Artigos Juridicos

nome A VALIDADE E OS EFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO PRATICADO PELO MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ BACHARELADO EM DIREITO faculdade ano nome A VALIDADE E OS EFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO PRATICADO PELO MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenadoria de Pesquisa da Faculdade de Direito ..., com exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professora ..... local ano SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............

Constituição da República no ano de 1988. Atualmente os contratos, tal como a propriedade, devem atender a função social, respeitando os limites impostos na liberdade de contratar, tal como apresenta o artigo 421 do diploma civil vigente que traz em seu bojo a função social dos contratos. O presente artigo tem como objetivo conceituar e discorrer acerca da função social do contrato, dispondo sobre o que vem a ser contrato e sua natureza jurídica. A pesquisa realizada neste…

INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO IMPERFEIÇÕES NO NEGÓCIO JURÍDICO. SANÇÃO/PENALIDADE DESCUMPRIMENTO PRESSUPOSTOS DA VALIDADE NULIDADE DO NEGÓCIO JURIDICO GARANTIR A SEGURANÇA NAS RELAÇÕES SÓCIO JURIDICAS 2 INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO a) Falta elemento essencial – NJ Inexistente CAUSAS DAS IMPERFEIÇÕES b) Violação lei/ordem pública – NJ Nulos c) Imperfeição da vontade – NJ Anuláveis 3 INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO • NJ INEXISTENTE O negócio é…

TEORIA GERAL DO CRIME AULA 1 Código Penal é dividido em duas partes: parte geral (artigo 1º ao artigo 120) e especial (artigo 121 ao artigo 361). A Parte Geral trata dos conceitos aplicáveis a todos os crimes previstos na parte especial e na legislação especial. CONCEITO DE CRIME Aplicados a todos os crimes em espécie Artigo 1º - “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem cominação legal”. Não existe no CP definição de crime. O legislador deixou o conceito de crime…

Fonseca PUC-CAMPINAS 2015 ÍNDICE CAPITULO 1: Autores Título do artigo Fonte Objetivos Problemática Questionamentos CAPITULO 2: Conclusões levantadas Respostas dos questionamentos CAPITULO 3: Impressões pessoais sobre o artigo, Metodologia do autor, Técnica de redação (ao tema, à problemática, às conclusões) CAPITULO 1 Autores: Rinaldo Mouzalas e Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior Título do artigo: Distribuição do Ônus da Prova por Convenção Processual…

DO NEGÓCIO JURÍDICO No âmbito das ações humanas, é de extrema relevância para o mundo jurídico, aquelas que se traduzem em atos jurídicos. Assim, a título de entendimento do contexto geral é valido conhecer o sentido de atos jurídicos: Ato ou Fato Jurídico é todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Eles constituem gênero que inclui eventos puramente naturais (fatos jurídicos em sentido restrito), e atos humanos de que derivam efeitos…

negócio jurídico bilateral denominado contrato. O contrato pode ser definido como o acordo de duas ou mais vontades com o escopo de produzir efeitos jurídicos, ou seja, criar, modificar ou extinguir direitos. O contrato de trabalho dispõe de algumas peculiaridades que são essenciais para diferenciar a relação de emprego de outras relações de trabalho. O contrato de trabalho não se confunde com vários outros contratos de natureza civil. CONCEITO DE CONTRATO DE TRABALHO: O…

Resumo: O presente artigo trata sobre o Negócio Jurídico e suas características princípais. Mostra sua classificacão e seu estado de invalidade, juntamente com os negócios jurídicos nulos e anuláveis. Sendo assim, mostra como funciona o N.J. e como devemos analisar ele para descobrir em qual das duas invalidades ele se encaixa. Sumário: Introdução. 1. O Negócio Jurídico. 1.1 Classificação do Negócio Jurídico. 2. Invalidade do Negócio Jurídico. 2.1. Diferença entre negócios nulos e anuláveis. 2

A contravenção penal e a sua não recepção pelo novo ordenamento jurídico Autora: Thalita Borin Nóbrega, mestranda em direito constitucional pelo Instituto Toledo de Ensino (ITE), pos graduada em direito penal e processo penal pela Faculdade Damásio de Ensino, advogada. Área do direito: direito penal Resumo O presente trabalho aborda o decreto lei 3.688\41, conhecido como a lei das contravenções penais, em face de alguns princípios implícitos na nova constituição de 1988, com vista a…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 INCÊNDIO Bem jurídico sujeitos do delito tipicidade subjetiva e objetiva do perigo consumação e tentativa pena e competência ação penal 2.11 PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO Bem jurídico sujeitos do delito tipicidade subjetiva e objetiva do perigo consumação e tentativa pena e competência ação penal 2.2 EXPLOSÃO Bem jurídico sujeitos do delito tipicidade subjetiva e objetiva do perigo consumação e tentativa pena e competência