direito

UNED - Faculdade de Ciências Sociais e Aplicada de Diamantino – MT
FACULDADE DE DIREITO
5° Semestre
DISCIPLINA: lei maria da penha e combate a violência.
PROFESSORO:

ALUNOE-

LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA PROTEGIDA

Resumo: O objetivo do texto é refletir sobre a violência sofrida no seio de nossas famílias, o quanto isso afeta a nossa sociedade e os efeitos do machismo arraigado em nosso etos. Muitos são os obstáculos encontrados para a aplicabilidade da lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), essas dificuldades são reflexo de uma sociedade marcada pela supervalorização masculina, em contrapartida à submissão feminina. Esse é o posicionamento do “patriarcalismo” que põe o homem no centro das decisões ao passo que trata as mulheres como seres inferiores e sem capacidade. Diante disso, entende-se como necessário o estudo aqui realizado na tentativa de se elaborar uma obra simples que possa contribuir ao entendimento do que se propõe na referida lei e a assimilação desta pelos brasileiros.

Palavras-chave: Direitos humanos, igualdade, dignidade, machismo.
1. INTRODUÇÃO:

O artigo 226 da Constituição afirma que a família é a base da sociedade, tem especial proteção do Estado e no parágrafo 8º reforça que o Estado deve criar mecanismos que coíbam a violência no âmbito das relações familiares, baseando-se neste e outras orientações constitucionais foi promulgada, pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006 e em vigor desde setembro do mesmo ano, a Lei 11.340/06 ganhou o apelido de Lei Maria da Penha em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes.
A história de sofrimento da brasileira Maria Fernandes está longe de ser o mais gravoso e espantoso ocorrido nos anais da história de agressões contra mulheres, mas voz dela soou como um grito estridente aos ouvidos das autoridades de nosso país.

“Segundo a Sociedade Mundial de Vitimologia (IVW) ligada ao governo da Holanda e a ONU,