Artigo Sobre Vinculos Familiares

entre casais homossexuais. Reconhecida a união homoafetiva como entidade familiar, surge o desejo de tais casais constituírem família, ensejando expectativas em adotar uma criança ou adolescente. Eis então os seguintes questionamentos: existe a possibilidade jurídica de um casal homossexual adotar uma criança ou adolescente? Esta adoção trará algum prejuízo ao adotando? É melhor ser inserido nessa forma de entidade familiar ou permanecer em abrigos? Em que pese a omissão…

do curso, a Família. Na sequência deste tema, e tendo em conta a abordagem sistémica da família, optou-se por aprofundar o processo de Divórcio na família, não só por se considerar um assunto que envolve não apenas o indivíduo, mas todo o sistema familiar. O desenvolvimento compreende assim, para além desta introdução, mais cinco capítulos e as considerações finais. O Capitulo I – Mudanças do modelo tradicional de família, divórcios e guarda compartilhada – aborda resumidamente a…

1-TEMA: A importância da inclusão social. 2-DELIMITAÇÃO DO TEMA: A importância da inclusão social de crianças e adolescentes de 6 a 15 anos no serviço de convivência fortalecimento de vínculos no centro de referência de assistência social em Itaituba. 3- INTRODUÇAO: Diante da situação de vulnerabilidade social em que vivem algumas famílias na cidade de Itaituba, se faz necessário que os centros de referências de assistência Social-CRAS, ofereçam aos seus usuários programas e

da criança e do Adolescente (ECA), artigo 101, de ambos os sexos, através da modalidade de acolhimento institucional CASA LAR. A associação “Projeto Vida” está baseada no ECA, que em seu artigo 19 estabelece que toda criança ou adolescente tem direito de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada convivência familiar e comunitária. Assim, crianças e adolescentes têm o direito a uma família, cujos vínculos devem ser protegidos…

trabalho monográfico compreender a igualdade jurídica entre os filhos, analisar a constitucionalização do direito de família e sua influência sobre o direito de filiação, e discutir os efeitos práticos desta igualdade jurídica. Para sua efetivação foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica com base em material constituído por livros, dissertações, teses, artigos científicos, revistas e em autores como Maria Berenice Dias, Carlos Roberto Gonçalves, dentre outros. Conclui-se que a…

Filiação no ordenamento jurídico brasileiro Neste capítulo, abordar-se-á a respeito da família no ordenamento pátrio, tendo enfoque seus conceitos e aspectos durante a evolução histórica, bem como os seus princípios. Também terá abordagem sobre a filiação familiar, suas características e os tipos possíveis com a evolução da sociedade. 2.1 Conceito e evolução histórica do modelo da família brasileira O conceito de família é amplo e subjetivo, uma vez que no ordenamento brasileiro…

qualificado nos autos da AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO do menor ROBERTO CARLOS DA SILVA, que lhe move MARIA DE ANDRADE e JOANA APARECIDA DA LUZ, pela Defensora Pública designada pela Defensoria Pública do Estado do Paraná, nomeada Curadora Especial da ré, vem, mui respeitosamente à presença de V.Exa. apresentar sua CONTESTAÇÃO o que faz nos seguintes termos: DA SÍNTESE DA INCIAL Trata-se de pedido de destituição de poder familiar c/c adoção do infante Roberto,…

privilégio, pois é princípio de ordem pública e prevalece sobre a vontade manifestada. 3- É necessária para a caracterização da união estável que ambos os companheiros sejam monogâmicos, isto é, não possuam outra relação de caráter conjugal, sendo, nesse caso, considerada concubinato. A Lei n. 9.278/1996 lei tem por escopo básico o ordenamento da sociedade conjugal de fato, ao prescrever em seu artigo 1º que se reconhece como entidade familiar a continua convivência de um homem e uma…

cuidado estabelecidos entre pai e filho e que constitui duas realidades distintas: a integração definitiva do filho no seio familiar e a relação de afeto criado ao longo do tempo entre pai e filho. Por essa razão, o presente trabalho tem o objetivo de analisar as decisões judiciais nos Tribunais pátrios acerca do tema, possibilitando aos operadores do direito um maior conhecimento sobre a filiação socioafetiva, sua constituição, seus efeitos, tanto no âmbito social, quanto no âmbito…

1- Introdução Para se realizar um estudo sobre a influência dos princípios constitucionais no Direito de Família, é necessário, primeiramente, estabelecer a diferença entre dois conceitos importantes: regras e princípios. Na lição do Ministro do STF Gilmar Mendes, as regras são normas que, diante da ocorrência do seu suposto de fato, exigem, proíbem ou permitem algo em termos categóricos. Assim, quando há conflito entres regras que aparentemente se contradizem, este deverá ser resolvido em