Artigos Memorial

faz pelos motivos expostos no anexo memorial, em demonstrando, desde logo, o atendimento aos necessários pressupostos de admissibilidade. DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE 1) A recorrente é parte legítima para interpor o presente recurso, tendo capacidade e interesse recursal. 2) A recorrente está representada pelo advogado signatário, conforme procuração anexa. 3) Deixa de recolher custas, porquanto a responsabilidade é da recorrida, nos termos do artigo 3º, § 3º, IN 27/2005. 4)…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Processo n° 00000000000 Memoriais HÉCTOR DA SILVA e MARIO SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, através de seu procurador signatário, à presença de Vossa Excelência, apresentar seus MEMORIAIS, ante os fatos e fundamentos a seguir aduzidos: Os réus foram denunciado, pois, segundo o Ministério Público, teria praticado o delito de homicídio, na forma de dolo eventual

Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, RESOLVE: Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a forma de apresentação de memorial descritivo e planta de situação da área objeto de requerimento de direito minerário no âmbito do DNPM. Art. 2º O memorial descritivo da área deverá ser preenchido no modelo do formulário eletrônico disponibilizado no sítio do DNPM na internet e apresentado no protocolo do DNPM conforme…

legítimos proprietários do imóvel de matrícula 2.833, vêm à presença de V. Sa. requerer o que segue. Tendo em vista que a descrição tabular do referido imóvel não confere com a realidade, requerem a retificação de seus dados descritivos, nos termos dos artigos 212 e 213 da Lei nº 6.015/73. Para tal, fazem a juntada de novos trabalhos topográficos e demais documentos probantes para a devida avaliação e decisão. Declaram, sob as penas da lei, que todas as informações e dados…

resultado da própria audiência) 8) alegações finais orais (ou memoriais 8) alegações finais orais (ou memoriais escritos – art. 403, § 3º do CPP) escritos – por analogia art. 403, § 3º do CPP) 9) sentença 9) decisão - absolutória (artigo 386 CPP); - pronúncia (artigo 413 CPP); - condenatória (artigo 387 CPP). - impronúncia (artigo 414 CPP); - absolvição sumária (artigo 415 CPP); - desclassificação (artigo 419 CPP). Após o interrogatório, o representante…

Plano de Aula: Alegações Finais por Memoriais PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047 Título Alegações Finais por Memoriais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Alegações Finais por Memoriais Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? identificar as etapas do procedimento comum (ordinário e sumário); ? compreender o processo de elaboração das alegações finais da defesa, com vistas è prova produzida durante a instrução; ? redigir peça processual…

Fundação Casa Grande Memorial do Homem Kariri, analises discursivas. Angélica Patricia 1 Resumo: O presente artigo parte da indagação sobre o que é um Memorial. Qual a diferença do Museu e de como é feito o discurso sobre sua construção seja no aspecto do imaginário com os simbolismos implícitos na memoria do povo Olindense. No ano de 1992 surge no Município de Nova Olinda que fica no Sertão Cearense, um projeto inovador intitulado Fundação Casa Grande Memorial do Homem Kariri. Em 1983,

Memorial acadêmico O que é exatamente um memorial acadêmico? Bom, o formato pode variar para cada instituição, universidade ou faculdade. Mas o conceito de um memorial descritivo acadêmico é sempre o mesmo. O objetivo desse documento é fazer um breve resumo de toda a vida acadêmico da pessoa. Existem memoriais que são limitados a apenas 5 páginas, como um currículo mais detalhado. E outros, para universidades públicas, que podem chegar a 20 páginas. A ideia principal da…

SALTO – SP URGENTE – BLOQUEIO EM EXCESSO – R$ 86.832,64 Processo Cumprimento Provisório de sentença , por seus advogados, nos autos do CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA que lhe move LUIZ, com base no artigo 475, L e M, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO Á EXECUÇÃO (COM EFEITO SUSPENSIVO), como segue: O BLOQUEIO EM EXCESSO 1. Em folha 171 o exequente apresentou o valor de R$87.617,86, para dar cumprimento à…

seus advogados não é essencial para a realização da audiência, contudo, caso alguma das partes justifique oportunamente ao juiz a ausência, poderá provocar o adiamento da audiência, conforme o art. 453, II, § 1° do CPC. Como pode-se conferir no artigo ora comentado, é indispensável a apregoação das partes e de seus advogados, isso se as mesmas não tenham já se apresentado ao juiz, ao início da audiência. Caso ocorra de apenas o advogado de uma das partes atender o pregão, o…