Artigos Incorporação

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONTROLADORIA 5 3 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 6 3.1 EVASÃO FISCAL E ELISÃO FISCAL 6 3.1.1 EVASÃO FISCAL 6 3.1.2 ELISÃO FISCAL 7 4 TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, CISÃO E FUSÃO 9 4.1 TRANSFORMAÇÃO 10 4.2.1 BALANÇO NA INCORPORAÇÃO 11 4.3 CISÃO 11 4.3.1 CISÃO TOTAL 12 4.3.2 CISÃO PARCIAL 12 4.4 FUSÃO 13 4.5 VALOR DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO 13 5 ESTUDO DE CASO 15 5.1 BALANÇO PATRIMONIAL 15 5.2 BALANÇO PATRIMONIAL PARA ESTUDO DE CASO 16 5.3 PARECER DO AUDITOR 17 6…

predominantemente fiscal. Sua finalidade é a obtenção de recursos financeiros para os municípios. O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis “Inter-Vivos” - ITBI, é previsto na Constituição Federal/1988, no artigo 156, inciso II. O Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25.10.1966) rege o IBTI em seus artigos 35 a 42. O ITBI deve ser pago quando há envolvimento de gastos pecuniários, ou seja, envolve recursos financeiros. O responsável pelo recolhimento é o comprador, nas…

capital realizado em dinheiro. Parágrafo único. O disposto no número II não se aplica às companhias para as quais a lei exige realização inicial de parte maior do capital social. Art. 81. O depósito referido no número II do artigo 80 deverá ser feito pelo fundador, no prazo de cinco dias contados do recebimento das quantias, em nome do subscritor e a favor da sociedade em organização, que só poderá levantá-lo após haver adquirido personalidade jurídica.…

146. São contribuintes do imposto e terão seus lucros apurados de acordo com este Decreto (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 27): I - as pessoas jurídicas (Capítulo I); II - as empresas individuais (Capítulo II). § 1º As disposições deste artigo aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 27, § 2º). § 2º As entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de incidência do…

estão contemplados nos mesmos dispositivos que regulam a incorporação e a fusão, quais sejam, os artigos 223 a 234 da Lei 6.404/1976. É pacífico o entendimento de que a cisão, a exemplo da incorporação e da fusão, pode ocorrer com sociedades de qualquer tipo, não se restringindo às sociedades por ações, embora em qualquer caso deva ser observada a disciplina legal estabelecida na Lei das S/A. A pessoa jurídica sucessora por incorporação, fusão ou cisão não poderá compensar prejuízos fiscais da

1122 da Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civi). A diferença entre fusão e incorporação é que na incorporação desaparecem as sociedades incorporadas mas a incorporadora, uma sociedade preexistente, permanece com a sua vida normal, enquanto na fusão desaparecem todas as sociedades fusionadas e surge uma sociedade nova. Os procedimentos legalmente previstos para a fusão são os mesmos da incorporação, que estão contemplados nos artigos 223 a 234 da Lei 6.404/76. Exemplo: A Cia. A e a Cia. B…

DIREITO IMOBILIÁRIO MOGI DAS CRUZES, 22 DE MARÇO DE 2013. 1. Funcionalidade do Registro de Imóveis. Feito um breve relato sobre o item acima citado, o preletor conceitua os serviços notariais e de registro, com base no artigo 1° da Lei 8.935/94 (lei dos serviços notariais e de registro) como técnicos na qualificação dos títulos, para assim torná-los autênticos, seguros e eficazes. 2. Publicidade. É a finalidade do registro de imóveis, dando…

passa de uma forma a outro exemplo: empresa sociedade LTDA a sociedade AS). Incorporação A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. A incorporação ocorre, na maioria dos casos, pela decisão de grandes grupos. Para que se processe a incorporação deverão ser cumpridas as formalidades exigidas pelo art. 227 da Lei nº 6.404, de 1976, quais sejam: …

legais na incorporação, cisão e fusão 103 4.1. Protocolo 104 4.2. Justificação 105 4.3. Formação do capital 106 4.4. Direito de retirada no processo de reorganização 106 4.5. Direito dos debenturistas na reorganização 108 4.6. Direito dos credores na incorporação e fusão 108 4.7. Direito dos credores na cisão 109 4.8. Averbação da sucessão 109 5. O processo de incorporação 109 5.1. Conceito 109 5.2. Aspectos contábeis e legais praticados no Brasil 110 5.3. Incorporação…

Carvalho Marins Resenha sobre a obra: GALVÃO, C. M.; SAWADA, N. O.; TREVIZAN, M. A. Revisão sistemática: recurso que proporciona a incorporação das evidencias na prática da enfermagem. Rev. Latino-am Enfermagem Salvador, BA Dezembro/2014 MARINS, I. C. Resenha sobre a obra: GALVÃO, C. M.; SAWADA, N. O.; TREVIZAN, M. A. Revisão sistemática: recurso que proporciona a incorporação das evidencias na prática da enfermagem. Rev. Latino-am Enfermagem Esta resenha faz parte das atividades…