Artigo Sobre Vinculos Familiares

aos interesses da criança. Maria Berenice Dias, nesse sentido, enuncia: É de se louvar a coragem de ousar quando se ultrapassam que os tabus eu rondam o tema da sexualidade e se rompe o preconceito que se persegue as entidades familiares homoafetivas. Essa nova orientação mostra que o Judiciário tomou consciência de sua missão de criar o Direito. Não é ignorando certos fatos, deixando determinadas situações a descoberto do manto da juridicidade que se faz justiça.…

SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO PÓS-REINTEGRAÇAO FAMILIAR THAIS BARBOZA CALEZULATO PROPOSTA DE PROJETO PARA O ANO DE 2015 APRESENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO Nome: Sociedade Civil Lar dos Meninos – LADOME / CNPJ: 55.353.833/0001-28 Endereço: Av. Juscelino K. de Oliveira, 3.502 – Jd. Maracanã Cep. 19026-655 Presidente Prudente – SP Telefone: (18) 3906-2689 / (18) 3906-1724 Natureza: Publica, vinculada com a Política de Assistência Social (SUAS). RESPONSÁVEL PELO PROJETO Thais

- UNYAHNA: Instituto de Educação Superior. RESUMO: inegáveis são as mudanças sofridas pela sociedade brasileira em meio ao dinamismo do mundo globalizado. Nessa esteira, com a crise da família patriarcal, surgem novos núcleos familiares que merecem a proteção jurídica do Estado. Dentre eles, a família homoparental, formada por pares homoafetivos que, diante da impossibilidade biológica de gerarem filhos entre si, recorrem à adoção como meio de realizar o desejo da…

afastado do convívio familiar. § 1o A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos desta Lei. § 2o Na hipótese do § 1o deste artigo a pessoa ou casal cadastrado no programa de acolhimento familiar poderá receber a criança ou adolescente mediante guarda, observado o disposto nos arts. 28 a 33 desta Lei. O acolhimento familiar…

os juízes de Direito terão então dois momentos para a prática do recebimento? Dois momentos para receber a denuncia? Busca-se realizar um apanhado teórico sobre o tema do recebimento da denuncia e a interrupção do prazo prescricional no processo penal brasileiro, para posteriormente chegar ao que hoje a doutrina e os tribunais têm decidido sobre a dupla interpretação. Oportuno destacar a relevância social e jurídica deste trabalho. Para a Sociedade, caso seja verificado que a interrupção…

presença de leis compartilhadas entre psicólogos e juízes, bem como, os demais membros de uma equipe interprofissional, pois sem o conhecimento e ajuda da equipe, o juiz obtém uma ação insuficiente para regular as demandas familiares. Em 1916, o Brasil do Império tinha a legislação sobre a família regulada pelo Código Civil Português, inspirado no Código das Ordenações Filipinas, de 1603. Foi decorrente de um grande problema, porque a legislação não correspondia com a realidade…

trabalho é fazer um levantamento a respeito do nível de conhecimento dos idosos acerca de seus direitos, de modo a mediar para que os mesmos venham a ter acesso a esses direitos, bem como buscar contribuir para que a sociedade venha a ter uma nova visão sobre o envelhecimento. E por isso a iniciativa do projeto em querer trabalhar com a socialização da informação dos direitos. 2.Tema: 2.1 Idoso e a Garantia de Direitos: Envelhecer com Dignidade. 3.Objetivos: O idoso no seu cotidiano…

JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA. ORIENTANDA: JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE ORIENTADOR: PROFª MS. CARMEN DA SILVA MARTINS GOIÂNIA 2013 JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA. Artigo Jurídico apresentada para conclusão do curso de …

SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL E MEDIAÇÃO FAMILIAR - DO CONFLITO AO DIÁLOGO. Renata Sarmento Santos Roberto Freire Melo Júnior1 Resumo: Considerando a importância e atualidade dos temas da Síndrome de Alienação Parental (SAP) e da Mediação Familiar, o presente artigo irá versar sobre estes dois institutos, apresentando seus conceitos e controvérsias. De forma sintética, pode-se dizer que a SAP, recorrente em casos de divórcio e guarda de filhos, configura-se num distúrbio decorrente da…

serviço ofertado pelo Cras é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), cuja execução é obrigatória e exclusiva. Este consiste em um trabalho continuado que visa fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. Atualmente, as demandas encontradas pelos assistentes sociais em seus locais de trabalho vêm crescendo e se diversificando cada vez…