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1 -4 5 1 0 -Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 - Centro Fone: (16) 3610-5843 - Fox (16) 36188284 - Ríbeiõo Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Ruo Visconde de Sonto Isobei, 113 o 119 - VÜo Isobel Fone: (21) 2577-9494 - Fox (21) 2577-8867/2577-9565 Rio de Joneiro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 - Forropos Fone/Fax (S l) 3371-4001 /3371-1467/3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Morquês de Sõo Vicente, 1697 - Borra Fundo Fone: WBX (11) 3613-3000- Sõo Podo Data de fechamento da edição: 30-9-2009 Nenhumo porte desto publicoçõo poderó ser reproduzido por quolquer meio ou formo sem o prévio outorizoçõo do Editora Soroivo. A violoçõo dos ireitos autorais é crime estobelecido no Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penol. Ao VINÍCIUS, nosso segundo neto. INDICADOR GERAL Abreviaturas................................................................. índice Sistemático da Lei das Contravenções Penais Lei das Contravenções Penais.................................... ABREVIATURAS ACrim Apelação Criminal Agi Agravo de Instrumento AJ Arquivo Judiciário APn Ação Penal BMJTACrimSP Boletim Mensal de Jurisprudência do TACrimSP Código Civil CC CComp Conflito de Competência CF Constituição Federal CNT Código Nacional de Trânsito CP — Código Penal CPP Código de Processo Penal CT Código de Trânsito CTB Código de Trânsito Brasileiro DJU Diário da Justiça da União Diário Oficial da União DOU ECA Estatuto da Criança e do Adolescente EI…

a emergência de uma personagem coletiva, que reage, às vezes lírica, às vezes dramaticamente, aos fatos mais importantes, não calando perante os efeitos devastadores das inúmeras guerras e conflitos armados por que passou a Província e que vitimaram sua população; e narram a trajetória de uma outra família, a dos Carés, que responde pelo ângulo popular da formação social do Rio Grande do Sul e que, assim como detém papel periférico na luta pelo poder, ocupa um lugar até certo ponto…

compêndio para estudantes e para os que se defrontam, na prática, com problemas jurídicos de Administração Pública. aca m a. , s u nea en teo rea e v véncia Na 3.a edição - depois de nove anos da anterior e com nove tiragens sem atualização - tivemos que reescrever quase todos os capítulos para ajustá-los ao progresso do Direito e às substanciais modificações da nossa legislação, seguida das naturais variações da jurisprudência. Para tanto, acrescentamos um capítulo - o XII -…