Artigo Sobre Tribunal Do Juri

PROCEDIMENTOS ATUAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Lei nº 11.689/2008 trouxe um novo rito ao Tribunal, reformulando-o totalmente. Os objetivos principais da lei seriam prestar celeridade, rapidez e maior eficiência ao procedimento, adequando-o, inclusive, à nova ordem constitucional e aos anseios populares. Várias foram as alterações ocasionadas pela norma assinalada, como a delineação mais distinta da fase de instrução preliminar – Judicium accusationis,…

de forma mais aprofundada como a doutrina e a jurisprudência se posicionam sobre questões relevantes ao procedimento do Júri. Este trabalho mostra-se de grande valia, pois questões como as que serão enfrentadas não são possíveis de terem esgotado o estudo em sala de aula. Por esse motivo, as pesquisas realizadas pelo grupo trarão a cada um dos alunos um melhor embasamento teórico, além de uma melhor compreensão prática sobre o assunto, em razão da proposição de estudo doutrinário…

acerca do tribunal do júri Luís Felipe Schneider Kircher Resumo: Este trabalho busca fazer uma crítica, com argumentos racionais, que rompam com o saber jurídico meramente dogmático. Não tem como objetivo principal explorar o funcionamento do Tribunal Popular a fundo, mas sim fazer um contraponto a esta Corte que perdura há muito tempo em nosso sistema jurídico. Trata-se de apontar soluções para esta Instituição, como sua exclusão definitiva, ou alteração para…

Atividade Prática Supervisionada http://www.fsg.br/ JÚRI POPULAR: UMA SENTENÇA DE SORTE Amanda Signor, Cristiane Azevedo, Geórgia Catharina, Larissa Susin, Lucas de Carvalho Fonte Times New Roman 12 de cor preta, alinhamento esquerda, espaçamento 1,0. Curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha espaçamento 1,0. Professor Supervisor da APS Francisco Ricardo Kury. Resumo O tribunal em que cidadãos, previamente alistados, decidem sobre a culpabilidade ou inocência dos…

Tribunal do Júri O júri é um tribunal popular, de essência e obrigatoriedade constitucional, regulamentado na forma da legislação ordinária, e, atualmente, composto por um juiz de direito, que o preside, e por 25 jurados, que serão sorteados entre cidadãos que constem do alistamento eleitoral do município, formando o conselho de sentença com sete deles. Como salienta Pinto Ferreira (Comentários à Constituição Brasileira. Op. Cit. P. 154-156), citando Black (Jury. In: Black’s Law Dictionary, p

RONALDO JOSÉ FERREIRA DA SILVA DE SOUZA INFLUÊNCIA DA MÍDIA SENSACIONALISTA NO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de pesquisa apresentado à UNIFEV - Centro Universitário de Votuporanga como condição primeira à defesa de monografia para conclusão do Curso de Graduação em Direito. Orientador: Gésus Grecco UNIFEV - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA Agosto/2015 SUMÁRIO Delimitação do tema..........................................................................

forma pela qual os tribunais nacionais aplicam essa legislação em casos concretos. Em que pese os avanços internacionais, regionais e nacionais logrados em relação ao tema, em especial na década de 90, ainda persistem, em pleno século XXI, legislações e decisões jurisprudenciais violadoras dos direitos humanos das mulheres, marcadas pela impunidade de seus agressores e pela incorporação de estereótipos, preconceitos e discriminações contra as mulheres vítimas de violência. Esse artigo…

como objetivo abordar os aspectos constitucionais da Soberania das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri, bem como a questão da reforma em prejuízo do réu, na modalidade indireta, nos casos de apelação exclusiva da defesa objetivando a anulação de um Júri, e consequente, realização de novo julgamento. Neste diapasão, serão contrapostos dois princípios: a Soberania dos Veredictos oriunda do Tribunal Popular e a vedação da reforma da sentença para piorar a situação do acusado,…

GIMENES VANCLÉLIA ALENCAR TRIBUNAL DO JÚRI Profª: Adriana Borghi São Paulo, SP 2014 SUMÁRIO 1. Tribunal do Júri.....................................................................................3 2. Conclusão ............................................................................................7 Referências...........................................................................................8 3 1 TRIBUNAL DO JÚRI O Tribunal do Júri, surgiu…

RITO ESCALONADO O procedimento do Júri é chamado de bifásico ou escalonado, pois se divide em duas fases. A primeira denomina-se de judicium accusationis, que consiste no juízo de admissibilidade, e começa com o recebimento da denuncia, ou queixa na hipótese de ação penal privada subsidiária da pública, e vai até a sentença de pronúncia. A segunda fase é denominada judicium causae, que inicia-se na sentença de pronúncia e termina com o julgamento em plenário. Iremos a seguir,…