Artigo Sobre Tribunal Do Juri

A influência da mídia nas decisões do Tribunal do Júri Resumo O presente trabalho apresenta um estudo acerca da influência da mídia nos julgamentos que são de competência do Tribunal do Júri – composto por cidadãos comuns –, que são os crimes dolosos contra a vida. Na sociedade atual a mídia tem grande influência para formar a opinião dos telespectadores, e o grande problema é que a mídia às vezes se utiliza de forma irresponsável deste grande poder que tem e promove reportagens tendenciosas

indícios suficientes de autoria ou de participação, nega seguimento à ação penal, acarretando na extinção do processo sem resolução do mérito. Fernando CAPEZ define a impronúncia: É uma decisão de rejeição da imputação para o julgamento perante o Tribunal do Júri, porque o juiz não se convenceu da existência do fato ou de indícios suficientes de autoria ou de participação. Nesse caso, a acusação não reúne elementos mínimos sequer para ser discutidos. Não se vislumbra nem o fumus boni…

PONTO IV – PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI O júri guarda sua competência estabelecida expressamente na Constituição Federal (art. 5º XXXVIII), sendo designado para a apuração e julgamento dos crimes dolosos contra a vida. O procedimento do Júri é dividido em duas fases: na primeira, estão abrangidos os atos praticados do oferecimento da denúncia até a decisão de pronúncia; na segunda, estão abrangidos os atos praticados entre a pronúncia e o julgamento pelo Tribunal popular. Para cada…

I- DO TRIBUNAL DO JÚRI 1. SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO TRIBUNALDO JÚRI O ponto de início é na Inglaterra, em 1215 as ordálias e os juízos de Deus foram abolidos pelo Concílio de Latrão. Tribunal do Povo é criado, entre os ingleses deixou marcas, não somente pelo caráter místico, mas pelos resultados alcançados. O que não aconteceu em países como a França, a Itália e a Alemanha, onde o Júri não surtiu o efeito que se esperava e foram criados outros órgãos. Por causa de crimes como…

crescente para o atributo da personalidade do indivíduo vinculado à liberdade, em detrimento à concepção romana de dominium, objetivando-se a correspondente adequação das finalidades sociais, sobremaneira a desejada redistribuição de rendas. O artigo 186 e seus incisos da Constituição Federal estabelecem que a propriedade privada só tem seu direito resguardado quando, junto com os padrões de produtividade, seja cumprida a legislação ambiental e trabalhista e sua posse não gere…

INTRODUÇÃO A decisão, feita na fase do procedimento do Tribunal popular, deve ser fundamentada e pode ser pela: pronúncia; impronúncia; desclassificação e absolvição sumária. Considerando a Pronúncia, o juiz, ao decidir pronunciar o acusado, admite a imputação feita e a encaminha para julgamento perante o Tribunal do Júri. Isso ocorre quando ele se convence da materialidade do fato (crime) e de indícios suficientes de autoria ou de participação. A decisão pela pronúncia é meramente processual e

decisões interlocutórias. Em determinados casos, no entanto, é cabível contra decisões definitivas, com força de definitivas e terminativas. O rol do Art. 581 é taxativo? Na doutrina prevalece tal entendimento(fundamentos: i) extensão do rol; ii) artigo 593, §4º, CPP). Todavia, o STF admite que tal rol não é taxativo(HC 75798-DF, rel. Min, Carlos Veloso) 1. esse recurso também está previsto em leis especiais; 2. em casos excepcionais a jurisprudência admite a analogia. Em…

(Equipe) Ler o artigo: MATTE, Fabiano Tacachi. A revisão criminal e as decisões do júri. Disponível em:. Acesso em: 20 out. 2012. Passo 2 Proceder à pesquisa jurisprudencial sobre o tema em sites dos Tribunais de Justiça (Estaduais, Regionais Federais ou Superiores – Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal), escolhendo no mínimo 5 (cinco) acórdãos sobre o tema. Número: 70056247570 Tribunal: Tribunal de Justiça do RS

TRABALHO SOBRE O FILME “O JÚRI” Novo Hamburgo, 22 de Abril de 2013. Felipe Fagundes Doyle Trabalho sobre o filme “o júri” Trabalho referente a disciplina de Sociologia jurídica do curso de Direito da Universidade Feevale orientado pelo professor Henrique Alexander Grassi Keske realizado pelo aluno Felipe Fagundes Doyle Novo Hamburgo 22 de abril de 2013 02 SUMÁRIO RESUMO...........................................................03 1 RESENHA DO FILME “O…

JOÃO AFONSO TRIBUNAL DO JÚRI SOUSA 2014 JOÃO AFONSO TRIBUNAL DO JÚRI Trabalho apresentado à disciplina de Prática Jurídica II como exigência para obtenção da nota do terceiro estágio. SOUSA 2014 INTRODUÇÃO O trabalho em questão visa analisar o instituto do Tribunal do Júri de uma forma geral e no Brasil. Também chamado de júri popular, o tribunal do júri julga os crimes dolosos contra a vida