Artigos De Processo Penal

Silva Santos Prática Penal Fernando Guerra EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE________________. ALESSANDRO, já qualificado nos autos do Processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado, subscrito, com instrumento procuratório anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro no artigo 396-A, do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e

conseqüências ao ser empregado na realização do interrogatório como forma de se obter o depoimento do réu à distância por meio de videoconferência. A autora procurou, num primeiro momento, elencar as disposições referentes à evolução histórica do processo penal no contexto mundial e no Brasil, passando-se à análise do interrogatório, traçando linhas acerca de sua previsão legal, conceitos de diversos doutrinadores e juristas, características inerentes ao instituto, e princípios…

MS 2010 Monografia publicada em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.29496 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 1 RÔMULO ROCHA DOS REIS INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob a orientação do prof. Fábio Castro Leandro para efeito de obtenção do título de bacharel. CAMPO GRANDE – MS 2010 Monografia publicada em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.29496 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 2 FOLHA DE…

- SSPMG, residente na rua Felicidade, bairro da Alegria, Belo Horizonte-Mg- CEP..., vem muito respeitosamente por meio do seu advogado abaixo assinado, à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA-CRIME, usando como fulcro os artigos 30 e 41 Do Cógigo de Processo Penal, Em face de JOSÉ DAS COUVES, brasileiro, solteiro, estudante, portador da Cédula de Identidade n. Mg-66666666 , CPF n.6666666666, residente na rua da Tristeza, bairro das lagrimas, Belo Horizonte- Mg, -CEP..., pelos…

Canoinhas, sob orientação do Professor Paulo Sérgio Stocker. CANOINHAS 2011 A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO CALCULADA PELA PENA IN ABSTRACTO FABÍOLA BUBNIAK Esta monografia foi submetida ao processo de avaliação pela Banca Examinadora para obtenção do Título de: Bacharel em Direito E aprovada na sua versão final em ____ de dezembro de 2011, atendendo às normas da legislação vigente da Universidade do Contestado e…

destinado a apurar autoria e materialidade para servir de base à ação penal ou às providencias cautelares. Os meios investigativos são os mais diversos e com o passar do tempo foram sendo modificados, tornando-se necessário a aplicação de um sistema processual penal, sendo este um conjunto de normas e princípios de acordo com a política de cada Estado, onde estabelece medidas a serem seguidas para a aplicação do direito penal em cada situação. A prática forense ensina que quase…

DIREITO DA 7˚ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS. Processo número: 2009.0220.0806 ITAMAR BERNARDES DA SILVA, já qualificado nos autos do processo número 2009.0220.0806, que lhe move, o Ministério Público, por seu procurador que este subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer a sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fundamento no artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal pelos fatos e fundamento de direito a seguir…

___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________ Processo n.º________________________ ____________________, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a justiça pública, vem, por intermédio de sua advogada, requerer a juntada das inclusas CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO Com fundamento no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federativa da República Brasileira, c/c artigo 581, XV e artigo 600 do Código de Processo Penal. Assim, requer sejam…

No sistema jurídico brasileiro, o processo, em qualquer área do direito, corresponde à forma pela qual um litígio se desenvolverá e terá uma conclusão, geralmente com uma sentença. Entretanto, ao invés de caracterizar um encerramento, a sentença pode vir a ser apenas uma fase processual que se encerrou se houver a interposição de um recurso. Atualmente, existem vários recursos previstos: apelação, embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso em sentido estrito, agravo…

Espécies de prescrição penal No direito penal brasileiro, há duas espécies básicas de prescrição: da pretensão punitiva e da pretensão executória. Prescrição da pretensão punitiva antes do trânsito em julgado da condenação A prescrição da pretensão punitiva é chamada impropriamente de prescrição da ação, o decurso do tempo faz com que o Estado percao direito de punir, no tocante à pretensão do Poder Judiciário julgar a lide e aplicar a sanção abstrata. Pena abstrata é a cominada…