Artigo Sobre Violencia Domestica

atende à recomendação da Comissão interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. A limitação da violência doméstica e familiar contra a mulher se dá em razão da própria gravidade do tema e de sua repercussão social. Sendo a família a base da sociedade, sua desintegração passa a ser sentida na comunidade, em razão da própria projeção da violência doméstica à sociedade e recebe proteção especial do Estado. A Lei Maria da Penha tem finalidade que transcende seu…

INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO CONCEITO “VIOLÊNCIA” TIPOS DE VIOLÊNCIA LEI 11.340/06 OU “LEI MARIA DA PENHA” CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 11.340/06 E SEUS ARTIGOS ESTATÍSTICAS; CUSTOS; MEDIDAS PREVENTIVAS OU PROGRAMAS DE APOIO CONCLUSÃO REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO O tema Violência Doméstica é um tema bem instigante e que atinge milhares de mulheres, crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo, decorrente da desigualdade na relação de poder entre homem e…

no DOU em 08 de agosto de 2006. Em tese procurou criar mecanismos para coibi prevenir a violência domestica e familiar contra a mulher. Nos termos do § 8º do artigo. 226 da Constituição Federal, da convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Descriminação contra as Mulheres e da Conversão Internacional para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Segundo a lei configura violência domestica e familiar contra a mulher qual quer ação ou omissão baseada no gênero que…

AS VITÍMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO EM ORLEANS/SC FELISBERTO, Nilzo[1] Resumo: Este estudo apresenta como objetivo analisar os boletins de ocorrência e procedimentos policiais instaurados na Delegacia de Polícia de Orleans (SC) no período de 2006 a 2009, relacionando a prática da violência contra a mulher, focando para a viabilidade da implantação de uma Delegacia especializada para o atendimento destas vítimas. Essa

Resenha: Lesão Corporal e Violência Doméstica O Código Penal Brasileiro não previa o tipo especial denominado "violência doméstica”, mesmo sendo tão comum em nosso dias, ainda que tipificasse o delito contra a integridade física ou psíquica do ser humano, a lesão corporal. Sob a óptica moderna da Constituição Federal de 1988, voltada, sobretudo aos direitos sociais, dentre os quais a segurança e a proteção à maternidade (lato sensu) e à mulher (strictu sensu) em seu art. 5º, caput, confirma o

Messias Amaral Universidade Presidente Antônio Carlos UNIPAC Aprovada em ___/___/___ Dedico a Deus pela sabedoria que me foi dada, pois bem sei que tudo podes, e que nenhum dos teus propósitos podem ser impedidos. Pude Senhor sentir tua mão sobre a minha transmitindo-me segurança, se fazendo presente em todos os momentos da minha vida. Dedico a Ti Senhor esta vitória. Pois Tu és o meu maior mestre. Dedico aos meus Pais, pois de vocês recebi o dom mais precioso, a vida.…

Resumo: O objetivo deste texto é aprofundar as reflexões sobre a igualdade entre homens e mulheres enquanto direito humano incluído na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob a perspectiva da violência doméstica e familiar contra a mulher, relacionando-o, também, com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contras as Mulheres, bem como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. A presente análise busca…

A LEI MARIA DA PENHA NA LINHA DO TEMPO: RETROCESSOS E AVANÇOS Rio de Janeiro Campus Cabo Frio 06/2012 TEREZA FARIA SANTOS A LEI MARIA DA PENHA NA LINHA DO TEMPO: RETROCESSOS E AVANÇOS Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Profª. Glória Maria de Godoy Moreira Prof. Otávio Agueda…

mecanismos para reduzir e inibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, que sem a menor sombra de dúvidas é uma das formas mais graves e covardes de agressão. Ela tem por objetivo dar proteção e assistência à mulher vitima de violência, estabelecendo diretrizes competentes, denominadas de medidas integradas de prevenção a violência. A Lei Maria da Penha altera de forma determinante as relações entre as mulheres que sofrem violência doméstica e familiar e seus…

UNED - Faculdade de Ciências Sociais e Aplicada de Diamantino – MT FACULDADE DE DIREITO 5° Semestre DISCIPLINA: lei maria da penha e combate a violência. PROFESSORO: ALUNOE- LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA PROTEGIDA Resumo: O objetivo do texto é refletir sobre a violência sofrida no seio de nossas famílias, o quanto isso afeta a nossa sociedade e os efeitos do machismo arraigado em nosso etos. Muitos são os obstáculos encontrados para a aplicabilidade da…