As Marcas Notoriamente Conhecidas

regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, também conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI), composta por 244 artigos. A Constituição Federal de 1988, no art. 5°, XXIX, entre os direitos e garantias fundamentais prevê que a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, assim como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos,…

para a Seguridade Social. 30 10 03/06/2013 Marca É o sinal que identifica produtos ou serviços, não podendo ser confundidos com o título do estabelecimento. Além da marca para produtos ou serviços, a legislação brasileira prevê a marca de certificação e a marca coletiva. Marca de Certificação Quando atesta que determinado produto ou serviço atende a normas de qualidade fixadas por órgão oficial ou particular. Marca Coletiva Que informa que determinado…

invenção, do modelo de utilidade e do desenho industrial, compõe a propriedade industrial a marca que é um sinal distintivo percebido pelo sentido da visão. Daí, já se exclui do regime jurídico da proteção conferida aos bens industriais, todo e qualquer sinal sonoro que tenha por intuito distinguir uma sociedade empresária das suas concorrentes, recurso muito comum na mídia televisa onde há a vinculação de um marca (sinal visual) a um composto de sons. Muito embora não conte o sinal…

Marcas Qualquer figura, nome ou símbolo que possa ser identificado visualmente e que serve para distinguir um determinado produto ou serviço dos demais existentes no mercado. Possui validade de dez anos, contados da data de concessão do registro, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. Se não houver prorrogação, o registro será extinto e o sinal, em princípio, estará disponível. As marcas são protegidas por meio de registro junto ao INPI e a sua regulamentação ocorre por meio da…

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo a análise das ações de nulidade de registro de marca e patente de invenção e modelo de utilidade que eventualmente tenham sido concedidos mesmo estando em desacordo com as normas previstas na Lei nº 9.279/2006 (Lei da Propriedade Industrial), que no presente trabalho trataremos apenas como LPI. Por tal razão, através de um estudo aprofundado das normas do direito vigente no Brasil e da propriedade industrial que, juntos, compõem o atual…

do mercado consumidor. Trata-se da reunião de bens, que traz esse exercício da atividade empresarial, que possui um valor econômico, no qual poderá ser alienado. Primeiramente, cabe aqui dizer que a alienação do estabelecimento empresarial, conhecida como Trespasse, é uma sucessão empresarial da qual todos os atos já constituídos antes de sua venda continuarão a existirem sem nenhuma exceção. Sendo assim, podemos afirmar que o adquirente do estabelecimento empresarial será…

nulidade decorra de vício de forma. Responder obre as marcas, é correto afirmar que a a marca de alto renome é sinônimo de marca notoriamente conhecida. b a vigência do registro da marca é de 5 (cinco) anos, sendo prorrogável por períodos iguais e sucessivos. c é permitida a cessão do pedido de registro de marca, caso o cessionário atenda aos requisitos legais. d a marca de produto ou serviço é aquela usada para…

Gestão de Marcas Sumário 1. Introdução 2. Palavras-chaves 3. Obejetivo 4. Marca: Conceito e Constituição 5. Requisitos e Documentos Necessários para Requerer o Registro de Marcas. 6. Como registrar uma marca 7. A Proteção da Marca / Nome Empresarial 8. A Validade da Marca no Tempo 9. A Propriedade Industrial e a Convenção de Paris 10. Considerações Finais 11. Referências 1. Introdução: Esse artigo tem por pretensão estudar a marca de acordo com a Lei de Propriedade…

lucratividade no quarto maior mercado automotivo do mundo. Até 2017, as montadoras instaladas no país terão capacidade para montar 6 milhões de veículos ao ano no Brasil, apesar das vendas locais poderem enfrentar dificuldades para ultrapassar a marca de 4 milhões de unidades, dizem analistas, que culpam uma política industrial de ajuda exagerada ao setor e euforia demasiada com mercados emergentes. B) Comportamento do consumidor. R: O consumidor brasileiro está mudando, dá mais importância

São Paulo Futebol Clube. Criada em 1939 na Mooca pelo cardeal são-paulino Manoel Raymundo Paes de Almeida com o nome de Grêmio São-Paulino, a TUSP — Torcida Uniformizada do São Paulo — foi a primeira torcida uniformizada do Brasil. A torcida era conhecida por ser muito entusiasmada e por fazer comemorações por conta própria com serpentinas e confetes. Ela esteve presente, por exemplo, na Inauguração do Estádio do Pacaembu em 1940. Posteriormente, em 1944, foi criada a Torcida Organizada…