Artigo Sobre Tribunal Do Juri

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL TRIBUNAL DO JÚRI NOME: KAMILA CAROLINE KLEIN DISCIPLINA: DIREITO PENAL I PROFESSOR: DÁLVIO TEIXEIRA GRAVATAÍ, 02 DE JUNHO DE 2015. INTRODUÇÃO. O presente trabalho tem como tema o tribunal do júri, abrangendo o seu funcionamento e suas políticas de posicionamento, o modo em que é conduzido cada júri. Também, decorre do posicionamento dos profissionais que exercem o direito, e dos jurados que se fazem presente, fazendo de tudo para que…

Comentários ao artigo 479 do Código de Processo Penal referente as cartas psicografadas Autor: Luís Guilherme Favaretto Borges O procedimento do Tribunal do Júri, e composto de duas fases, a primeira anterior a pronúncia efetuada por um juiz singular, e a segunda posterior a pronuncia, onde as decisões são proferidas pelo Conselho de Sentença. As provas no Tribunal do Júri são obtidas em diversos momentos, a prova documental, que se encontrar no processo poderá ser usada em…

apresentado como parte da avaliação da disciplina Direito Processual Penal II, ministrado pelo professor Alisson, no oitavo semestre noturno, 2015-1. Ilhéus abr./2015 DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE – PROCESSO COMUM Preliminarmente falaremos sobre o procedimento para desenvolvimento do processo penal, com base na doutrina do professor Guilherme de Souza Nucci em sua obra Manual de Processo Penal e Execução Penal, 6ª edição. NUCCI em sua obra faz questão de diferenciar processo de…

PROJETO DE PESQUISA 1. ESCOLHA DO TEMA: Tribunal do júri. 2. DELIMITAÇAO DO TEMA: A eficiência do tribunal do júri no Brasil. 3. JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TEMA: A importância de se contribuir para um novo repensar sobre o atual modelo do Júri brasileiro trazendo também uma abordagem de como a mídia tem interferido nas decisões dos jurados. ACADÊMICA Analisar a sistemática jurídica do tribunal do júri, quais as suas principais virtudes e vícios, sempre defendendo a manutenção…

em regra geral, você vai fazer uma apelação, com fundamento no artigo 593, inciso I do Código de Processo Penal. Pode ser que não seja uma sentença condenatória ou absolutória. E ai? Se você chegar a conclusão que não esta diante de uma sentença nem condenatória nem absolutória, você vai pegar o artigo 581, CPP. Olhar se não estaria diante de uma hipótese de cabimento de RESE. Nem todas as hipóteses de cabimento de RESE do artigo 581 são atualmente válidas. Existem incisos que embora a letra da

1- INTRODUÇÃO É competência do Tribunal Júri julgar os crimes dolosos contra a vida (homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio e aborto, tentados ou consumados).Trata-se de um direito e garantia individual sendo disciplinado no artigo 5º, XXXVIII da CF/88.Segue um procedimento especial previsto nos artigos 406 a 497 do Código de Processo Penal. Sua finalidade é permitir que o réu seja julgado por seus semelhantes, pois eles não estão presos a regras jurídicas, ampliando assim

Procedimentos Criminais Art. 394 CPP Procedimento comum: Sumaríssimo; Sumário; Ordinário. Procedimento especial: Tribunal do Júri; Tóxicos; Crimes falimentares; Crimes contra a propriedade imaterial; Crimes de funcionários públicos; Competência originária dos Tribunais. Regras gerais de aplicação nos procedimentos criminais Art. 394, §2.º - “Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em contrário deste código ou lei especial”. “As disposições dos arts.

praticado o delito, ou, a depender da situação do caso concreto, no local da residência do sujeito ativo da infração penal. 2º) O inciso XXXVIII do artigo 5º da CF/88, fala sobre as competências mínimas do tribunal do júri e sobre as garantias de soberania e de inviolabilidade das decisões. Ressalto que é competência mínima porque ao estabelecer o júri como juízo natural dos crimes dolosos contra a vida, a Constituição não proibiu a instituição de outras competências, como ocorre nos…

Jundiaí, Curso de Direito como exigência parcial da Disciplina de Direito Processual Penal III, sob a orientação do Professor Glauber. Jundiaí 30/09/2014 Passo 1 Artigo: EDUARDO FERREIRA COSTA JUNIOR – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E RECURSO DEOFICIO NA LEI Nº. 11.689, DE 2008. Ato do juiz, em processos submetidos ao tribunal do júri, consistente em desde logo determinar a absolvição do réu em decorrência de seu convencimento de que ocorre circunstância que exclui o crime ou isenta o…

Resumo do PROCEDIMENTO: TRIBUNAL DO JURI 1ª POSIÇÃO= PROCEDIMENTO BIFÁSICO: a) judicium accusatione; b) judicium causae. 2ª POSIÇÃO= PROCEDIMENTO TRIFÁSICO: a) judicium accusatione; b) fase de preparação do plenário; c) judicium causae. 1ª FASE: juízo de formação da culpa- judicium accusatione Oferecimento da denúncia pelo MP art. 41, CPP - até 8 testemunhas Recebimento da denúncia- art. 406, CPP - HC - se Juiz não recebe- RSE Citação do réu Resposta do réu (10 dias)- DEFESA PRÉVIA -…