Artigos Evolução Das Constituições Brasileiras

fundamentais e compreender a teoria geral dos direitos humanos.Estudar a organização administrativa do Estado brasileiro. HABILIDADES: Conhecer as peculiaridades do Direito Constitucional; Conhecer as características e o processo de elaboração das Constituições; Conhecer a diferença entre o poder constituinte originário e o poder constituinte derivado; Conhecer os instrumentos utilizados exclusivamente pelo Estado; Conhecer os princípios fundamentais e a organização da República…

O conceito de Direitos Fundamentais está intimamente ligado à evolução da sociedade. A civilização humana, desde o começo até atualmente, passou por diversas fases, cada uma com seus pontos negativos e positivos, trazendo modificações evoluções nas áreas tecnológicas, cientificas, sociais, econômicas, políticas e jurídicas. Desde o princípio da evolução do racionalismo humano, a luta pelo Direito foi o objetivo maior de todas as sociedades. A variação do Direito Natural ao Direito positivado

Folha de rosto, Sumário 2 Introdução 3 O que é uma constituição? 4 Constituição de 1937 5 Direito de propriedade 6 Conclusão 7 referências 1 2 Introdução Direito de propriedade O direito de propriedade, sempre foi resguardado pelas constituições, no entanto, foi a partir da constituição de 1934, que sinaliza a função social como princípio garantidor do direito de propriedade. Em linhas gerais a Constituição de 1937, manteve como garantia a propriedade individual, porém,…

RESUMO O presente artigo trata do tema “a posição da jurisdição constitucional brasileira acerca dos limites e possibilidades do controle de políticas públicas concretizadoras de direitos fundamentais sociais”. Pretende-se, à luz da doutrina e jurisprudência recente e relevante identificar a posição da jurisdição constitucional brasileira sobre os limites e as possibilidades de atuação do Poder Judiciário no campo das políticas públicas concretizadoras de direitos fundamentais…

inclusive no que diz respeito à compreensão dos problemas atuais. Não se pode, portanto, prescindir de seu exame. É impossível ter o exato conhecimento de um instituto jurídico sem se proceder a seu exame histórico, pois se verifica suas origens, sua evolução, os aspectos políticos ou econômicos que o influenciaram. É impossível compreender o direito do trabalho sem conhecer seu passado. Esse ramo do direito é muito dinâmico, mudando as condições de trabalho com muita freqüência, pois é…

Inglaterra. 1.3.2. Direito Constitucional Comparado Traça uma análise a partir do estudo de duas ou mais Constituições ou tipos de Constituição para obter como resultado uma comparação das normas positivas, bem como os dados sobre semelhanças e diferenças entre os ordenamentos jurídicos, servindo ou não posteriormente como um paradigma. Exemplo: estudo dos direitos fundamentais da Constituição brasileira, em comparação com a Constituição dos EUA. prof.cairiac@gmail.com…

instituição dominante.”(HART, 2006, pag. 222-223) Sabendo da evolução da empresa no âmbito social, Veiga afirma que as sociedades industriais estão entrando em nova fase de sua evolução. E que essa transação será tão significativa quanto aquela que tirou as sociedades europeias da ordem social agrária e levou-as à ordem social industrial. (VEIGA, 2010) O Princípio da Função Social da Empresa é previsto pela Constituição Federativa do Brasil, em seu Artigo 5º, inciso XXIII que diz que “a…

CONSTITUIÇAO BRASILEIRA Constituições Brasileiras de 1824 a 1988 Constituição de 1894 Foi a primeira constituição do Brasil elaborada em 1824, logo após a Independência do Brasil a 7 de setembro de 1822. Em 1823, a Assembleia Constituinte se reuniu em 3 de maio, para dar início aos trabalhos. Durante os debates que se seguiram, liberais e conservadores não chegavam a consenso, em particular, sobre o papel do Imperador, já que D. Pedro I queria o poder de veto sobre o…

DIREITOS SOCIAIS ARTIGOS 6º AO 11 E DO 193 A 232 Educação (205) “direito de todos e dever do Estado e da família...” Saúde (196) “direito de todos e dever do Estado...” Trabalho (7º) “livre o exercício de qualquer trabalho...” Lazer (217) “É dever do Estado fomentar práticas desportivas...”Moradia ...Artigo 6º Segurança (144) “dever do (Contempla) Estado, direito e responsabilidade de todos...”Previdência Social (201/202) “mediante contribuição, atenderão...”Assistência Social…

CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS Portugal já obteve seis constituições ao decorrer de sua evolução histórica. Foram elas: Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1822; Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa de 1826; Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1838; Constituição Política da República Portuguesa de 1911; Constituição Política da República Portuguesa de 1933; Constituição Política da República Portuguesa de 1976. Sua atual Constituição é da…