Artigos Evolução Das Constituições Brasileiras

ocupação do território nacional, tendo provocado impactos ambientais comparáveis aos efeitos de grandes catástrofes naturais. Cerca de 80% da população brasileira – de um total de 180 milhões – vive atualmente nas cidades, sobretudo nas áreas metropolitanas”. Edésio Fernandes 1- Introdução Exposta nos artigos 182 e 183, da Constituição Federal, além de outras legislações complementares, a política urbana é um tema atual que vem instigando as…

As constituições do Brasil| As constituições do Brasil| Vitória 2013 "Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda parte" - Charles-Louis de Secondatt. RESUMO Um marco na história da democracia e um fator de suma importância para a independência do Brasil, as constituições…

Faculdades Integradas Espírito-Santenses Antário Alexandre Theodoro Tecnologia em Gestão de Segurança Privada As constituições do Brasil| Renato Segrini Queiroz Vitória 2012 Renato Segrini Queiroz As constituições do Brasil| Trabalho acadêmico apresentado como primeira avaliação da disciplina de “Direito Constitucional”, do curso de Tecnologia em Gestão de Segurança Privada, Professora Sônia do Carmo Grobério, 1º…

Analisa a educação nas diversas constituições brasileiras, detendo- se sobre elementos do contexto onde estas são concebidas. Apresenta considerações sobre o conjunto dos textos, buscando elucidar aspectos comuns e diferenças marcantes. Evidencia que a presença da educação nas constituições relaciona-se com o seu grau de importância ao longo da história. Enquanto nas primeiras constituições (1824 e 1891) as re- ferências são escassas, a presença de artigos relacionados com o tema cresce…

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E HISTÓRIA A RESPEITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Conceituação A Constituição é a lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das normas jurídicas, por isso recebe o nome enaltecedores que indicam essa posição de ápice na Pirâmide de Normas : Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Leis das Leis ou Lei Fundamental. Na Constituição encontram-se, geralmente, as normas básicas que compõem…

ASPECTOS CONVERGENTES E DIVERGENTES DAS CONSTITUIÇÕES DE 1967 E 1988 O objeto de estudo deste projeto de pesquisa são as divergências e as convergências entre as constituições de 1967 e 1988. A relevância do tema se deve ao contexto histórico no qual cada uma das referidas constituições foi aprovada. Reconhece-se ainda que a Constituição representa a fundamentação legal de um pais. O objetivo da pesquisa é analisar o contexto histórico e social em que as constituições foram feitas,…

DIREITOS HUMANOS Antecedentes, Evolução do Estado de Direito e dos Direitos Fundamentais Profa. Esp. Karina Jankovic O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem Profa. Esp. Karina Jankovic A Reivindicação do Estado de Direito Profa. Esp. Karina Jankovic 1 A Reivindicação do Estado de Direito Direitos Humanos: O que são e para que servem? Importância do estudo. A Reivindicação do Estado de Direito Revolução Francesa: Miséria do…

Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA Departamento de Agrotecnologia e Ciências Sociais – DACS Faculdade de Direito Disciplina História do Direito Nathalie Gurgel Vieira Constituições Brasileiras Mossoró – RN 06/2011 Nathalie Gurgel Vieira Constituições Brasileiras Trabalho referente à disciplina de História do Direito do 1º período do Curso de Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Ministrada pelo professor Rodrigo Sérgio Ferreira de…

em ampla discussão doutrinária relacionada à sua aceitação ou não como sociedade política. Essa polêmica acabou servindo como estímulo à presente pesquisa. Com relação à estrutura desenvolvida, adotou-se a seguinte forma: de início, tratou-se da evolução histórica da Igreja no mundo e, em especial, no Brasil, criando-se condições para o desenvolvimento ulterior da manifestação do aspecto político-jurídico da Igreja no caso pátrio. PARTE I SOCIEDADE 1. DA ORIGEM DA SOCIEDADE O…

ciência pedagógica; que não encontrava-se adequada à realidade da escola brasileira. O que se propunha, nunca podia ser feito dentro das normas da legislação; contudo foi preciso que o legislador montasse uma estrutura legal que permitisse uma prática nessa nova escola. A única lei que os legisladores estabeleceram para a Educação, foi a criação da LDB, Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com destaque neste artigo; abrindo um amplo leque para a prática docente, permitindo…