Artigo Sobre Violencia Domestica

FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA CURSO DE DIREITO PROJETO INTERDISCIPLINAR 4º PERÍODO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Uberlândia/MG, 25 de setembro de 2012. FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA CURSO DE DIREITO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Politécnica, como exigência parcial para a obtenção do…

1 INTRODUÇAO Na atualidade, a violência doméstica é considerada uma das questões de grande relevância, sendo um processo social, judicial, interpessoal e pessoal de interpretação de um relacionamento íntimo, agressivo, não podendo essa ser resumida a um episódio isolado de agressão. Ressalta-se a importância atual do estudo do tema, pois através do referencial teórico e instrumental técnico que o psicólogo dispõe, o mesmo possibilita o reconhecimento e o agir em relação à garantia dos…

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: IMPACTOS DA VIOLÊNCIA CONJUGAL NO COTIDIANO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA Montes Claros Junho/2011 A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: IMPACTOS DA VIOLÊNCIA CONJUGAL NO COTIDIANO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA Montes Claros Junho/2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 02…

www.edisonmiguel.blogspot.com – emiguel@cultura.com.br 1. Dispositivo legal – Para os efeitos da Lei 11.340/06, segundo o seu artigo 5º: configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: (I) – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as…

INTRODUÇÃO Este trabalho monográfico aborda a questão da aplicabilidade das Medidas Protetivas de Urgência no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher frente aos princípios e regras constitucionais. Trata-se de medidas protetivas que objetivam garantir a integridade física, moral, psicológica, patrimonial da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Partindo da premissa de que o Direito existe em função do homem e que este é um ser essencialmente…

trabalho apresentado fala sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que foi resultado de uma luta histórica dos movimentos feministas e de mulheres por uma legislação contra a impunidade da violência doméstica e familiar contra a mulher. Por meio dessa lei, ficou determinada que a prática de violência doméstica contra as mulheres leve o agressor a ser processado criminalmente, independentemente de autorização da agredida, sendo assim mulheres em situação de violência ganharam direito…

Violência de gênero e lei Maria da Penha A violência é um comportamento deliberado e consciente, que pode provocar lesões corporais ou mentais à vítima. O termo vem do latim “violentĭa” e está vinculado à ação que é executada com força ou brutalidade, e que se realiza contra a vontade do outro. A violência domestica é considerada uma das mais cruéis e perversas, pois acontece no lar, em um ambiente caracterizado como acolhedor. A violência doméstica contra a mulher…

que trata da violência doméstica contra a mulher, recentemente vigorando em nosso ordenamento jurídico, vem gerando muitas discussões na esfera jurídica. Muitos entendem ser uma lei inconstitucional, pois fere o princípio da isonomia e há invasão de competência, além de outras imperfeições legais. Mas enquanto não há solução legislativa, jurisprudencial e doutrinária, a Lei Maria da Penha está vigorando e tendo que ser aplicada no caso concreto quando do cometimento de violência…

tratamento da violência: Até a década de 1990 havia uma ideia comum, sem serem feitas diferenciações se a violência fosse contra mulher, ou criança, etc. A partir de 1990 começou-se a tratar da especialização da violência. A lei 8.069/90 começou a especializar a violência contra a criança e adolescente, o que foi feito em documento próprio. Merece destaque também a lei 8.072/90 que trata dos crimes hediondos e equiparados. Também nesse ano veio a lei 8.078 que tratou da violência…

do tema) Trabalho de Curso, na modalidade Artigo Científico, apresentado ao Curso de Direito da Estácio - Faculdade de Natal (FAL) como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Ana Ketsia Barreto de Medeiros Pinheiro. NATAL 2014 jéssica amélia da silva dias ANÁLISE DA LEI 11.340/06: LEI MARIA DA PENHA, NAS RELAÇÕES DE GÊNERO. Trabalho de Curso, na modalidade Artigo Científico, apresentado ao Curso de…