Artigos Doaçao De Orgaos

Patrimônio Público moral - o patrimônio moral se relaciona aos princípios éticos de Justiça, igualdade e democracia, de aceitação das diferenças, da inclusão e universalização do acesso dos cidadãos, sem qualquer distinção, conforme previsto no artigo 3o, da Lei nº9394/96 (LDB). PRATIQUE PAG. 42 Você já participou de alguma discussão sobre a aplicação dos recursos do PDDE em sua escola? Há a efetiva participação da comunidade? Você consegue identificar elementos de gestão democrática…

um prédio urbano inscrito na matriz predial da freguesia de Coimbrão, concelho de Leiria sob o artigo nº. 13023, com o Valor Patrimonial Tributário de 100 000€. a) – Indique se existe alguma obrigação fiscal perante tal acto, e, a ser praticada por quem, como, onde e em que prazo. (2,5 valores) Adolfo na qualidade de beneficiário é obrigado a participar a doação, nos termos do nº 1 do artigo 26º do CIS., por força do art.º 2/2 al. b). do CIS que o torna sujeito passivo do…

qual forma de cultura merecia ser patrocinada. Outras críticas incluem a possibilidade de fundos serem desviados inapropriadamente. . As diretrizes para a cultura nacional foram estabelecidas nos primeiros artigos, e sua base é a promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais. 1.1- REGULAMENTAÇÃO E INCENTIVO A Lei de Incentivo à Cultura, popularmente chamada de Lei Rouanet,…

trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário municipal, estadual ou nacional que tiver dado causa ao não cumprimento da obrigação, à violação de direito, a dano a outrem ou a qualquer ato ilícito, excluída a solidariedade de outros órgãos de direção partidária." (NR) "Art. 19. .............................................................................. ............................................................................................. § 3o Os órgãos de direção…

seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se, nesse último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores, ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.” Percebe-se, ainda, pelos termos da redação do supracitado § 3º do art. 23 da Lei nº…

patrimonial, exigindo a adaptação e desenvolvimento, por parte dos órgãos e instituições públicos. O Governo Federal adotou políticas mais intensivas e rigorosas de controle, entre as quais se destacam a implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI - e o aumento da fiscalização exercida pelos órgãos externos, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU). Esses órgãos têm estado cada vez melhor aparelhados, tanto do ponto de…

DOAÇÃO DE CADÁVERES PARA ESTUDOS ACADÊMICOS EM DISCUSSÃO As questões que envolvem a doação de cadáveres para fins acadêmicos foi o tema central da mesa redonda que reuniu profissionais das áreas da saúde, jurídica e humana durante o IV Encontro de Anatomia da FARN, realizado entre os dias 15 e 17 de abril deste ano em Natal/RN. A discussão se baseou nas dificuldades para aquisição de cadáveres pelas instituições de ensino superior do país, bem como nas questões cultural e…

sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades? Justificar. Resposta: Nos casos previstos no § 1° do artigo 198 do Código Tributário Nacional, que são a requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça; e solicitações de autoridade administrativa no interesse da Administração Pública, desde que seja comprovada a instauração regular de processo administrativo no órgão ou na entidade respectiva, com o objetivo de investigar o sujeito passivo a que se refere a…

Adolescente (Conanda) competem as funções normativa, deliberativa, de avaliação e de fiscalização do Sinase, nos termos previstos na Lei no 8.242, de 12 de outubro de 1991, que cria o referido Conselho. § 3o O Plano de que trata o inciso II do caput deste artigo será submetido à deliberação do Conanda. § 4o À Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) competem as funções executiva e de gestão do Sinase. Art. 4o Compete aos Estados: I - formular, instituir,…

civil de interesse público), OS (organização social), Instituto, entre outras são muitas vezes atribuídas às instituições atuantes na área da assistência social. A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, publicou no Boletim ABONG artigo que apresenta os dados levantados em pesquisa a respeito das fundações e associações privadas sem fins lucrativos, realizada em 2010 e lançada em 2012, no qual divulgou as informações que apresentamos a seguir. De acordo com a…