Artigos Memorial

conformando com o acórdão n. …, da … Câmara Criminal, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento *, interpor RECURSO ESPECIAL / RECURSO EXTRAORDINÁRIO / RECURDO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. Observações: 1ª O recurso especial deve ser fundamentado no artigo 105, III, (“a”, “b” ou “c”) da CF/88; o recurso extraordinário no art. 102, III, (“a”, “b”, “c” ou “d”), da CF; o recurso ordinário constitucional no art. 105, II, (“a”, “b” ou “c”), quando endereçado ao STJ, ou no art. 102, II,…

MEMORIAIS – 8º PERÍODO NOTURNO 1) Momento processual, cabimento e fundamentação Encerrada a audiência de instrução e julgamento, as partes devem oferecer, nos termos do art. 403, as alegações finais, oralmente. É a regra. No entanto, em algumas situações excepcionais, as alegações orais são inviáveis. Imagine, por exemplo, um processo com dez réus, ou com teses jurídicas complexas. Na primeira hipótese, a audiência seria interminável, pois as alegações poderiam se estender por horas.…

conclusões em seu memorial. R: Sua valorização será garantida pela instituição do piso salarial nacional para os profissionais da educação, prevista na Emenda à Constituição que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em seu artigo 20. UNIDADE 2 PRATIQUE Em sua opinião, qual o papel da mídia no estímulo ao consumo? Você, hoje, sente algumas necessidades que não tinha há alguns anos? Quais? Registre-as em…

PARCELAMENTO DO SOLO - URBANO - LOTEAMENTO Lei do parcelamento do solo urbano (Lei 6766/79). A lei 6.766/79, em seu artigo 2º, § 1º define como loteamento: "Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes". Assim, no loteamento há necessidade de abertura de novas vias públicas de circulação, de logradouros públicos ou…

ROTEIRO E NORMAS PARA ELABORAÇÃO DE UM CURRICULUM PADRÃO PARA CONCURSOS sumário (para facilitar o trabalho de consulta da Comissão Julgadora, o memorial deve ter um sumário; as páginas devem ser, portanto, numeradas). Na primeira página, colocar o nome e a finalidade do CURRICULUM (“Curriculum Vitae de José da Silva, apresentado para o concurso de ....”) Introdução: antes de entrar nas seções a seguir discriminadas, o candidato faz uma introdução contando sua…

Memorial O Memorial Descritivo • É uma autobiografia que descreve, analisa e critica acontecimentos sobre a trajetória acadêmicoprofissional e intelectual do candidato, avaliando cada etapa de sua experiência. • Recomenda-se que o memorial inclua em sua estrutura seções que destaquem as informações mais significativas, como a formação, as atividades técnicocientíficas e artístico-culturais, as atividades docentes, as atividades de administração, a produção científica, entre outras. …

................................................................................................. 19 Modelo 2 – Laudo Técnico........................................................................................................ 20 Modelo 3 – Memorial Descritivo ................................................................................................ 21 Modelo 4 – Levantamento Planimétrico .................................................................................... 23 …

Processo Penal - 27/08 Estrutura da Sentença A sentença condenatória e absolutória o que diferencia é o dispositivo. Art.381 - o que é obrigatório que contenha na sentença. Caso falte algo será considerada omissa. Um artigo resumido que não reflete a realidade. Não pode deixar nenhuma prova sem análise, nenhum pedido sem análise, todas as provas uma a uma devem ser analisadas, não pode pular. O juiz deve verificar todas as provas, ainda que, sejam afastadas. Assim como os…

...........22 2.2.5 Coleta de dados dos confrontantes.............................................................23 2.2.6 Elaboração de planta, memorial, ART e laudo............................................23 2.2.6.1 Planta......................................................................................................24 2.2.6.2 Memorial descritivo.................................................................................25 2.2.6.3 ART.........................................

CURSO DE PRÁTICA PENAL Dos Memoriais Geovane Moraes CURSO DE PRÁTICA PENAL MEMORIAIS PROF. GEOVANE MORAES REGRA GERAL DAS ALEGAÇÕES FINAIS – FIM DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA 1º) A acusação tem 20 minutos, por acusado, podendo esse tempo ser prorrogável por mais 10 minutos para oferecer alegações finais orais, tendo o assistente de acusação, caso exista, 10 minutos, para oferecer essas alegações finais (art. 403, caput e § 2º, do CPP). A legislação processual penal não prevê a possibilidade…