercantilismo da origem a ideias econômicas e…