Psicologia Jurídica e Direito Civil: Capacidade, Família, Separação, Guarda de Filhos e Adoção, Mediação de Conflitos.
Sumário
Capacidade3
Família4
Separação6
Guarda de Filhos e Adoção7
Mediação de Conflitos8
Referências Bibliográficas.................................................................................................9
3CAPACIDADE
Através da perspectiva psicológica, a Psicologia Jurídica tem como objetivo proteger a sociedade e defender os direitos do cidadão. A Psicologia Forense é o campo de atuação juntamente com o Direito. A capacidade civil é a medida da personalidade. Todos possuem a capacidade de direito; todos são capazes de adquirir direitos e deles gozar.
A Capacidade de Direito consiste na possibilidade que toda pessoa possui de ser sujeito de Direito, ou seja, nenhuma pessoa pode ser privada dessa capacidade pelo ordenamento jurídico como consta no Art. 1° do Código Civil: “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”.
A Capacidade de Fato consiste na possibilidade de estar à frente de seus direitos e deveres. Um exemplo que pode ser citado é o caso dos incapazes que são restritos a esta capacidade. A Capacidade de Fato se relaciona com a Capacidade de Direito, podendo ser retirada a Capacidade de Fato caso haja entendimento que a pessoa não possui discernimento para a tal. Os absolutamente incapazes são representados por outra pessoa capaz, onde os relativamente incapazes serão assistidos em alguns atos.
4FAMÍLIA
A psicologia jurídica baseia-se na aplicação de conhecimentos psicológicos sendo relacionados aos assuntos do Direito, ao que diz respeito à saúde mental, quanto aos estudos sócio jurídicos dos crimes e quanto à personalidade da Pessoa Natural e seus impactos subjetivos.
O Direito de Família é um ramo necessário no campo da psicologia jurídica. É essencial pelo fato de o exercício dos psicólogos jurídicos assegurarem uma maior compreensão dos litígios, sendo exigido deles um conhecimento básico da