Artigo Sobre Vinculos Familiares

COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS DIREITOS DOS FILHOS DE CRIAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDA: JOYCE FELIX TEIXEIRA MENDES ORIENTADOR: PROFª. ESP. RÚBIA MARA BARBOSA FAVAL GOIÂNIA 2013 1 ORIENTANDA: JOYCE FELIX TEIXEIRA MENDES FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS DIREITOS DOS FILHOS DE CRIAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia Jurídica…

mesmos objetivos, formam uma entidade familiar, com a criação de um novo patrimônio e a criação dos filhos. O termo família tem sua origem no latim famel (escravo, domestico) e normalmente é entendido em seu sentido estrito, como sendo uma união conjugal, a qual abrange os cônjuges e sua prole, sendo que sua constituição, via de regra, se dá por meio do casamento. Já sem seu significado amplo o termo “Família” significa todo grupo de pessoas ligadas pelo vinculo de consangüinidade.…

sociedade é mutante em sua essência. O direito, dessa forma, deve acompanhar essas mudanças e agregar institutos novos conforme o caminhar da sociedade. As relações familiares não são relações estanques, isso torna o direito de família notadamente um dos institutos que mais experimenta mutações. É compreensível que se analise as relações familiares a partir de um olhar mais aberto. Dessa forma, tendo como uma constante o ritmo crescente das mudanças nas relações sociais, o que antes era…

Sistemas de Proteção da Infância e da Juventude 1.1. Sistema Geral a) Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 (artigos XXV e XXVI); Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 Artigo XV 1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. 2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade. Artigo XVI 1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer retrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito…

princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Art. 19 do ECA afirma que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária. Segundo informações obtidas no acesso ao site Adoção Brasil (http://www.adocaobrasil.com.br/news027.asp, acesso em 18/01/2010), as pesquisas indicavam que no ano de 2005 quase a metade dos pais (44%) só desejava…

independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vinculo fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha. Dá origem, portanto, a uma relação jurídica de parentesco civil entre adotante e adotado. É uma ficção legal que possibilita que se constitua entre o adotante e o adotado um laço de parentesco de 1º grau na linha reta. A adoção, portanto, um vínculo de parentesco civil, em linha reta,…

pessoas. Esse processo é bem complexo e acoplado de muitas pluralidades. Ainda que seja uma etapa da vida onde as mudanças são comuns, os sujeitos envelhecem de formas diferentes e questões como modo de vida, situação econômica, autonomia, acolhimento familiar, acesso a políticas sociais e ao mercado de serviços podem tornar o envelhecimento um processo contraditório, na medida em que o cotidiano do idoso é influenciado pelas relações sociais na qual está inserido. O envelhecimento…

pluralidades das entidades familiares já que essa pluralidade é admitida pela Constituição da Republica como valor promovido, mas ainda se é visto empecilhos por algumas esferas sociais: ...na medida em que a Constituição da República admite o pluralismo como valor a ser promovido, mas algumas formações sociais ainda enfrentam óbice quanto à qualificação como família.( MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Pág. 1. 2012) O autor inicia o texto a partir do questão da certidão de nascimento sobre…

Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990) segue a doutrina da proteção integral, que se baseia no princípio do melhor interesse da criança. Segundo ela, o Estado brasileiro tem o dever de garantir as necessidades da pessoa em desenvolvimento (até 18 anos de idade), velando pelo seu direito a vida, saúde, educação, convivência, lazer, liberdade, profissionalização e outros (artigo…

identificado na página 02 desta ATPS, no tópico Direito Civil – 5. Parte Especial – Direito de Família, as concepções sobre Parentesco, Filiação e Poder Familiar, e estruturar um breve resumo destes três institutos de Direito de Família. Resumo Concepções sobre parentesco, Filiação e Poder familiar. Para um entendimento correto e profundo podemos iniciar a análise das concepções sobre o parentesco com o entendimento de que as redes de tal laço se estendem além do grupo…