Artigos Evolução Das Constituições Brasileiras

- DIREITO CONSTITUCIONAL 1. CONCEITO, OBJETO E TENDÊNCIAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL Conceito: É um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições. Objeto: É a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto…

política fundamental, ou seja, uma decisão de conjunto sobre o modo e a forma da unidade política. CARL SCHMITT elaborou uma tipologia que engloba os diversos conceitos de constituição. Não interessa aqui o estudo aprofundado das quatro espécies de constituições arroladas por Schmitt (os conceitos de constituição arrolados por SCHMITT são os seguintes: 1) o conceito absoluto de constituição; 2) o conceito relativo de constituição; 3) o conceito ideal de constituição e, finalmente, 4) o…

Nos Âmbitos Federal, Estadual e Municipal Estrutura do sistema de ensino nos âmbitos federal, estadual e municipal Introdução Ao longo do processo constitucional, de 1823 a 1988, podem-se identificar certos efeitos para a educação nas Constituições, pois as sociedades constantemente sofrem mudanças de ordem econômica, social, política e cultural e os indivíduos que delas participam também evoluem para se adaptarem às novas situações conjunturais. Todas essas transformações…

Constituições Brasileiras Estudar as Constituições que o Brasil já teve, faz com que tomemos consciência dos principais conteúdos da nossa historia. A partir dela podemos perceber várias coisas como a economia do país, a sociedade e a política toda em um determinado período em que a Constituição estava em vigor. Assim analisando as constituições desde a independência até os dias de hoje podemos perceber todo o processo de evolução que o Brasil passou. É importante expor que as Constituições

física e psicológica perante seus semelhantes e perante o Estado em geral. De forma a limitar os poderes das autoridades, garantindo, assim, o bem estar social através da igualdade, fraternidade e da proibição de qualquer espécie de discriminação. 2. Evolução Histórica e Principais Documentos de Afirmação História: * O Reino Davidico (Embrião do Estado de Direito); a democracia ateniense e a república romana; *Baixa Idade Média – primeira experiência histórica de sociedade de…

1. PERSPECTIVA HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS E SEU PROCESSO DE RECONHECIMENTO NAS CONSTITUIÇÕES. A civilização humana, desde o começo de sua existência em sociedade até a época atual, percorreu um longo caminho, passando por incontáveis transformações, sejam elas sociais, políticas, religiosas, culturais ou econômicas. Os direitos fundamentais do homem, foram conquistados pela sociedade, construídos ao longo dos anos, através de constantes lutas que foram…

características centralizadoras foram retomadas nas Constituições autoritárias de 1937, 1967 e 1969. Entre as Constituições de 1937 e a de 1967, foi instaurada a Carta Magna de 1946, que tentou restaurar o modelo Federativo. 3 A Constituição Federal de 1988 e a inovação do Município como Ente federativo Conforme pôde ser observado, dois pontos podem ser destacados no que tange ao Federalismo brasileiro, ele é fundamentado nas diversas Constituições que tivemos e a divisão de poderes…

Constitucional 45/2004 deu nova redação ao art. 114 da Constituição Federal, sendo de competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve. Apresentamos neste trabalho de conclusão de curso a evolução histórica da greve até sua subseqüente regulamentação, bem como, trabalhamos com as tendências deste movimento. Trata-se de um estudo bibliográfico. Palavras-chave: Direito de Greve no Brasil, Greve e a Constituição Federal, direito…

recusar qualquer influência da religião na política ou da política na religião. Todas as Constituições posteriores a esta continuaram a defender o Estado laico e a liberdade religiosa e, atualmente, tais dispositivos são tratados pelos arts. 5º (incisos VI e VIII) e 19 da Constituição de 1988. Contudo, a liberdade religiosa e a não interferência da religião nas ações do Estado criam um paradoxo na sociedade brasileira atual. A problemática é a de que o Brasil, apesar de se afirmar como…

As Constituições Brasileiras SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 3 2.1 História 3 2.1.1 Desenvolvimento Do Direito Constitucional 3 2.1.2 Independência Do Brasil 3 2.2 PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DE 1824 3 2.2.1 Característica Importantes Do Texto De 1824 3 2.2.2 Decreto N.1, De 15.11.1889-Primeiro Governo Provisório Da República 3 2.3 CONSTITUIÇÃO DE 1891 3 2.3.1 A Revolução De 1930-Segundo Governo Provisório Da República 3 2.4 CONSTITUIÇÃO DE 1934 3…