Artigo Sobre Tribunal Do Juri

outros recursos de vídeo. João da Silva foi denunciado por violação à norma tipificada no artigo 217-A do Código Penal pois o mesmo teria supostamente praticado conjunção carnal com sua enteada Marineide da Silva, menor com 12 anos de idade. Após inúmeras tentativas de citação e concluindo que o réu encontra-se em local incerto, o Juiz competente determina a realização da citação editalícia, na forma dos artigos 362 e seguintes do Código de Processo Penal. Transcorrido o prazo do edital,…

VALDIR JOSÉ RIBEIRO JÚRI: TRIBUNAL DO POVO Anicuns 2010 VALDIR JOSÉ RIBEIRO JÚRI: TRIBUNAL DO POVO Monografia de conclusão do Curso de Direito. Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. ..... Anicuns 2010 VALDIR JOSÉ RIBEIRO JÚRI: TRIBUNAL DO POVO Monografia de conclusão do Curso de Direito. Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns, como

obrigatoriedade de interpor, propor, opor etc.. As hipóteses do art.574, CPP, sobre reexame necessário, são condições para o transito em julgado ou para a preclusão – Sumula 423 STF Nesses casos o próprio juiz faz remessa dos autos para o Tribunal reexaminar, o chamado recurso de ofício, haverá reexame necessário: da sentença que conceder HC e da sentença que absolver sumariamente o réu, no fim da primeira fase do procedimento do júri e decisão que conceder reabilitação criminal…

A REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA NO PROTESTO POR NOVO JÚRI Karla da Costa Sampaio Schereder Sampaio Schereder, Karla da Costa. INTRODUÇÃO O Tribunal do Júri, instituição arraigada em nossas tradições jurídicas, reveste-se de incrível apelo, desde a sua origem, os seus propósitos e o seu cunho eminentemente democrático. Trata-se, em brevíssima e primeira instância, de um procedimento em que pessoas comuns, do povo, nem sempre de reconhecido saber jurídico, irão proferir suas…

um artigo que pretende produzir o sentido de: Escolher uma resposta. a. Familiaridade/Intimidade b. Intensificação c. Indefinição d. Cálculo aproximado e. Depreciação Question 9 Notas: 1 Imagine as seguintes falas, ambas ditas pelo mesmo advogado: Tava na cara que o exame de DNA tinha sido falsificado! Selecione abaixo a alternativa que contenha o(s) contexto(s) mais adequado(s) para essas falas: Escolher uma resposta. a. O advogado estava em um…

Uma matéria que vem, constantemente, sendo cobrada nos Concursos Públicos é a competência em Processo Penal. Aproveitando o “gancho”, vou tentar colocar alguns pontos relevantes sobre o ponto. COMPETÊNCIA A competência tem como fundamento o Princípio do Juiz Natural e, especificamente, a vedação do juízo ou tribunal de exceção (verificação do juízo antes do cometimento do delito). A competência está, assim, delimitada constitucionalmente em razão da matéria e em razão da prerrogativa…

precisamente em seu art. 5º, XXXVIII, enumera os princípios que regem o tribunal popular. A competência do Tribunal do Júri abrange os crimes dolosos contra a vida, não apenas o Homicídio, como também o Induzimento ao suicídio, Aborto e Infanticídio. Ainda, alcança os crimes aludidos tanto na modalidade consumada quanto na tentada. O latrocínio é crime contra o patrimônio com resultado morte, por isso não é julgado pelo Júri. O tribunal aqui tratado possui soberania dos veredictos, ou…

processual que admite a mudança do foro de julgamento do Tribunal do Júri (formados para julgar crimes dolosos contra a vida) para uma comarca da mesma região , em algumas hipóteses previstas em lei. Para tal, deve-se obter provas materiais de que a imparcialidade do júri está comprometida, ou de que o foro escolhido põe em risco a segurança do acusado, ou ainda que a mudança de foro seja de interesse de ordem pública, hipóteses essas previstas nos artigos 427 e 428 do Código de Processo…

REFERENCIAL TEÓRICO Diante do tema a ser estudado, onde se aborda os aspectos históricos e o perfil do júri na atualidade, devemos aprofundar na sua criação e evolução para que possamos ter um conhecimento mais detalhado e assim chegar ao entendimento pretendido á cerca do perfil do júri atualmente no Brasil. A palavra júri deriva do latim “jurare” que significa fazer juramento. Na história, a origem do júri é bastante polêmica, sem um consenso fixo entre os historiadores, para José…

Fabrício Veiga Costa* O MitO, a LinguageM e O DiscursO nO tribunaL DO Júri thE Myth, thE LAnGUAGE AnD thE sPEECh In thE jUry EL MIto, EL LEnGUAjE y EL DIsCUrso En EL jUrADo Resumo: A construção do Tribunal do Júri é ideológica e se dá em bases mítico-transcendentais, a partir da concepção de que o julgamento pelos próprios pares é de caráter democrático. Tal afirmação se justifica, principalmente, pela não obrigatoriedade de fundamentação jurídica como requisito para o julgamento dos jurados. A