DIREITO CONSTITUCIONAL I

Jurídico: Estado de Direito (ordenamento jurídico constitucional) Estado de não Direito (não é obrigatório respeitar os conteúdos das leis) Sistema econômico: Capitalista: (1822) Brasil Socialista Sistemas políticos: Democrático (poder do povo) 1824 Brasil Não democrático Aspectos gerais - Direito constitucional Objeto: teoria constitucional e a norma constitucional Conceito: ramo do direito público que tem por objeto a norma constitucional. Natureza jurídica: ramo do direito público numa perspectiva tanto interna (brasileiro) quanto externa (internacional em termos de mundo, tratados, acordos, pactos, etc. Constitucionalismo: manifestações, movimentos de ordem constitucional, que via de regra descrevem a evolução da norma constitucional, segundo a evolução dos próprios povos da humanidade. - Antiguidade: até o século V - Idade média: século V até XV - Idade Moderna: 1453 até 1789 - Constituição norte-americana: meados de 1781 - Idade contemporânea :por volta de 1940 - Idade do futuro: nosso futuro. Antiguidade: existia a “lei do senhor”. Quem tinha o poder político eram os profetas. Na Grécia surge as cidades- estados onde se reunião em assembleias e discutiam a vontade do povo. Idade Média: Carta Magna (reconhecia os direitos e deveres do povo (1215)) primeiro texto constitucional inglês. Primeira norma que apoia o povo com direitos e deveres limitando a ação do Estado. Idade Moderna: documento internacional de cunho constitucional. Ato Abs corpus:…

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Alessandra Maria Sabatine Zambone* Maria Cristina Teixeira** RESUMO O presente artigo tem como objetivo identificar e sistematizar a presença e evolução dos direitos fundamentais nas Constituições Brasileiras para, com isso, analisar a sua evolução na previsão e garantia. Deste modo, conceitua e classifica esses direitos para, em seguida, tratar da disciplina dada a referidos direitos nas Constituições do país,…

Curso de Bacharel em Direito TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Belo Horizonte/MG 2013 Curso de Bacharel em Direito CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES E DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUANTO A EFICÁCIA Trabalho apresentado à Disciplina Teoria da Constituição, referente ao 2º período do curso de Direito, Turno da manhã, sob a orientação da Professor Belo Horizonte/MG 2013 SUMÁRIO 1.…

DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Trajetória do Orçamento Público pelas Constituições do Brasil. Alunas: Danielle Medeiros Disciplina: Orçamento Público Professor: Cláudio Bezerra Dantas Natal, fevereiro de 2015 Trajetória do Orçamento Público pelas Constituições do Brasil. Desde o início do processo de organização de suas finanças, após a chegada do rei D. João VI, o Brasil começou a realizar a prática…

CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Atualmente existem sete classificações para as constituições de uma forma geral, as quais serão apresentadas a seguir. A NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 É PRAFED P = Promulgada R = Rígida A = Analítica F = Formal E = Escrita D = Dogmática As constituições podem ser classificadas como: - Material ou Formal. Material: é aquela que possui apenas matérias constitucionais. Formal: além de possuir matérias constitucionais, também…

1- O que se entende por Constitucionalismo? Constitucionalismo é a denominação atribuída pelo movimento político-jurídico-social que causou a evolução do conceito de Constituição , de seu conteúdo e do detentor do poder nos Estados. Referida evolução ocorreu em duas frentes diversas. Uma na Europa e outra nos Estados Unidos, sendo certo que ambas concorreram para a formação da idéia atual de constituição. Na Europa o constitucionalismo teve início com a revolta burguesa, detentora do…

Disciplina | Direito Econômico | Professor | Félix Magno | Tema | Evolução Histórica da Economia nas Constituições Brasileiras | Curso | Direito | Turno | Noite | Período | 9º | Data | 11/04/2011 | Aluno | Ana Paula de Moura Cesário | 1- DIREITO ECONÔMICO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS – EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1.1- INTRODUÇÃO O Estado atua na economia, seja exercendo diretamente atividade econômica, seja como agente regulador da atividade…

Evolução constitucional e aplicabilidade dos direitos e garantias fundamentais. Resumo Esta pesquisa é sobre a história do Direito mostrando o surgimento da propriedade privada como um dos fatos que fez determinantemente necessária a criação de um documento que regulamentasse as mesmas. Fato esse que em conjunto com outros fatos não menos importantes acabaram fazendo necessária a criação do Estado e de documentos que servissem de regulamentadores, as constituições. É exposta nos…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL 1. PERIODO COLONIAL Após a chegada dos portugueses ao Brasil, o que se viu foi uma profunda influência da Igreja Católica na população brasileira, especialmente nos Índios, que eram, na maioria das vezes de forma truculenta, catequizados em escolas seculares sem qualquer possibilidade de escolha. Não havia liberdade, essa que é a verdade. Estado e Igreja, à esse momento, se aliavam estabelecendo interesses mútuos, impondo uma…

seguintes características: *Um sistema de garantias das liberdades: Direitos individuais e de participação dos cidadãos no poder; *Conter princípios da divisão de poderes; *Ser escrita. 2. Classificação As constituições podem ser classificadas em seis aspectos. 1-) Quanto ao conteúdo: Podendo ser Material ou Formal. No primeiro temos apenas a estruturação do poder de um país e os direitos fundamentais dos cidadãos. No segundo temos os mesmos do primeiro mais alguns outros…