Artigos Evolução Das Constituições Brasileiras

ESTABILIDADE DO EMPREGADO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Flávia Jeane Ferrari RESUMO O presente trabalho visa analisar a estabilidade do empregado em relação ao emprego na iniciativa privada dentro da legislação trabalhista brasileira, ante as novas disposições que vem surgindo no mercado de trabalho. Além disso, o dever do Estado de garantir boas condições de trabalho, assim como, assegurar a todos os trabalhadores e empregadores os seus direitos legais na relação contratual. Portanto,…

governamentais e estabelece um leque de direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Será visto como um sistema jurídico dotado de uma constituição do regime democrático, que se consolidou a partir das revoluções do século XVIII. 2) EVOLUCÃO HISTÓRICA A evolução histórica do constitucionalismo representa o poder dos governantes contra a liberdade dos governados. Enfoque interdisciplinar, pois se conecta com elementos da ciência política. O constitucionalismo não é um paradigma…

Os Direitos Sociais e as Constituições Democráticas Brasileiras: Breve Ensaio Histórico Gilberto Bercovici e Luís Fernando Massonetto Sumário: Introdução. A Constituição de 1934. A Questão dos Direitos Trabalhistas. A Constituição de 1946. A Constituição de 1988. Conclusão Introdução Nos últimos anos, um importante e curioso fenômeno vem ocorrendo nos meios jurídicos. Esgotada a apresentação dos direitos humanos fundamentais em gerações, uma nova pauta de discussão foi…

família, o qual tem sofrido grandes modificações devido ao declínio do patriarcalismo, globalização, revolução sexual, acesso da mulher ao mercado de trabalho, entre outros. Este artigo trata do direito constitucional da família antes do advento da Constituição Federal de 1988. Palavras Chaves: Família, Casamento, Evolução da Família, Direito de Família. ABSTRACT This work aims to address the issue concerning the constitutional right of the family, which has undergone major changes…

Nos Âmbitos Federal, Estadual e Municipal Estrutura do sistema de ensino nos âmbitos federal, estadual e municipal Introdução Ao longo do processo constitucional, de 1823 a 1988, podem-se identificar certos efeitos para a educação nas Constituições, pois as sociedades constantemente sofrem mudanças de ordem econômica, social, política e cultural e os indivíduos que delas participam também evoluem para se adaptarem às novas situações conjunturais. Todas essas transformações…

em pleno Regime Militar, desta forma foi instalada uma Assembléia Nacional Constituinte com a finalidade elaborar a nova Carta, que marcaria o avanço na direção da democracia. A Constituição de 1988 representa um enorme avanço em relação às constituições anteriores. Os avanços mais significativos foram: * Direito de voto para os analfabetos; * Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos; * Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos; * Eleições em dois turnos (para

ajuda do governo para garantir os direitos humanos. A Constituição do Império do Brasil de 1824 foi primeira constituição brasileira. A carta constitucional foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I. O rol de direitos individuais nela inserido traduziu-se no que havia de mais moderno na época: direitos e liberdades individuais que se seguiram nas demais Constituições Republicanas. A Declaração dos Direitos do Homem e

As Constituições do Brasil e o Preâmbulo da Constituição de 1988 RESUMO Estudar as Constituições Brasileiras é analisar a evolução histórica do país, além da evolução do Direito em nosso ordenamento. A partir dela podemos notar as várias mudanças na estrutura do Brasil, como a economia, política e sociedade, desde a independência até os dias atuais. Dessa forma então, veremos quais as peculiaridades e aspectos de cada uma das sete constituições brasileiras. E quanto ao famoso…

EDUCAÇÃO SUPERIOR: direito fundamental responsável pela concretização de outros direitos fundamentais RESUMO Este artigo visa analisar, numa visão histórico constitucional, a educação superior como um direito fundamental resultado de uma ampliação do conceito de cidadania e responsável pela concretização de inúmeros outros direitos fundamentais. Visa também distinguir a configuração constitucional do ensino superior em relação ao ensino básico, culminando com a discussão dos limites…

Semestre DISCIPLINA: Organização Política da Educação Brasileira ACADÊMICO: Wallace Alves Palhares. TUTOR: Meirirene Moslaves DATA: 06/03/2014 ATIVIDADE: Resumo Crítico Sistema de educação: subsídios para a conferência nacional de educação. Texto organizado a pedido da assessoria do MEC ( Ministério da Educação e Cultura) para servir de subsídio às discussões preparatórias da Conferência Nacional de Educação, escrito por Dermeval Saviani. O artigo trata da temática de…